Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã de ontem quarta-feira (17), o Projeto de Lei N° 196/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2015.

Assembleia aprova Orçamento do Governo do Maranhão para 2015

Em sessão extraordinária, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã de ontem quarta-feira (17), o Projeto de Lei N° 196/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2015.

De acordo com esta proposta, encaminhada pela então governadora Roseana Sarney, o Orçamento de 2015 conta com receita total estimada no valor de R$ 15.885.374.282,00 (quinze bilhões, oitocentos e oitenta e cinco milhões, trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais).

O Projeto de Lei Nº 196/2014, encaminhado mediante a Mensagem Nº 072/2014, datada de 30 de setembro de 2014, tramitou normalmente na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, com uma previsão orçamentária estimada em R$ 1,7 bilhão a mais que o executado no exercício de 2014.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado estadual Roberto Costa (PMDB), solicitou mediante requerimento escrito, e o Plenário aprovou, a realização da sessão ordinária na qual foi apreciado e aprovado o Orçamento do Estado para 2015.

Pela Mensagem nº 072/14, o Projeto de Lei N° 196/2014 compreende a programação dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e dos Investimentos das Empresas na qual o Estado do Maranhão é detentor da maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

A proposta orçamentária de 2015 está estimada em R$ 15.885.374.282,00 (quinze bilhões, oitocentos e oitenta e cinco milhões, trezentos e setenta e quatro mil e duzentos e oitenta e dois reais), sendo destinado ao Orçamento Fiscal o montante de R$ 11.521.849.777,00 (onze bilhões, quinhentos e vinte e um milhões, oitocentos e quarenta e nove mil e setecentos e setenta e sete reais), ao Orçamento da Seguridade Social, R$4.235.266.378,00 (quatro bilhões, duzentos e trinta e cinco milhões, duzentos e sessenta e seis mil e trezentos e setenta e oito reais), e ao Orçamento das Empresas Estatais controladas pelo Estado, R$128.258.127,00 (cento e vinte e oito milhões, duzentos e cinquenta e oito mil e cento e vinte e sete reais).

Na mensagem à Assembleia Legislativa, a então governadora Roseana Sarney apresenta dados sobre o momento econômico no qual o Estado se encontra e dá subsídios para elaboração do Orçamento para o exercício financeiro de 2015.

A Mensagem Nº 072/14 destaca a importância dos recursos captados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financiam o Programa Viva Maranhão – Investimentos Integrados para o Desenvolvimento Socioinclusivo, cujo objetivo principal é viabilizar investimentos capazes de complementar a infraestrutura social e econômica necessária à integração, otimização e aumento da competitividade dos empreendimentos privados que ora se implantam no Estado; e ainda promover a inclusão socioprodutiva de significativa parcela da população em situação de extrema pobreza.

A Mensagem informa que o Programa Viva Maranhão superou todas as metas estabelecidas junto ao BNDES, alcançando um recorde histórico de 555 obras em andamento em todo Estado, contemplando os 217 municípios.

O volume de pagamentos realizados até o mês de agosto de 2014 foi de aproximadamente R$ 650 milhões de reais, sendo a média dos dois últimos meses em torno de R$ 120 milhões de reais. Dos 3,8 bilhões de reais destinados ao Programa, foram contratados R$ 2,5 bilhões de reais, que correspondem a 66% do total dos recursos obtidos junto àquela Instituição Financeira.

No Exercício Orçamentário de 2015, são destacadas as ações do Programa Viva Maranhão, onde se encontra a maioria dos investimentos públicos com um Orçamento da ordem de 1,7 bilhão de reais. Deste montante, cercade 1,1 bilhão foram alocados na Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA), destinados às obras de infraestrutura que estão em andamento e outras que serão iniciadas em 2015.

A Mensagem ressalta, além do início das obras como a do Anel Viário da Soja na região Sul do Maranhão e da Rodovia do Arroz na Região Tocantina, investimentos estes que contribuem diretamente para elevação da competitividade das atividades produtivas dessas duas importantes regiões para a economia do Estado, outras rodovias que facilitam o transporte da população com mais segurança e, também, contribuem para o fluxo da produção dentro do Estado estão em andamento ou a iniciar. “Também encontram-se em plena operação obras de grande importância no meu governo nas áreas da segurança pública, mobilidade urbana, saúde, saneamento básico, desenvolvimento social e industrial, educação, gestão pública e ambiental, dentre outras”, explana Roseana.

A Mensagem Governamental destaca na Segurança Pública, o Presídio de São Luís III, já em funcionamento, e os Presídios de Coroatá e Timon, que se encontram em fase de conclusão; além de outras 20 unidades de segurança da Polícia Militar e Polícia Civil, bem como o aumento do contingente policial com 2.516 nomeações realizadas pelo meu governo em 2014, sendo: 329 Policiais Civis, 70 Delegados de Polícia Civil, 1.857 Policiais Militares e Bombeiros Militares, 100 agentes Penitenciários, 160 Analistas e Assistentes de Trânsito, além da aquisição de mais de 400 novas viaturas.

Na área de mobilidade urbana e lazer, várias obras importantes estão sendo realizadas e finalizadas até o final do governo, com destaque para as de São Luís, tais como: a 2ª Etapa da Via Expressa, Avenida 4º Centenário, Avenida Metropolitana e o Espigão da Ponta D’areia, cuja maturação amplia as expectativas da população em relação às melhorias tão esperadas para a mobilidade urbana da capital. Ressalta, ainda, os 868 km de pavimentações de vias urbanas que estão sendo realizadas nos 217 municípios do Estado.

A então governadora Roseana, na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, afirma taxativamente: “O nosso governo trabalhou incansavelmente para fazer frente à frustração de receita em decorrência do baixo desempenho da economia e das desonerações. Esta, por sua vez, se deve, principalmente, à redução das transferências federais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), impactadas pelo menor dinamismo da economia e pelas desonerações tributárias no Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (base de formação do FPE).

Nesse sentido, temos trabalhado para diminuir a dependência fiscal junto aos repasses da União. Como resultado, cumpre mencionar o forte avanço da arrecadação tributária, sob a gestão da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, e que o desempenho fiscal atingiu resultados expressivos. Na comparação entre os anos de 2014 e 2013, houve um crescimento nominal de 14,4%.

Assim, mesmo em uma conjuntura desfavorável, meu governo manteve um quadro fiscal em que todas as metas e percentuais exigidos foram rigorosamente cumpridos. Um exemplo é o respeito aos limites de gastos com pagamento de pessoal e encargos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, em que o Poder Executivo apresentou, em 2013, o percentual de 39,25%, muito distante do limite máximo de 49%”, assina a então governadora na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.

Agência Assembleia