Termina hoje prazo para emendas ao Orçamento de 2015
Encerra-se hoje o prazo para que deputados estaduais indiquem suas emendas ao Orçamento do Estado para o exercício financeiro 2015. A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle aguarda somente a conclusão do trâmite para elaborar o relatório final sobre a peça. Como o relatório somente deve ficar pronto na terça-feira, a expectativa das bancadas e blocos é de votar a Lei de Orçamento Anual (LOA) na quarta-feira.
Deputado Roberto Costa vai aguardar a apresentação das emendas para apresentar o relatório para votação
O presidente da Comissão, deputado Roberto Costa (PMDB), afirmou que o colegiado está definindo os ajustes necessários nos orçamentos dos Poderes, para somente então emitir o parecer técnico e disponibilizar o projeto à apreciação dos parlamentares na Assembleia Legislativa.
“Vamos aguardar agora o fim do prazo para o recebimento das emendas, que ocorre nesta segunda-feira, e elaborar o relatório. Após concluída, a peça é encaminhada para a apreciação do plenário. Então a expectativa é de que votemos o orçamento já na quarta-feira”, disse.
Garantia - Na semana passada, o presidente em exercício da Assembleia, deputado Max Barros (PMDB), já havia garantido a votação do orçamento nesta semana. Para isso, ele conseguiu articular um acordo de cavalheiros com o bloco de oposição na Casa, garantindo a tramitação normal das matérias.
Max Barros afirmou que, após conclusão dos trabalhos de Orçamento, não deve haver nenhum tipo de embaraço ou divergência na Casa para a apreciação da matéria pelos deputados.
O orçamento do Estado para o exercício financeiro 2015 é de R$ 15,8 bilhões, o equivalente a R$ 1,7 bilhão a mais do que teve a governadora Roseana Sarney (PMDB) para trabalhar no último ano de sua gestão. Os recursos estão todos divididos em áreas de atuação, o que facilitará o trabalho do novo governo.
Antes de deixar o governo, na última quinta-feira, a governadora reafirmou que o governo tem quase R$ 2 bilhões em caixa para investimentos no ano que vem, o que não comprometerá o orçamento. Além disso, o Maranhão é um dos dez estados com equilíbrio fiscal em suas contas, segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo.
Divergência – No início de novembro, o Poder Judiciário entrou em divergência com a Assembleia Legislativa, ao encaminhar à Casa peça com previsão de receitas de R$ 1,6 bilhão para o Tribunal de Justiça, valor R$ 750 milhões a mais do que o atual orçamento aplicado.
Apesar disso, é provável que haja um corte de cerca de R$ 600 milhões no orçamento do Judiciário, considerado pelos deputados estaduais como inviável, da forma como foi encaminhado ao Legislativo.
O atual governador e então presidente da Assembleia chegou a afirmar no início do mês de novembro que o orçamento do Judiciário era inexequível. A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, não concordou e justificou a necessidade da manutenção da receita prevista. Mesmo assim, não houve consenso entre as partes e a peça original do Judiciário deve ser mesmo ajustada.
O Estado do MA
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