DIA 31 ENCERRA PRAZO PARA REGISTRAR FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS

 

O prazo de pedido de registro das federações termina na terça-feira, 31. Até agora, foram formadas as federações que unem os partidos PSDB e Cidadania; Psol e Rede; e PT, PCdoB e PV. As três já foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral(TSE).

As federações partidárias são diferentes das antigas coligações, que permitiam alianças somente durante as eleições. Com a nova modalidade, os partidos que se unirem antes de uma eleição devem permanecer juntos por, no mínimo, quatro anos, período do mandato.

Outra diferença é que na federação são compartilhados programa, estatuto e direção. Tudo deve ser aprovado pelo diretório nacional de cada partido em processo eleitoral.

A formação de federações foi instituída pelo Congresso em agosto do ano passado. Na prática, a medida veio salvar siglas que corriam o risco de não cumprir a cláusula de barreira, instrumento que restringe o acesso ao Fundo Partidário e ao horário gratuito de TV e rádio para os partidos com baixo desempenho eleitoral.

O prazo para o registro de federações partidárias termina em 31 de maio, conforme estipulado pelo Supremo Tribunal Federal. Até lá, cabe ao TSE verificar se foram cumpridos os requisitos formais e aprovar o estatuto das federações.