ALEXANDRE BAQUIL REÚNE COM "AMACS" PARA ADESÃO DE PAGAMENTO - TUTÓIA

 AMACS 

Encontro: Membros dos ACS-Agentes Comunitários de Saúde

Alexandre Baquil Secretário Municipal de Saúde, recebeu nesta manhã uma comissão dos ACS, para uma adesão de assinaturas ao pagamento do reajuste do NOVO PISO SALARIAL da categoria uma luta tida há décadas através dos movimentos sindicais em todo País. O município de Tutóia, hoje tem 129 profissionais atuando e residem em comunidades da zona rural e urbana que agora entra em sua adequação com a categoria.

ENTENDA

O Projeto de Lei 3394/20 estabelece que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias será de, no mínimo, dois salários mínimos (atualmente R$ 2.200,00) a partir de janeiro de 2022. O texto tramitava na Câmara dos Deputados.

Segundo a Lei 11.350/06, que foi alterada pelo projeto, o piso das categorias que era de R$ 1.550,00.

O Autor do projeto, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) diz que de nada adianta haver previsão de um piso nacional salarial sem formas adequadas de correção dos valores.

Constituição

“Considerando-se a força do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, objetiva-se com o projeto assegurar a devida correção do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, de modo a lhes assegurar preservação da subsistência humana e o resguardo do seu padrão de vida”, diz Rocha.

O agente comunitário de saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. Já o agente de combate às endemias atua em atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.