A Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (SAAS), lançou nesta sexta-feira (11) a 2ª Edição do Selo Estadual “Município sem Trabalho Infantil”, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que acontece neste sábado (12).

A 2ª Edição do Selo Estadual “Município sem Trabalho Infantil”, tem como objetivo fomentar ações, nos 217 municípios maranhenses, que contribuam para a prevenção e erradicação do trabalho infantil e, ao mesmo tempo a prevenção à submissão de jovens e adultos ao trabalho análogo ao escravo. 27 municípios serão premiados nesta nova edição.

Durante a live de apresentação desta 2ª edição do Selo, que contou com a participação de vários órgãos envolvidos na rede de combate ao trabalho infantil, o secretário da Sedes, deputado Márcio Honaiser, fez uma reflexão sobre agravamento da violência sofrida pela criança e o adolescente durante este tempo de pandemia.

“`Precisamos refletir sobre a situação de exploração que muitas das nossas crianças estão vivendo e que, com a pandemia, tem se agravado ainda mais, em função da crise sanitária e econômica. A Sedes vem trabalhando ao lado dos municípios na batalha contra o trabalho infantil, e para reconhecer as inciativas exitosas, criamos o Selo Município Sem Trabalho Infantil”, disse o secretário.

Para a realização das ações desta 2ª Edição do Selo Estadual “Município sem Trabalho Infantil”, foram criadas novas estratégias, fundamentadas na qualificação e na integralidade do atendimento nos serviços da política de Assistência Social, em articulação com as políticas de educação, saúde, cultura, lazer e a profissionalização para adolescentes acima de 16 anos, dando respostas especificas a cada situação, haja vista às especificidades das histórias de vida dos sujeitos submetidos à condição de trabalhador precoce.   

Na oportunidade, a secretária Adjunta de Assistência Social da Sedes, Margarete Cutrim enfatizou que este ano foi caracterizado, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), como o ano internacional para a eliminação do Trabalho Infantil, no mundo.

“A Sedes, atenta aos desafios da realidade social neste contexto de crises econômica, social, política e sanitária, reedita o Selo “Município sem Trabalho Infantil”, com o objetivo de Fomentar práticas exitosas na esfera municipal, para acelerar a prevenção, a identificação e a retirada de crianças e adolescentes da situação de trabalho infantil, com a certificação e premiação daquelas com melhor desempenho de resultados”, explicou Margarete Cutrim.

A 2ª Edição do Selo, tem por base ações estratégicas estruturadas em 06 eixos que orientam os passos/ações a serem realizados e se complementam para o alcance da finalidade a que se propõe. Os municípios serão apoiados e acompanhados pela equipe da Sedes, em conjunto com as equipes locais, para a certificação e premiação das experiências exitosas que contribuirão com a prevenção, identificação e eliminação do Trabalho Infantil no Maranhão.

Estarão habilitados para participar da 2ª edição do Selo, os 217 municípios maranhenses, que devem se habilitar por meio de um Termo de Adesão, em anexo, a partir do lançamento do Selo dentro do período estabelecido pela Sedes.

Após adesão, os municípios aptos a concorrer a 2ª edição do Selo “Município sem Trabalho Infantil”, deverão realizar as ações, por eixos, conforme a metodologia apresentada, no período de 10 meses a contar do seu lançamento do edital.

Na 1ª Edição do Selo, realizado em 2019, os primeiros 25 (vinte e cinco) municípios, no universo de 70, foram certificados e premiados pelo trabalho de identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho, pelo trabalho social realizado com as famílias, com orientação sobre os riscos do trabalho precoce em suas vidas.