CCJ aprova PL que desobriga policial feminina de realizar revista íntima em mulher trans no MA
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu, na segunda-feira, 11, parecer favorável a um projeto de lei de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (sem partido) que, se aprovado, desobrigará policiais femininas de realizar revista íntima em mulheres trans.
Com a medida, ficará a cargo de cada policial decidir se procede, ou não, à abordagem.
O debate sobre o tema começou ainda no início do ano. Em março a promotora de justiça Karyne Guará Brusaca, da comarca de Santa Rita, emitiu recomendação aos agentes de segurança pública, para que a abordagem de mulheres trans fosse feita por policiais femininas.
De acordo com Moisés, em razão dessa recomendação, algumas policiais mulheres lhe relataram que se sentem constrangidas em realizar abordagens nas mulheres transexuais.
O projeto agora será debatido em plenário.
Jorge Aragão
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