O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou denúncia e determinou o processamento de uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador do Maranhão e deputado federal eleito, José Reinaldo Tavares (PSB)

STJ acata denúncia contra José Reinaldo Tavares

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou denúncia e determinou o processamento de uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador do Maranhão e deputado federal eleito, José Reinaldo Tavares (PSB). A decisão é da Primeira Turma do STJ, que por maioria seguiu voto do ministro Sérgio Kukina.

Na origem, o Ministério Público do Maranhão ajuizou ação civil pública por ato de improbidade contra Tavares por ele ter supostamente reformado e decorado residência com gasto desproporcional à sua renda, sem que houvesse comprovação da origem dos recursos.

A acusação se apoia no artigo 9º, caput, da Lei 8.429/92 (auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo). O imóvel pertencia a a uma empresa do Maranhão e, segundo Tavares, fora colocado à sua disposição. Mas os donos da instituição negaram ter arcado com os gastos.

Devido à origem duvidosa dos recursos que financiaram a reforma e aos fatos terem ocorrido quando Tavares exercia o cargo de governador do Maranhão, o Ministério Público ajuizou a ação e a petição inicial foi recebida em primeiro grau.

Recursos – A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça Maranhão (TJMA), no entanto, deu provimento ao agravo da defesa de Tavares. Entendeu que “para o recebimento inicial da ação deve haver prova suficiente de que os atos particulares do acusado têm relação com os atos de governo, gerando desvio de recursos públicos e enriquecimento sem causa” – o que não seria o caso, segundo o tribunal.

O Ministério Público estadual recorreu ao STJ, mas o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, em decisão individual, negou o recurso. O MP recorreu (com agravo regimental ao colegiado) e a Primeira Turma determinou o retorno dos autos à instância de origem, para que a ação tenha regular prosseguimento.

O ministro destacou em seu voto que a jurisprudência do STJ entende ser “suficiente a demonstração de indícios razoáveis de prática de improbidade para que se determine o processamento da ação”.

Caso teve repercussão na imprensa em 2008

O processo agora aceito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganhou forte repercussão em 2008, quando o Ministério Público pediu ao ex-governador a devolução de R$ 850 mil que haviam sido investidos na reforma de um imóvel (apartamento), situado no Calhau.

O Estado chegou a denunciar o caso numa reportagem especial, após obter informações do processo, de autoria dos promotores de Justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão e João Leonardo Pires Leal.

Além da condenação por ato de improbidade, os promotores pediam a inelegibilidade de Tavares por um prazo de 10 anos. Na ocasião, a Lei da Ficha Limpa ainda não havia sido aprovada.

“O ex-governador não demonstrou ter condições financeiras para custear os serviços de reforma, a compra do mobiliário e os objetos de adorno e decoração”, destacava trecho do processo.

Situado no luxuoso prédio Cidade do Porto, onde o ex-governador foi preso pela Polícia Federal (PF), o apartamento era equipado até como uma academia de ginástica. De acordo com a denúncia do MP, o ex-governador contratou um escritório de arquitetura e ambientação para fazer a reforma. Os proprietários da empresa afirmaram em depoimento que todos os pagamentos haviam sido entregues em espécie.

Mais

José Reinaldo foi eleito deputado federal e confirmado pelo governador eleito Flávio Dino (PCdoB) como futuro secretário de Estado de Minas e Energia. Quem assume vaga na Câmara Federal é Luana Alves (PSB).

O Estado MA