Lista com 15 nomeações de Lula para STJ e tribunais mobiliza ministros do STF
O GLOBO – Ao mesmo tempo que procura um indicado para a vaga que será aberta em maio no Supremo Tribunal Federal (STF), com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, o presidente Lula terá que escolher no primeiro semestre outros dois nomes para ocupar cadeiras de ministros no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao menos 13 desembargadores para atuar em tribunais regionais. A disputa pelos postos tem movimentado os bastidores do Judiciário e envolve a articulação de integrantes do STF, como Nunes Marques e Gilmar Mendes.
Decano do STF, Gilmar é um dos ministros com maior trânsito no Judiciário e no meio político, o que faz com que suas avaliações sejam cobiçadas pelos concorrentes e levadas em consideração neste tipo de escolha. No caso de Nunes Marques, a atuação tem sido mais direta no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), local em que atuou por quase dez anos e onde ainda mantém influência. Desembargadores afirmaram, em caráter reservado, que o ministro tem disparado telefonemas para tratar da escolha dos novos integrantes.
Diferentemente do STF, em que Lula tem liberdade total para escolher o preferido, a seleção para esses tribunais passa por alguns filtros, e os candidatos são apresentados previamente ao presidente. No STJ, por exemplo, as duas vagas foram abertas com as aposentadorias dos ministros Felix Fischer, em agosto de 2022, e Jorge Mussi, em janeiro deste ano. No caso de Fischer, a cadeira está reservada à advocacia, e o nome sairá de uma lista ainda a ser elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A de Mussi irá para algum integrante da Justiça Estadual.
Magistrados e advogados ouvidos pelo GLOBO afirmam que, até o momento, figuram como favoritos para a lista de indicados da OAB os nomes de Daniela Teixeira, que, além de ter apoio de ministros do Supremo, foi conselheira federal da ordem e é próxima a integrantes do grupo Prerrogativas, que reúne juristas do entorno de Lula; Luiz Cláudio Allemand, que foi do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e Otávio Rodrigues, próximo ao ministro do STF Dias Toffoli e ex-integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Embora Fischer tenha como origem o Ministério Público, a vaga se destina à advocacia em razão do Quinto Constitucional, segundo o qual 20% dos tribunais são oriundos da advocacia e do Ministério Público. Pelo rodízio, é a vez de a OAB escolher.
A entidade foi notificada pelo STJ para formar uma lista com seis nomes há seis meses, mas até agora não definiu quem serão os candidatos a ministro, o que tem elevado a temperatura da disputa pela vaga. A partir desse rol, os integrantes do tribunal selecionam, em votação secreta, três que terão seus nomes levados a Lula, a quem cabe a indicação. A seguir, o escolhido passa por uma sabatina no Senado e precisa ter seu nome referendado pelos parlamentares. Só depois é que ocorre a nomeação definitiva.
Nos bastidores, ministros do STJ avaliam que a demora da OAB em iniciar o processo da formação da lista é prejudicial para a Corte, que fica mais tempo desfalcada. A entidade disse que abrirá na quarta-feira os editais para preenchimento das vagas.
Já a vaga de Mussi será ocupada com base em uma lista tríplice elaborada pelo próprio STJ a partir de nomes enviados pelos tribunais de Justiça estaduais. Um dos mais cotados para o posto é o desembargador de São Paulo Carlos von Adamek, também próximo a Dias Toffoli e ex-integrante do CNJ.
Na última leva de vagas abertas no STJ, dois ministros foram escolhidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após mais de um ano de espera. Foram nomeados Paulo Sérgio Domingues e Messod Azulay, que contaram com campanhas engajadas de ministros do STF. Para este ano, também há a expectativa de que Lula ouça integrantes da Corte como Gilmar Mendes e Dias Toffoli antes de escolher um nome.
Ministro x desembargador
No caso dos tribunais regionais, o da 1ª Região é o que tem mais vagas para Lula preencher, com dez. Sete delas devem obedecer o chamado critério de “merecimento”, em que o tribunal elabora uma lista, e a escolha final cabe ao presidente. As demais envolvem o Quinto Constitucional, a serem indicadas pela OAB ou o Ministério Público.
Essas vagas têm gerado disputas entre o desembargador federal Ney Bello, do próprio TRF-1, que foi preterido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o STJ, e Nunes Marques, ainda influete no tribunal. O acervo do TRF-1 é considerado um dos maiores do Judiciário pela grande abrangência do tribunal, que abarca 12 estados e o Distrito Federal.
O tribunal atrai interesse de políticos por tratar de assuntos que envolvem diretamente decisões tomadas pela administração pública — de questões previdenciárias a madeira ilegal. Foi o TRF-1, por exemplo, que decidiu suspender a investigação que a Polícia Federal abriu contra Bruno Calandrini, o delegado que pediu a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e de outros suspeitos envolvidos em um suposto esquema de corrupção no MEC.
Lula ainda terá que nomear mais um desembargador no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio, e outro no da 3ª Região, em São Paulo. Nestes casos, o presidente também precisa aguardar a lista enviada pelos respectivos tribunais. Ainda há uma vaga no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a ser preenchida por um indicado dos advogados
Abertas as inscrições para o concurso da Assembleia Legislativa do MA
Foram abertas hoje (27) as inscrições para o Concurso Público da Assembleia Legislativa do Maranhão com 66 vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior do quadro de servidores da Casa.
Confira o edital 01/2023, publicado no site da Fundação Getúlio Vargas (https://conhecimento.fgv.br/concursos/alema23), que rege o certame.
Conforme o edital, estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (02), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários iniciais são, respectivamente, de R$ 15.454,89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais.
As inscrições podem ser feitas até o dia 10/04 de 2023. Os candidatos inscritos no certame anterior que foi anulado têm até 10/03 para confirmar a inscrição sem ser preciso pagar a taxa de inscrição novamente, se for para o mesmo cargo. Caso contrário, terá que pagar a taxa de inscrição, que é no valor de R$ 140,00 para o nível superior e de R$ 95,00 para o nível médio.
De acordo com o cronograma de execução do concurso, as provas objetivas e discursivas para todos os cargos serão aplicadas no dia 20/08/2023. Os locais e horários de provas serão informados Pela Fundação Getúlio Vargas uma semana antes, ou seja, até o dia 14/08/2023. Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados dia 22/08/2023.
O resultado definitivo das provas objetivas será divulgado dia 29/09/2023. Somente os candidatos aprovados nas provas objetivas terão as discursivas corrigidas. O resultado será divulgado dia 22/02/2024.
Nenhum comentário:
Postar um comentário