Informativo SEMEL
Expectativa para os próximos dias
Hoje(8/06), a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, reuniu em equipe pra alinhar o assunto Fundo Municipal Desportivo do município de Tutóia, que iniciou uma árdua jornada de articulação, sensibilização, mobilização, na buscativa com o Gabinete do Executivo, Câmara Municipal desse município.
Descrição
Fundo Municipal de Esporte(FME) é um mecanismo contábil e financeiro criado por lei municipal para captar, gerenciar e destinar recursos exclusivamente ao desenvolvimento de políticas públicas esportivas.
Ele funciona como uma conta carimbada, garantindo que o dinheiro arrecadado seja aplicado unicamente no setor esportivo.
Orçamento Municipal
Parte da arrecadação de impostos do próprio município ou créditos adicionais aprovados pela Câmara Municipal de Vereadores.
Arrecadação Própria
Taxas, aluguéis ou ingressos cobrados pelo uso de ginásios, quadras e centros esportivos locais.
Convênios e Doações
Patrocínios de empresas privadas ou repasses de organismos internacionais.
Destinação do Dinheiro
Os recursos são aplicados no fomento de atividades voltadas a todas as faixas etárias e níveis de habilidade(esporte educacional, de participação e de rendimento). Na prática o Fundo custeia;
. Projetos Sociais: Oficinas esportivas organizadas por Organizações Civil(OSCs) ou entidades sem fins lucrativos.
Eventos e Competições
Suporte a campeonatos locais, regionais ou estaduais.
Baseado no parecer da Procuradoria do município, conforme o art. 90 da Lei nº 401/2026 e ofício da SEMEL nº 29/2026, que visa instituir o Fundo que foi analisado pela Procuradoria e agora entrará para uma outra fase que segue para o Gabinete do Executivo e Câmara Municipal de vereadores de Tutóia. Como haviamos previsto acontecer hoje(8/06), és aguardado uma abertura de conversa logo mais na sessão da Câmara Municipal a partir das 19hs, no Auditório do Legislativo, na praça Getúlio Vargas-Centro.
Aguardar e conferir
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