Em entrevista à Pública, advogada que participou da entrega da denúncia contra Bolsonaro explica que decisão partiu da necessidade de proteger as populações indígenas.
“O presidente Bolsonaro caminha a passos largos para ocupar seu lugar na história ao lado das figuras mais deletérias que já governaram países”. A afirmação é da advogada Juliana Vieira dos Santos ao explicar a petição que pede a investigação do presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, na Holanda.
Santos é integrante do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu) que, junto com a Comissão Arns, conjunto de entidades que reúnem juristas e acadêmicos, protocolou em 2019, uma denúncia à instância internacional sobre violações contra os povos tradicionais por responsabilidade do presidente do Brasil. Os acusadores defendem que medidas propostas por Bolsonaro fortalecem e intensificam um processo de genocídio das etnias indígenas no país.
Em entrevista à Agência Pública, a advogada explica as razões que levaram os defensores de direitos humanos entrarem com o pedido. O TPI é uma corte permanente e independente que processa e julga indivíduos que cometem violações dos direitos humanos, como genocídios e crimes de guerra, ou apresentam ameaças contra a paz e a segurança internacionais.
De acordo com Santos, a corte também tem como papel coibir as violações de direitos humanos. “O Tribunal vem julgando, ao longo dos anos, muitos casos graves de situações de conflitos, como extermínio de etnias, países em guerra. O que a gente está pedindo nessa comunicação é que se comece a atuar nessa esfera preventiva”, diz a advogada.
O TPI foi planejado em 1998 na Conferência de Roma e atua desde 2002 em Haia, quando o Estatuto de Roma, que regula suas competências e diretrizes, foi ratificado. Atualmente, 122 estados são signatários do Estatuto, inclusive o Brasil — o país se incorporou por meio do Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002, dois meses depois do estatuto entrar em vigor internacional.
A corte já julgou casos como o do ex-ditador líbio, Muammar Kadafi, que chegou a ter prisão decretada pela repressão aos protestos contra o seu governo em 2011. Antes de Kadafi, a primeira ordem de prisão emitida pelo Tribunal contra um chefe de Estado foi contra o ex-presidente do Sudão, Omar al-Bashir, em 2008, acusado de genocídio pelos crimes cometidos na região de Darfur.
Na conversa por telefone, a advogada também defendeu o papel de instituições como o Ministério Público Federal e o próprio Congresso Nacional contra medidas que caracteriza como “processo de desdemocratização’”, como a expansão da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para se aplicar à reintegração de posse no campo.
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