Veja o documento que oficializa pedido de mais 10 dias de licença médica de Brandão
Na segunda-feira (20), o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), renovou o pedido de licença médica e deve ficar mais 10 dias afastado do cargo.
O ofício da solicitação foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado (veja abaixo). O afastamento vai até o dia 30 de junho e tem sido motivado pelo tratamento pós-cirúrgico de um cisto renal.
“Comunico a essa Assembleia Legislativa a necessidade de permanecer afastado do território do Estado do Maranhão, nos dias 21 a 30 de junho de 2022, prazo necessário para recuperação de procedimento cirúrgico. Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração”, diz o documento.
O presidente do Legislativo, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), primeiro da linha sucessória, também renovou sua “escusa temporária” de assumir o posto. Ele ficaria inelegível se ocupasse o cargo de governador.
“Considerando, finalmente, por analogia e simetria, que o Tribunal Superior Eleitoral-TSE em manifestação da Corte datada de 30.4.2002, sob relatoria do Eminente Min. Barros Monteiro decidiu que ‘permanecendo no país qualquer das autoridades acima referidas(presidente da Câmara dos Deputados ou o presidente do Senado Federal) sendo chamada a substituir eventualmente o presidente da República, a sua escusa não gera inelegibilidade’. Dirijo-me, novamente, a presença de Vossas Excelências, à vista dos argumentos expostos acima, para comunicar minha escusa temporária ao chamado para exercício da função de Chefia do Poder Executivo do Estado do Maranhão, durante o período indicado neste ato, com fundamento em justa causa legítima consistente no impedimento legal decorrente da sanção de inelegibilidade prevista § 6º do art. 14 daCF/88”, comunicou o parlamentar.
Portanto, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, segue à frente do governo do Maranhão.
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