Prisão com funcionário da TAM - A assessoria da OAB distribuiu nota enviada afirmando que conduta do magistrado é incompatível com a dignidade do cargo. Crédito-OAB/Divulgação

Juiz que pediu prisão de agentes da Tam será denunciado ao CNJ
Marcelo Baldochi deu voz de prisão a funcionários da TAM por ter chegado após a chamada dos passageiros em voo. Magistrado diz que defendeu seu direito de consumidor

Diego Emir/Imparcial

O juiz Marcelo Testa Baldochi (titular da comarca de Senador La Rocque) que deu voz de prisão a funcionários da companhia aérea TAM – que trabalham no aeroporto de Imperatriz (MA) - e foram conduzidos ao Plantão da Polícia Civil na cidade, terá sua conduta investigada pelo Conselho Nacional de Justiça. Pelo menos é o que promete a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão. De acordo com uma nota enviada pela entidade, a conduta do magistrado é incompatível com a dignidade do cargo.

 

A assessoria da OAB distribuiu nota enviada afirmando que conduta do magistrado é incompatível com a dignidade do cargo. Crédito-OAB/Divulgação

Além da OAB/MA, a Associação de Magistrados do Maranhão (Amma) também por meio de nota à imprensa criticou a atitude do juiz Marcelo Testa Baldochi. A Amma disse não compactuar com a atitude do juiz e anunciou que pedirá investigação da Corregedoria-Geral de Justiça.
O fato ocorreu no último sábado (6), após o juiz ter sido informado que não poderia embarcar na aeronave com destino a São Paulo, pois a chamada tinha sido encerrada e a porta de embarque estava fechada cerca de sete minutos antes da sua chegada.

Inconformado com a situação, Marcelo Baldochi disse a um funcionário da empresa aérea que estava ocorrendo um desrespeito ao direito do consumidor. De acordo com uma testemunha que presenciou o ocorrido no local, o juiz chegou a entrar na área de embarque e deu voz de prisão ao funcionário, convocando um policial militar que estava no aeroporto para conduzir até a delegacia. Diante deste fato, outros funcionários da TAM tentaram intervir e acabaram recebendo voz de prisão também, totalizando assim três atendentes conduzidos ao Plantão da Polícia Civil.

Diante da repercussão que ganhou os fatos, o juiz Marcelo Baldochi que ainda não havia se manifestado sobre o ocorrido do último sábado (6), prestou esclarecimentos na tarde de ontem. “Muitos se contentam com as aparências, permitindo que a fantasmagoria prevaleça sobre a razão. Mas a razão não admite equívocos! O voo marcado para as 21h02 admitia o embarque, segundo as normas de aviação civil e do que consta do próprio bilhete, 15 minutos antes da partida. Todavia, mesmo com o chek-in em mãos, as 20h32 os passageiros Marcelo Baldochi e Camila Costa foram impedidos de embarcar sob a alegação de que deveriam estar no local às 20 horas”, relatou.

O magistrado ainda disse que o agente da TAM não prestou qualquer informação e disse que não era problema dele, isolando-se numa sala da companhia. Apesar de insistir para que através do rádio tentasse o embarque, o funcionário disse que não o faria. Ainda assim, Marcelo informou ter registrado às 20h42 horas uma ocorrência na Infraero/Anac, contra a companhia e seu agente que não prestou informação alguma das razões e o que faria com os passageiros.

Por fim Marcelo Baldochi ainda afirma que “o agente incorreu em ilícito civil e criminal, e toda e qualquer pessoa pode dar voz de prisão, chamar a polícia. Está na lei e ali se fazia presente um consumidor que exigia seus direitos. Essa é a democracia. Sem rótulos. E na verdade, até quem não frequenta aeroportos sabe o quanto as empresas aéreas abusam, deixam de honrar com seus deveres”, completou. Para concluir ele ainda afirma: “Numa democracia um juiz ou gari, como consumidores, têm o direito a ser tratado com dignidade. Informado e tudo mais”. Apesar de ter perdido o voo pela TAM, o juiz e Camila Costa foram embarcados em outra companhia aérea e seguiram rumo ao seu destino final que era a cidade de Ribeirão Preto (SP).

Por meio de nota a companhia aérea enviou o seguinte comunicado: “A TAM informa que segue todos os procedimentos de embarque regidos pela Legislação do setor. A empresa informa ainda que está colaborando e prestando todos os esclarecimentos às autoridades”.

O delegado regional de Imperatriz, Francisco de Assis Ramos, informou que não vai se pronunciar sobre o assunto até apurar melhor o caso. Já o delegado de plantão no momento do episódio, Marcelo Fernandes informou também não querer falar a respeito e não revelou os nomes dos funcionários da empresa e por quanto tempo ficaram na delegacia.

Histórico

O juiz Marcelo Baldochi tem histórico de ocorrência na Corregedoria de Justiça. Em 2011, ele foi denunciado por manter trabalhadores rurais em condição de escravidão, em sua fazenda, na cidade de Bom Jardim. Condenado, foi obrigado a indenizar os trabalhadores.

Em dezembro de 2012, foi Baldochi a vítima. Ele se recusou a pagar R$ 12 cobrados por um flanelinha (guardador de carros) e foi agredido a facadas e pauladas. Marcelo é do interior de São Paulo, e atua como juiz no Maranhão há mais de 10 anos.