O Governo do Maranhão, por meio do Sistema Estadual da Agricultura Familiar, através da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) e da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) promove o lançamento do Programa Garantia Safra 2023-2024 nesta quinta-feira, 28, a partir das 9h, no auditório do Edifício João Goulart, Praça Pedro II, Centro de São Luís/MA.

Na programação do evento está prevista a mesa de autoridades discutindo sobre a importância do Programa Garantia Safra para a Agricultura Familiar; apresentação de histórico do Programa; entrega dos termos de adesão aos municípios aderidos na safra 2022/2023 e dos certificados aos 16 municípios que mais aderiram ao Programa; além de informes referentes a abertura da Safra 2023/2024 do Programa Garantia Safra.

O Programa Garantia Safra é um ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.

– 217 municípios do Maranhão estão cobertos pelo Programa Garantia Safra e estão divididos em 3 regiões;
– Mínimo de 50 inscrições/município;
– R$ 1.200,00 / agricultor familiar em caso de perdas de produção;
– Aprox. R$ 13.000.000,00 em benefícios aos agricultores familiares que forem comprovadas perdas de produção.

O prazo para as inscrições de acordo com as regiões é 20 de dezembro de 2023.

Via governo do Estado