LDO não é votada em Tutóia e município caminha para crise de governabilidade
O prédio da Câmara municipal se reuniu na última quarta-feira, 7 de janeiro, por conta de uma crise instalada entre o executivo e os 6 vereadores de oposição do Parlamento municipal que se negam a aceitar a LDO -Lei de Diretrizes Orçamentarias - como ela está sendo apresentada por questionarem que necessita de emendas e de detalhamento do documento.
Essa situação poderá levar o município a uma crise de ordem administrativa. Todos sabem que é impossível se administrar sem a LDO.
Como muitos sabem a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública municipal contidas no Plano Plurianual, para o exercício financeiro do ano seguinte. Além de orientar a elaboração dos orçamentos anuais, a LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política tarifária das empresas da administração indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Os projetos de lei de diretrizes orçamentárias devem ser enviados à Câmara Legislativa pelo Poder Executivo cada ano.
Como a constituição Federal diz em seu artigo 62, que a Câmara não entrará em recesso sem votar a LDO, no Parlamento de Tutóia há uma espécie de recesso (ou sabe-se lá o que) porque tem reunido tem se reunido, mas não de forma ordinária, ou seja, toda quarta-feira.
A LDO Deve ser aprovada por no mínimo ⅓ (um terço) dos membros da Câmara. A base governista do prefeito Diringa é de 6 vereadores e mais o Presidente Alexandre Baquil. Então para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias venha ser aprovada há a necessidade de um voto dos oposicionistas o que até o momento não há concessão pra isso.
O polêmico assunto divide opiniões em Tutóia, quando a maioria absoluta não concorda com a atitude radical e antidemocrática do prefeito e a falta de força da oposição. O prazo para votar a LDO se esgota neste mês, segundo o vereador Binha.
Elivaldo Ramos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário