Relatórios do TCE-MA aponta matrículas irregulares em escolas do Estado - Fundeb

 

Prefeituras do MA inflam matrículas em tempo integral e recebem R$ 192 milhões a mais do Fundeb, aponta TCE-MA

Foto Reprodução

O relatório do Levantamento das Escolas Municipais de Tempo Integral realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) revelou uma série de inconsistências e irregularidades na oferta dessa modalidade de ensino nos municípios maranhenses. A fiscalização verificou a infraestrutura e o número de matrículas das escolas que declararam ter parte dos seus alunos em tempo integral.

Segundo a Lei 14.113/20, que regulamenta o Fundeb, o valor por aluno matriculado em tempo integral é de R$ 6.772,90. Essa modalidade de ensino recebe um incremento de 30% sobre o valor por aluno. Alguns municípios tiveram um aumento de mais de 20% nas receitas do Fundeb em razão dos números inflados de matrículas em tempo integral. A análise do TCE-MA estima que a soma dos valores recebidos a maior por 40 prefeituras maranhenses é de R$ 192.339.677,42 milhões. Esse montante representa um grave prejuízo aos cofres públicos e à qualidade da educação básica no estado.

A equipe de auditores do TCE-MA visitou 156 escolas de educação básica selecionados a partir de dados do Censo Escolar de 2022 e do questionário do sistema Informe aplicado pelo TCE-MA. Contudo, apenas 182 dos 217 municípios responderam à demanda. Desses, 57,10% afirmaram possuir escolas em tempo integral e 42,90% não ofertam essa modalidade de ensino.

Nas visitas in loco, os auditores aplicaram um check list para avaliar se as escolas possuíam a infraestrutura necessária para atender à demanda de alunos em tempo integral.

Os dados coletados nas visitas mostraram que apenas 12% das escolas visitadas realmente funcionam em tempo integral, oferecendo atividades diversificadas e complementares ao currículo regular. As demais funcionam em tempo parcial, e no máximo, oferecem aos alunos reforço escolar no contraturno.

Além disso, os auditores constataram que as informações prestadas pelos secretários municipais de educação no questionário se contradizem com as obtidas no check list. O número de alunos matriculados em tempo integral informado no Censo Escolar de 2022 é superior ao número apurado nas visitas.

O relatório do TCE-MA concluiu que há uma grande discrepância entre o que é declarado pelos municípios e o que é verificado nas escolas em relação à oferta de educação em tempo integral. O documento recomenda aos gestores municipais que adotem medidas para corrigir as inconsistências e irregularidades encontradas e garantir a qualidade e a efetividade dessa modalidade de ensino.

Clique aqui, para acessar o relatório de fiscalização.