É bem verdade que só vai acontecer em 2024, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não esconde de ninguém que vai cumprir sua promessa e pautar para votação a PEC que estabelece mandato fixo de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ideia é votar a PEC ainda no primeiro semestre do ano que vem e seria uma segunda votação limitando a atuação de ministros do STF no Senado. Lembrando que, neste mês, os senadores aprovaram a PEC que limita decisões individuais.

Pacheco só não decidiu colocar em pauta a votação neste mês de dezembro, justamente para não ser acusado de apresentar uma proposta casuística, uma vez que a PEC não irá retroagir, logo não alcançará nenhum dos atuais ministros e não será votada em meio à escolha de um novo membro do STF.

No entanto, vale lembrar que o mais novo indicado para o STF, o maranhense Flávio Dino, é árduo defensor da tese e defende, há alguns anos, um mandato de 11 anos para os ministros do STF.

Reeleição – Outra pauta polêmica e importante é o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos.

A PEC que poderá por fim a reeleição aumentaria os mandatos para cinco anos, mas sem direito a um novo mandato consecutivo.

É aguardar e conferir.

Jorge Aragão