QUEBRA DE SIGILOS DE PAZUELLO E ERNESTO ARAÚJO É MANTIDA PELO STF

 

CPI da Covid: STF mantém quebra de sigilo telefônico de Pazuello, Ernesto Araújo e Mayra Pinheiro

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, negaram a suspensão das quebras de sigilos telefônico e telemático aprovadas pela CPI da Covid contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; o ex-chefe do Itamaraty, Ernesto Araújo, e a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como “capitã cloroquina”.

Para os magistrados, as medidas foram determinadas “nos limites dos poderes constitucionais e regimentais” e “no exercício dos poderes instrutórios” do colegiado.

Nas decisões sobre Pazuello e Mayra, Lewandowski registrou que os motivos que levaram às quebras de sigilo do ex-ministro e da servidora coincidiam com o objeto da CPI. No caso de Pazuello, pelo fato de o general ter ocupado a chefia da pasta durante 10 meses; e no caso de Mayra, pela “suposta inobservância dos deveres éticos e profissionais, seja no exercício da medicina, seja como secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, inclusive com menção expressa à notória crise sanitária ocorrida em Manaus”.

Outros dois alvos das quebras de sigilo decretadas pela CPI da Covid também acionaram o Supremo para tentar derrubar a medida: o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, Hélio Angotti Neto, e o ex-assessor especial do Ministério da Saúde, Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo.