Leis de Tutóia: DECRETO Nº 44, 12 de Julho de 2017
Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social 2017.
O prefeito municipal de Tutoia -MA, em conjunto com o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município, DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a VII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 26 de Julho de 2017 das 9:00hs às 18:00hs, na Unidade Integrada São Judas Tadeu, situada à Praça Getúlio Vargas, tendo como tema central: “Garantia dos Direitos no Fortalecimento do Suas”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Tutóia.-MA, 12 de Julho de 2017.
ROMILDO DAMASCENO SOARES
Prefeito de Tutóia-MA
AUREA REGINA ARAÚJO DA SILVA
Presidente do CMAS
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