JUDICIÁRIO MARANHENSE COMEÇOU NA SEGUNDA-FEIRA(23) A CORREIÇÃO PELO CNJ

SINDJUS-MA pede extensão de Correição do CNJ no TJMA

Teve início na segunda-feira (23) e vai até o dia 27 de fevereiro, o trabalho de correição do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no Judiciário maranhense.

A decisão foi publicada no último dia 12 de fevereiro pela ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, através da Portaria nº 01/2015. Um mês atrás à data da expedição da correição, o CNJ suspendeu de forma cautelar uma licitação no valor de R$20 milhões a ser realizada pelo TJMA.

No ato de abertura dos trabalhos, estiveram presentes o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA), a Ordem dos Advogados do Brasil- OAB/MA, a Corregedora Geral de Justiça do Maranhão, Nelma Sarney, a Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Anildes Cruz, o desembargador Cleones Cunha, representantes do Conselho Nacional de Justiça e membros da assessoria do TJMA e da CGJ/MA.

O SINDJUS-MA foi convidado pela ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, para acompanhar a correição. Na abertura dos trabalhos o juiz designado pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ, José Luís Leite, informou aos presentes que seriam averiguados apenas os processos relacionados a precatórios. Isto, porém, foi questionado pelos representantes do Sindicato, tendo em vista que este procedimento não estava de acordo com a portaria que o CNJ determinou a realização da Correição. Pois a portaria não restringe o alcance da Correição.

Além disso foi foi questionado pelo SINDJUS-MA o porquê do segredo de justiça, tendo em vista, se é para tratar apenas de precatórios. A informação dada pelos representantes do CNJ é que este é um procedimento “padrão”.

Pedido de Extensão

Não satisfeito com as explicações, o Presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins, anunciou que ainda hoje será protocolado um pedido de extensão da Correição do CNJ, de modo que apure algumas outras situações no âmbito do Tribunal, que têm preocupado os servidores e a própria sociedade maranhense.

Os fatos que o Sindjus-MA pretende sejam incluídos na correição são os seguintes: 1) As obras inacabadas dos Fóruns das Comarcas de Colinas e Viana, dentre outros; 2) Denúncia de irregularidades nas licitações do Tribunal de Justiça; 3) Não-pagamento dos retroativos da ação dos 21,7% do STF dos servidores filiados ao Sindjus-MA, apesar da suplementação orçamentária autorizada pela SEPLAN; 4) Não convocação de excedentes aprovados em concurso público para 110 cargos efetivos vagos no Tribunal de Justiça; 6) Apuração da fraude ocorrida na Folha de Pagamento do Tribunal de Justiça pela ex-coordenadora Cláudia Maria Rocha Rosa.

Para Aníbal Lins, Presidente do SINDJUS- MA, com o objetivo de garantir transparência está sendo feito o pedido para a ministra Nancy Andrighi, que estenda a correição, para apurar fatos que tem preocupado a sociedade Maranhense. “Queremos acreditar que não haverá qualquer tentativa de esvaziamento da correição do CNJ, visando a evitar que ela tenha um alcance menor do que a portaria que a convocou prevê. Por tudo isso, estamos confiantes no deferimento da nossa petição, que visa garantir a apuração desses outros fatos de relevante interesse público” declarou Aníbal Lins – presidente do SINDJUS-MA.

A equipe de advogados do SINDJUS-MA formalizou o requerimento de extensão da correição. Informações Luis Cardoso.