Aras dá parecer pela exclusão de ‘pai’ e ‘mãe’ em registros de nascimento
Em um parecer publicado na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se a favor de substituir a identificação “pai” e “mãe” em documentos públicos, formulários e registros, atendendo a uma exigência da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Intersexos (ABGLT). O caso está em tramitação na Justiça.
Nesses documentos, a ABGLT pediu para trocar os títulos de “pai” e “mãe” por “filiação 1” e “filiação 2”. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, é o relator do processo, que tramita na Corte desde novembro de 2021.
A ABGLT quer que formulários e bancos de dados “respeitem a identidade de gênero dos genitores, contemplando a possibilidade de dupla parentalidade por pessoas do mesmo gênero”. Além disso, exigiu que seja declarado inconstitucional qualquer tipo de registro que não contemple essa demanda.
“Famílias homotransparentais hão de receber a mesma proteção jurídica conferida às configurações familiares heteronormativas, inclusive com designação adequada de gênero em documentos e formulários oficiais”, argumentou Aras, no documento. “O reconhecimento jurídico de diferentes conformações familiares é medida que promove a dignidade humana.”
Conforme Aras, há uma “evolução sociológica do conceito de família”, centrada “na noção de afetividades”. Isso demandaria que os registros públicos acompanhassem “as novas formatações familiares reconhecidas pela doutrina”.
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