PREFEITURAS DO MARANHÃO PODEM GARANTIR REPASSE DE R$ 100 MILHÕES ATRAVÉS DA UNIÃO

 

ICPM garante repasse de R$ 100 milhões da União a prefeituras do MA

O Instituto de Contabildade e Planejamento do Maranhão – ICPM, representado por seu sócio Contador, Flávio Olímpio em conjunto com a BRA – Consultoria Educacional de Brasília, conseguiram importante vitória em favor de diversos municípios do Maranhão, garantindo que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE, repasse mais de 100 milhões de reais para os cofres do FUNDEB de municípios maranhenses a partir de agosto de 2021.

Após audiência em Brasília com a presença de Ernesto Carneiro Preciado, Coordenador-Geral de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais – STN, Renato Perez Pucci, Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação (CCONF), representando de municípios do Maranhão, Flávio Olímpio -ICPM, Isabel Cristina Dantas – BRA Consultoria, Ricardo Arruda – Secretário de Gestão de Grajaú, da Prefeita de Santa Quitéria, Samia Moreira, protocolaram requerimento administrativo buscando a reconsideração da decisão que desabilitou os municípios ao recebimento da complementação do FUNDEB, junto a Secretaria do Tesouro Nacional.

Porém, mesmo apresentando todas as justificativas e considerações buscando não prejudicar crianças e adolescentes dos municípios , o Tesouro Nacional se manteve inerte até então, levando os municípios a ingressarem na justiça buscando a solução do litígio.

Representado pelo Escritório Flávio Olímpio e Mailson Neves Advogados Associados, o Município de Grajaú, primeiro a buscar socorro judicial contra a ilegalidade da União, obteve decisão liminar favorável, fazendo com que a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, após devidamente notificada, decidisse reabrir o prazo para que todos os municípios do Maranhão regularizem sua situação, e enfim receber a partir do próximo mês, a complementação financeira – VAAT do novo FUNDEB.

Agora é esperar que prefeitos e gestores públicos possam bem utilizar os recursos do FUNDEB para melhorar a qualidade da educação de jovens e crianças do Maranhão, que um dos mais baixos índices educacionais do país e carece de recursos para financiamento de melhorias.