A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (10), parecer à Medida Provisória 381/2022, sobre a criação de organizações policiais militares no âmbito da Polícia Militar do Maranhão.

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

O deputado Ariston Sousa (PSB) presidiu a reunião, que contou com a presença dos deputados Wendel Lages (PV), Wellington do Curso (PSC), Márcio Honaiser (PDT), Ricardo Rios (PCdoB), Adriano (PV) e Marco Aurélio (PSB).

A MP, com relatoria do deputado Ariston, cria os Batalhões de Polícia 44º e 45º, considerando as características fisiográficas, infraestrutura, conformação municipal, aspectos socioeconômicos, culturais, bem como população residente e pendular, indicadores criminais e peculiaridades locais.

O 44º Batalhão de Polícia Militar terá circunscrição nos municípios de Coelho Neto, Afonso Cunha, Duque Bacelar e Buriti, sendo a sede em Coelho Neto. Por sua vez, o 45º BPM terá circunscrição nos municípios de Bequimão (que será a sede), Alcântara, Perimirim e Palmeirândia.

Justificativa

Em mensagem de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão justifica que a proposição visa intensificar e fortalecer a presença da força pública de policiamento ostensivo, melhorando a capilarização do serviço de segurança pública, respeitando a demanda por regiões e o planejamento.

Avaliação

O deputado Adriano destacou a relevância da MP e considerou a reunião produtiva. “A MP é de grande relevância porque atende a uma reivindicação da Polícia Militar e contribuirá para a melhoria da segurança pública em nosso estado. Também destaco a produtividade do nosso trabalho, uma vez que debatemos, apreciamos e votamos mais de 30 matérias”, afirmou.