O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, criado em outubro de 2001, é o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados
Com Comissões prestes a serem definidas no Senado Federal, o senador maranhense e presidente do PMDB local, João Alberto de Souza, será reconduzido, por unanimidade de seus pares, à presidência da Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Ele ocupará o cargo pela quinta vez consecutiva, feito inédito na história em todo o Congresso Federal. A eleição deverá acontecer na primeira quinzena de março.
De acordo com o senador maranhense, essa foi uma vontade de seus colegas, não representando, necessariamente, uma vontade ou interesse próprio. “Não há interesse pessoal, eu nunca fui atrás de senador algum para conversar a respeito do Conselho de Ética. Eu quem fui procurado para permanecer lá, eles que vieram me pedir”, garantiu João Alberto.
Ele avalia que é um órgão de grande importância para a Casa. “É um órgão polêmico porque é como se o Conselho de Ética fosse uma Comissão de Inquérito Permanente sobre senadores”, destacou.
Sobre possíveis denúncias que estariam em pautas para serem avaliadas, João Alberto nega que exista alguma formalizada. “Não existe nenhuma denúncia formalizada no Conselho de Ética. O Conselho é provocado. Deve existir uma denúncia, que pode ser feita por um senador, por um partido ou mesmo um membro da sociedade civil”, disse.
O senador disse ainda que procura não formar opiniões antecipadas a julgamentos. “Eu analiso que nós da Comissão nos transformamos em juízes. Eu não faço conceitos antecipados”, afirmou.
João Alberto de Souza explicou como funciona o processo de recebimento até o julgamento das denúncias. “Quando eu recebo uma denúncia contra senador ‘x’, eu analiso a denúncia para recebê-la, diante de documentos, e depois há o sorteio de um membro que será o relator. Eu apenas conduzo, sou o presidente, o julgamento é de todos”, enfatizou.
O que é o conselho de ética?
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, criado em outubro de 2001, é o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados. É um colegiado composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, não podendo ser substituídos a qualquer tempo, como ocorre nas demais Comissões.
Cabe ao Conselho, entre outras atribuições, zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar, e, também, responder às consultas da Mesa, de comissões e de deputados sobre matéria de sua competência.
O Conselho de Ética atua mediante provocação da Mesa da Câmara dos Deputados para a instauração de processo disciplinar. Deputados, Comissões e cidadãos em geral podem encaminhar representação para a Mesa, que fará a destinação para o Conselho de Ética. Partidos políticos com representação no Congresso Nacional podem encaminhar representação diretamente ao Conselho de Ética.
Os trabalhos do Conselho são regidos por um regulamento próprio que dispõe sobre os procedimentos a serem observados no processo disciplinar, de acordo com o disposto no Código de Ética e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
O Imparcial
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