Piauí e o Maranhão não oficializaram a regulação de pacientes oncológicos e, por isso, o sistema não é reconhecido pelo Ministério

Piauí e Maranhão só fazem "acordo verbal" e atrasam regulação, diz Ministério ?

O Ministério da Saúde comunicou, em audiência na Justiça Federal realizada na tarde de terça-feira (27), que o Piauí e o Maranhão não oficializaram a regulação de pacientes oncológicos e, por isso, o sistema não é reconhecido pelo Ministério. O comunicado espantou as autoridades durante a reunião. Segundo o coordenador geral de planejamento e promoção das ações em serviço do MS, Marcos Marinho, que está em Teresina participando da reunião, os dois estados não enviaram nenhum documento ao órgão.

Ele relatou que existia um acordo desde 2010 até 2013 para o Maranhão passar recurso para o Piauí, no entanto, o Maranhão, em auditoria, rejeitou a prestação de contas e deixou de enviar a verba. A dívida até dezembro era de R$ 8 milhões, sendo que o ministério alega ter repassado até dezembro do ano passado, R$ 2,6 milhões. Marinho garantiu que agora em janeiro, o MS vai repassar o mesmo valor, devido ao acordo firmado hoje na Justiça Federal. 

Segundo ele, houve avanço na regulação em 2014, no entanto, os estados não oficializaram os números e nem cumpriram as pendências detectadas pelo Ministério da Saúde. "Faltou o trivial", disse, se referindo aos documentos que os dois estados deveriam ter encaminhados ao MS.

O secretário de saúde de Teresina, Aderivaldo Andrade, se irritou com a fala do representante do MS. "O senhor está brincando aqui. Não é verdade. Os documentos foram encaminhados para Brasília", afirmou. Marcos Marinho pediu que o gestor provasse o envio, já que o sistema do ministério não localizou.

O acordo está sendo intermediado pela juíza Marina Cavalcante, da 5ª Vara da Justiça Federal. O procurador da república, Kelston Lages, também participa da audiência, além do secretário de saúde do estado, Francisco Costa, e da subsecretária de saúde do Maranhão, Rosângela Curado.

O Ministério fez exigências para os dois estados, como a apresentação da capacidade de oferta de pacientes em oncologia e o fluxo atual. Os gestores  concordaram em regular o sistema, inclusive reduzindo o número de municipios do Maranhão atendidos pelo Piauí de 39 para 26, mas o impasse maior é sobre a questão dos valores. A juíza é a mesma que deu liminar para que o Piaui voltasse a atender os pacientes do vizinho estado. Os atendimentos estavam suspensos desde outubro.