O objetivo é evitar a ilegalidade.
Da redação/Imparcial
O governador Flávio Dino anunciou em sua conta na Twitter que a partir do dia 20 de março haverá redução do valor das taxas de emplacamento de veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A taxa das placas de automóveis que era de R$ 150,00 passará para R$ 116,00. Já o valor da taxa da placa de motocicleta passará de R$ 116,00 para R$ 68,00.
Segundo Dino, na rede social, o principal objetivo do governo, ao reduzir os valores, é estimular a legalização, sobretudo de motos. Isso também levará a maior segurança no trânsito das cidades maranhenses.
Segundo Dino, na rede social, o principal objetivo do governo, ao reduzir os valores, é estimular a legalização, sobretudo de motos. Isso também levará a maior segurança no trânsito das cidades maranhenses.
A mudança nos valores é resultado da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o Detran-MA e as três empresas credenciadas para o fornecimento de placas. O acordo marca o fim do fornecimento das placas de veículos pela Associação de Proteção aos Condenados de São Luís (APAC) desde 2013. O Ministério Público do Estado detectou preços abusivos praticados durante a gestão anterior.
O diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes, afirmou que a assinatura do TAC reforça o compromisso do governador Flávio Dino com a lisura e transparência na gestão dos órgãos públicos. “Ao tomarmos conhecimento do convênio duvidoso com a APAC, trabalhamos para resolver a situação. Conseguimos êxito e ainda beneficiamos o cidadão com a redução do preço do serviço de emplacamento”, explicou Nunes.
O promotor de justiça Lindojonson Gonçalves, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e de Defesa do Consumidor, explica que o TAC foi feito para resguardar o direito do consumidor. “A APAC possui outras finalidades, não esta que estava sendo realizada junto ao Detran-MA, e os preços que eram praticados por ela eram altos e abusivos, o que prejudicava os consumidores”, ressaltou.
O TAC foi elaborado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado do Maranhão. Para que não haja prejuízo aos presos, o TAC determina que as três empresas que ficarão responsáveis pelo serviço de emplacamento, contratem um percentual mínimo de 10% de egressos do sistema prisional.
O diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes, afirmou que a assinatura do TAC reforça o compromisso do governador Flávio Dino com a lisura e transparência na gestão dos órgãos públicos. “Ao tomarmos conhecimento do convênio duvidoso com a APAC, trabalhamos para resolver a situação. Conseguimos êxito e ainda beneficiamos o cidadão com a redução do preço do serviço de emplacamento”, explicou Nunes.
O promotor de justiça Lindojonson Gonçalves, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e de Defesa do Consumidor, explica que o TAC foi feito para resguardar o direito do consumidor. “A APAC possui outras finalidades, não esta que estava sendo realizada junto ao Detran-MA, e os preços que eram praticados por ela eram altos e abusivos, o que prejudicava os consumidores”, ressaltou.
O TAC foi elaborado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado do Maranhão. Para que não haja prejuízo aos presos, o TAC determina que as três empresas que ficarão responsáveis pelo serviço de emplacamento, contratem um percentual mínimo de 10% de egressos do sistema prisional.
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