Artigo: Direito versus privilégios
Por Flávio Dino
O embate político em uma sociedade pode ser resumido pelo destino que cada grupo defende como prioritário para o uso do dinheiro público. Desde os pensadores fundantes do Estado liberal, há os que advogam que os recursos amealhados junto à população devem financiar serviços públicos que garantam o bem estar geral da sociedade. Sobrevive, no entanto, em pleno século 21, uma visão antiga de que os recursos públicos devem financiar a manutenção do estamento da “Corte” e dos amigos do “rei”. Fiel aos meus princípios, defendo a tese segundo a qual o que é público deve servir ao público, sempre mirando a máxima igualdade possível.
É essa filosofia que tenho implantado à frente do Governo do Maranhão. As políticas públicas têm sido executadas sem privilégios ilegais ou imorais. Priorizamos concursos e processos seletivos para a contratação de pessoal nas áreas estratégicas do Estado e determinei o fim de licitações de cartas marcadas. Nas obras, muitas empresas têm tido oportunidades, de acordo com seus talentos e capacidades organizativas. Não premiamos nem protegemos a ineficiência de empresas apenas por pertencerem a “amigos”, como ocorria no passado. Claro que alguns estranham e tentam disfarçar a defesa de privilégios com o manto do suposto interesse público, mas tenho certeza de que, progressivamente, todos vão perceber os benefícios de uma cultura de estímulo ao saudável empreendendorismo.
No que se refere aos bens públicos, estamos enfrentando uma antiga visão de que o público é destinado apenas aos mais pobres e, segundo essa concepção, “qualquer coisa serve”. Basta comparar como eram as unidades do VIVA antes e como são hoje, para enxergar com nitidez a diferença. O mesmo pode ser dito em relação às escolas, antes em deplorável estado de abandono e agora sendo cuidadas, com alto padrão. Passo a passo, já tivemos centenas de escolas recuperadas, a exemplo do tradicional colégio Sertão Maranhense, que inaugurei ontem em Carolina.
Uma grande demonstração sobre a forma inovadora como administramos a coisa pública veio com a inauguração da Casa Ninar, onde antes funcionava a chamada Casa de Veraneio do Governador, utilizada no passado para banquetes e bailes custeados com dinheiro público. Quem pôde conhecer a Casa Ninar, sabe da emoção que é ver aquele espaço ocupado por seu verdadeiro dono, o povo do Maranhão.
Mas sempre, ao longo da História, há os que pensam diferente e, aberta ou veladamente, defendem o uso de recursos públicos para sustento do estamento da Corte e dos amigos do rei. Em alguns momentos, de soberba ou de desespero, esse pensamento aparece de forma explícita. É o que vimos recentemente quando surgiu um indivíduo para proclamar que o metro quadrado mais caro de São Luís não serve para serviços públicos e deve ser guardado somente aos ricos. Já nós pensamos que de lá, da antiga Casa de Veraneio, os pais e mães e as crianças poderão contemplar o mar, o céu e o horizonte. Uma das mais belas sínteses que Deus criou para nós do infinito, do eterno, do sublime. Por isso não há lugar melhor para acolher as crianças com problemas de neurodesenvolvimento e suas famílias.
Só tendo rumo e firmeza que podemos enfrentar a gigantesca crise nacional e colher resultados, como temos feito no Maranhão. Um dos mais belos frutos do nosso esforço, sem dúvida, é mudança do paradigma de Governo: em vez dos privilégios de poucos, o direito de muitos. Viva a Casa Ninar.
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