A Secretaria de Estado da Saúde (SES) recebeu, nesta quarta-feira (31), o resultado de 20 exames que estavam sendo analisados pelo Instituto Evandro Chagas, no Pará.
Das amostras, 14 apresentaram resultado negativo para a Monkeypox(varíola dos macacos) e 06 apresentaram resultado positivo para a doença.
Trata-se de homens entre 20 e 49 anos, sendo 4 residentes no município de São Luís e 2 em Santa Inês.
Sem a necessidade de internação, as seis pessoas estão em isolamento domiciliar, com quadro clínico estável e sendo monitoradas pelas equipes de vigilância estadual e municipais.
Os dois primeiros casos confirmados no estado já estão fora do período de transmissibilidade e nenhum contato apresentou sintomas da doença.
A SES acrescenta que segue com as ações de apoio aos municípios e investimentos ao Laboratório Central para agilizar os resultados das análises, enquanto aguarda a vacina, que, de acordo com o Ministério da Saúde, deve chegar ao Brasil em setembro.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão decidiu na terça-feira (30), por unanimidade, pela cassação de toda a chapa de candidatos a vereador do Progressistas (PP) que disputaram as eleições em Caxias em 2020.
Os membros da Corte eleitoral acompanharam voto do relator da matéria, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, pela anulação de todos os votos do partido naquele pleito. Com isso, dois vereadores, Teódulo de Aragão e Cynthia Lucena.
“Bem de se concluir, por fim, que da fraude aqui constatada, resultará a nulidade dos votos obtidos pela agremiação”, votou o magistrado, durante a sessão plenária.
Por conta da anulação dos votos, uma recontagem deve ser realizada pela Justiça Eleitoral para se definir quem assumirá os mandatos agora vagos.
A Lei Eleitoral exige que haja em toda chapa ou coligação, pelo menos, 30% de candidatas mulheres. Mas alguns partidos têm inscrito filiadas apenas para atender o percentual, sem que elas efetivamente façam campanha.
Além do PP, o Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou, em Caxias, pela mesma prática, PL, PT, PC do B, PSDB e Podemos. Os casos ainda serão julgados.
Outra denúncia – Em Miranda do Norte, a juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha determinou, em setembro do ano passado, a cassação de toda a chapa de vereadores do PL pelo mesmo motivo.
Ha também suspeitas de uso do artifício na cidade de Paço do Lumiar.
O juiz eleitoral Luis Fernando Xavier suspendeu uma propaganda televisiva do candidato ao governdo Maranhão, Lahésio Bonfim (PSC), por ter cunho depreciativo.
A decisão atendeu ao pedido da coligação “Juntos pelo Trabalho (PDT, PTB, PL, REPUBLICANOS, PROS E AGIR), que alega que no dia 27 de agosto às 12h10min31s, a coligação “Coragem pra mudar o Maranhão, em inserção destinada a Lahesio Bonfim, veiculou propaganda eleitoral gratuita vedada na televisão.
O autor da Representação afirma que “há uma montagem/trucagem com claros recursos de computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais, unindo foto do rosto de Weverton Rocha ao lado de notórios adversários políticos em um barco de papel, que ao final da propaganda afunda, com sonoplastia jocosa ao fundo, aparecendo em desfecho o candidato representado. ”.
E completa: “o objetivo da propaganda é ridicularizar o candidato ora representante, valendo-se de computação gráfica, desenhos, montagens e trucagens, o que é expressamente proibido pela legislação eleitoral.”
Com base nos fatos, o juiz eleitoral entendeu que a propaganda veiculada pela campanha de Lahésio não cumpriu com a Legislação.
“Com efeito, no horário eleitoral gratuito veda-se expressamente o uso de montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados, ou vídeos que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, sendo essa a leitura conjunta dos artigos 54, 55 e 45, I e II, da Lei nº 9.504/97”, frisou o magistrado.
O candidato do PSC tem dois dias para apresentar sua defesa.
Após uma Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral apresentada pelo Ministério Público, o juiz da 27ª Zona Eleitoral do Estado do Maranhão determinou, no último dia 26, a retirada de um outdoor que configurava propaganda eleitoral irregular. A placa estava localizada na BR-222, no município de Arari.
O outdoor trazia frases de apoio ao atual presidente da República, Jair Bolsonaro, candidato à reeleição. Não consta da propaganda a identificação do responsável pela placa ou do imóvel no qual o outdoor estava situado.
De acordo com a lei n° 9.504/97, que disciplina a propaganda eleitoral, a utilização de outdoors é proibida. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já decidiu que a proibição é válida também para atos de pré-campanha ou divulgação de atos parlamentares, mesmo que não haja pedido explícito de voto.
“Se não admitidas essas modalidades de publicidade na fase oficial da propaganda eleitoral, tampouco devem ser toleradas na fase anterior. Interpretação diversa levaria ao inaceitável paradoxo de que até o dia 15 de agosto seria permitido o uso de outdoor e a afixação de material de propaganda em bens públicos ou de uso comum e que apenas a partir do dia 16 do mesmo mês tais condutas passariam a ser proibidas”, observa a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.
Na decisão, o juiz João Paulo de Sousa Oliveira determinou a retirada da propaganda irregular ao fiscal de propaganda designado pela Justiça Eleitoral, com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Também coube à pasta dar a destinação correta aos resíduos sólidos.
De acordo com Termo de Regularização de Propaganda Irregular, a determinação judicial foi cumprida nesta segunda-feira, 29 de agosto.
Até o momento, dez das 27 unidades federativas pediram a presença das Forças Armadas para garantir a segurança da votação e da apuração das eleições deste ano, segundo levantamento feito pelo com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país.
Ao todo, 439 cidades solicitaram o reforço. O requerimento é praxe durante os pleitos, mas há uma característica distinta que motiva as requisições em 2022: o acirramento da polarização política e o temor de violência generalizada por quem desacredita o processo eleitoral.
De acordo com o levantamento, o Maranhão foi o estado que solicitou tropas para mais cidades (97), seguido do Rio (92), Piauí (85), Pará (78), Mato Grosso (29), Acre (22), Mato Grosso do Sul (11), Amazonas (10), Ceará (10) e Tocantins (5). A defasagem de efetivo policial, a violência urbana, a ausência do Estado em áreas indígenas e quilombolas e a interferência das facções criminosas ligadas ao narcotráfico são as principais motivações dos pedidos.
Para sustentar a necessidade das tropas no Maranhão, o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do estado, alegou em seu voto que o processo eleitoral deste ano, “além de envolto no embate ideológico de grupos políticos locais, alcança o atual cenário nacional de polarização política, causa de discussões acaloradas e de acirramento de ânimos”. Segundo ele, cabe à Justiça Eleitoral “assegurar a condução ordeira e pacífica dos trabalhos eleitorais, contando, para tanto, com o apoio das forças de segurança pública”.
O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou ontem(29) a suspensão do tempo do candidato do PDT à Presidência da República Roberto Jefferson no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
A medida foi tomada a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que, no início deste mês, impugnou a candidatura de Jefferson. De acordo com órgão, Jefferson está inelegível até 24 de dezembro de 2023 em função da condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e não pode disputar as eleições deste ano. Pela Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade é de oito anos após o cumprimento da pena.
A decisão vale até o julgamento definitivo sobre a validade da candidatura de Jefferson.
No dia 19 deste mês, o TSE também determinou a suspensão dos repasses de recursos para a campanha do candidato.
Apesar das decisões, o nome do candidato continua no sistema DivulgaCand, que reúne os registros dos 12 candidatos à Presidência.
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça (30) a Operação Maquineta, dando continuidade ao combate às fraudes ao Auxílio Emergencial, benefício social criado pela Lei nº 13.982/2020 para auxiliar a população com dificuldades financeiras em razão da pandemia da Covid-19.
Esta investigação resulta da união de esforços da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União; com o objetivo de racionalizar e otimizar o tratamento contra as fraudes ao Auxílio Emergencial, com foco na apuração do envolvimento de organizações criminosas que tenham sido identificadas fraudando uma quantidade significativa de benefícios.
No presente caso foi possível verificar que um grupo criminoso fraudou, pelo menos 84 benefícios do auxílio emergencial, através de 118 transações num valor global de R$ 50.400 somente em dez dias, no período de 02 a 12 de junho de 2020.
Assim, a partir de representação policial judicialmente deferida pelo 1ª Vara Federal, 16 policiais federais cumpriram 4 mandados de busca e apreensão em São Luís, além de medidas de sequestro de bens e valores.
A operação foi batizada Maquineta em alusão à máquina de cartão vinculada ao estabelecimento comercial fictício investigado, a qual foi utilizada para simular transações comerciais com o referido estabelecimento e funcionou como principal ferramenta do grupo criminoso para desviar os recursos do auxílio emergencial subtraídos das contas das vítimas.
Os membros do grupo criminoso são investigados pelos crimes de furto qualificado mediante fraude, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujas penas máximas somadas podem chegar a 26 anos de reclusão e multa, em caso de condenação.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu nesta segunda-feira (29) o sigilo da decisão que autorizou mandados de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas que debateram a possibilidade de um golpe de Estado no Brasil em mensagens de WhatsApp.
O conteúdo das mensagens foi revelado pelo site “Metrópoles” e embasou ações judiciais e um pedido de investigação da Polícia Federal – que também estava sob sigilo até esta segunda. Na decisão que autorizou as buscas, Moraes diz não haver dúvidas da possibilidade de “atentados contra a democracia e o Estado de Direito”.
“[…] não há dúvidas de que as condutas dos investigados indicam possibilidade de atentados contra a Democracia e o Estado de Direito, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa identificada no Inq. 4.874/DF e também no Inq. 4.781/DF, ambos de minha relatoria”, diz trecho da decisão.
Esses inquéritos citados por Moraes investigaram a disseminação de fake news e ameaças contra membros do STF e autoridades federais; e o funcionamento de uma “milícia digital” com os mesmos objetivos.
Segundo Moraes, as condutas sugeridas pelos empresários nas mensagens trocadas pelo celular estão abarcadas por esses inquéritos, “notadamente pela grande capacidade socioeconômica do grupo investigado, a revelar o potencial de financiamento de atividades digitais ilícitas e incitação à prática de atos antidemocráticos”.
Moraes afirmou que a busca e apreensão na casa dos investigados se justificou pois havia indícios de que poderiam ser encontrados elementos que provem irregularidades.
“Na espécie estão presentes os requisitos do art. 240 do Código de Processo Penal, para a ordem judicial de busca e apreensão no domicílio pessoal, pois devidamente motivada em fundadas razões que, alicerçadas em indícios de autoria e materialidade criminosas, sinalizam a necessidade da medida para colher elementos de prova relacionados à prática de infrações penais”, escreveu o ministro.
Falta 34 dias para as eleições em outubro de 2022, cresce no Maranhão a força da representatividade feminina em Tutóia, disputando uma vaga para a Câmara Federal pelo partido Republicanos-MA, LENÍCIA ALVES, aos 42 anos de idade além de advogada também milita em causas previdenciária, seguro defeso, auxílio maternidade em favor dos pescadores, marisqueiras, agricultores em cidades do Maranhão. A jovem advogada já acompanha há 20 anos a defesa em favor dos pescadores e trabalhadoras rurais, buscando e auxiliando as categorias que possa expedir documentos importantes que garante ter em mãos a carteira da Ciap, algo de grande necessidade para esse segmento.
A candidata a deputada federal LENÍCIA, há 3 anos resolveu se instalar e morar no município de Tutóia, por descobrir a necessidade que existem de tamanha carência em vários campos principalmente nas comunidades rurais. Disse ela
Se eu, for eleita
Outras áreas em foco direcionada de propostas da jovem candidata e suas futuras destinações é as emendas parlamentares que poderão ser vinculada vias instituições local e regional como associações, sindicatos, ongs, grupos folclóricos. com o intuito de melhorar a vida nas comunidades. etc...
Terminou a inspeção da equipe técnica da Polícia Federal em todas as etapas do sistema eletrônico de votação, nos respectivos componentes internos e no software da urna eletrônica. O trabalho, que começou na última segunda-feira (22) e se estendeu por toda a semana, foi realizado na Sala Multiúso, no subsolo do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), preparada especialmente para o ciclo de inspeções das Eleições 2022.
A Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (STI/TSE) acompanhou os peritos e forneceu informações e esclarecimentos sobre a segurança do processo eleitoral. A estrutura faz parte do Ciclo de Transparência Eleitoral, previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021.
Sala Multiúso
Montada pelo TSE em outubro de 2021, a Sala Multiúso é um espaço físico criado especialmente para receber partidos políticos e entidades interessadas para a inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica e de todos os programas do sistema eletrônico de votação que serão utilizados no pleito deste ano. O local seguirá funcionando até setembro de 2022.
O modelo UE2020, versão mais atual da urna, foi amplamente estudado pelos especialistas da PF. Universidades de renome nacional, como a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), já entregaram ao TSE as conclusões dos estudos aprofundados que realizaram em todo o sistema eleitoral que será usado nas Eleições 2022.
Transparência
Em sucessivas eleições, tanto municipais quanto gerais, o TSE estimula a participação e o envolvimento de representantes de organismos públicos e privados na fiscalização minuciosa da construção dos softwares que integrarão o sistema eletrônico de votação, apuração e totalização dos resultados.
Vinculada ao Ministério da Justiça, a Polícia Federal é uma das diversas entidades habilitadas por resolução a acompanhar o desenvolvimento e a fiscalizar os sistemas eleitorais do país. As inspeções também podem ser realizadas por representantes técnicos dos partidos políticos, do Ministério Público, da Polícia Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Forças Armadas e de universidades, entre outras instituições.
Cerimônia de Lacração
Na próxima semana, o TSE realiza a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais das Eleições 2022. O evento acontece de 29 de agosto a 2 de setembro, no Espaço Multiúso, das 10h às 18h.
No encerramento, marcado para sexta-feira (2), às 18h, os sistemas serão assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e por diversas autoridades presentes. Em seguida, serão lacrados digitalmente e fisicamente e, logo após, serão armazenados na sala-cofre do Tribunal.
Pelo menos oito estados da federação serão governados por homens a partir de 2023. Isso porque nenhuma mulher disputará os governos de Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Rondônia e Santa Catarina.
A falta de diversidade se aplica a todo o espectro político. Segundo estudo conduzido pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), em parceria com o coletivo Common Data, os partidos de esquerda terão 107 candidatos a governador, sendo 28 mulheres.
As siglas de direita lançaram 88 postulantes aos Executivos estaduais, sendo cinco mulheres, e o centro terá 27 candidatos, com cinco mulheres entre eles.
A desigualdade também se aplica ao Senado. Os partidos de esquerda terão 90 candidaturas, com 24 mulheres, e os de direita lançarão 111 nomes, com 22 mulheres entre eles. Já o centro escolheu 28 candidatos, sendo seis mulheres.
Os candidatos Carlos Brandão(PSB) e Weverton(PDT) são, até o momento, os postulantes ao Palácio dos Leões que mais receberam dinheiro do fundo partidário para o pleito de 2022 no estado.
Desde que o recurso começou a ser repassado aos partidos, Brandão já recebeu R$ 5 milhões da direção nacional do PSB. A direção estadual do partido complementou com um repasse de R$10.000,00 e Antonio Nunes doou R$10.000,00, totalizando R$5.020.000,00 arrecadados.
O seu oponente, Weverton, recebeu o montante de R$ 5 milhões da direção nacional do PDT. Além disso, declarou ter doado R$ 20 mil para a sua própria campanha, um total de R$5.020.000,00 arrecadados.
Ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior recebeu da direção nacional do PSD R$4,7 milhões para a sua campanha.
Já o médico e ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim, declarou à Justiça Eleitoral ter recebido R$ 1 milhão da direção nacional do PSC.
Candidato da federação REDE/PSOL, Enilton Rodrigues recebeu a quantia de R$213.285,92 da direção nacional da sua legenda, o PSOL.
Em relação a despesas, nenhum gasto foi lançado pelos nove candidatos ao governo.
Senado
Segundo a relação que consta no sistema “DivulgaCandContas”, da Justiça Eleitoral, o candidato a senador Flávio Dino recebeu R$2.950.000,00 da direção nacional do PSB. O total de receita de sua campanha, até agora, é de R$3.085.000,00 e o valor em gastos de R$1.954.183,17.
Candidato à reeleição, o senador Roberto Rocha declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já ter recebido R$200.000,00 e despesa de R$2.985,00. Os outros candidatos ao senado ainda não apresentaram prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Silvia Tereza conversou com a cientista política Ananda Marques
O programa ‘Direto ao Ponto’, que foi ao ar pela TV Assembleia, nesta sexta-feira (26), teve como assunto principal a Intolerância política, neste ano eleitoral, e as consequências do extremismo nas relações pessoais. A atração é apresentada pela jornalista Sílvia Tereza, diretora adjunta de Comunicação da Assembleia Legislativa. A entrevistada foi a cientista política Ananda Marques, mestra em Ciência Política pela Universidade Federal do Piauí e integrante do Grupo Executivo de Rede Brasileira de Mulheres Cientistas.
“O tema trazido pelo ‘Direto ao Ponto’ é bastante atual. Temos informações de que há registros de, pelo menos, 26 assassinatos por motivação política no país, somente neste ano, e é preciso analisar todo o cenário que levou a essa situação de intolerância, de extremismo, identificar as causas e discutir a transformação dessa realidade”, ressaltou Silvia Tereza.
O programa compõe a série sobre as Eleições 2022. “A violência política é hoje um problema que a gente precisa discutir”, atesta a cientista política.
No ‘Direto ao Ponto’, Ananda Marques falou sobre o que leva uma pessoa ao extremismo político. “Costumo dizer que tem coisas que a ciência política não explica e que tem que ir para a psicologia, porque são processos psíquicos, de fato. Alguns estudos vão indicar, por exemplo, que a ideologia é um atalho mental, no sentido de que você está posicionado para ouvir determinadas coisas e você vai receber aquilo, não importa o que lhe digam, de uma maneira que está associada a sua posição ideológica”, analisou.
As redes sociais, na visão de Ananda Marques, precisam de uma melhor regulamentação voltada ao período eleitoral, diante de seu alcance.
“O algoritmo acaba promovendo essas bolhas virtuais de você ter acesso a só um tipo de informação. Isso é perigoso, e a gente já vê que isso tem um impacto eleitoral. Os dados do Facebook, por exemplo, são usados para influenciamento de informação. E o que determina o voto é a informação”, afirmou ela sobre o método que usa robôs para identificar quais publicações devem ser entregues para mais ou menos pessoas.
Ela destacou, também, o papel dos candidatos nesse contexto de intolerância política. “O candidato, muitas vezes, é o espelho do seu eleitorado, e vice-versa. Ao mesmo tempo, fica muito difícil saber como as pessoas ouvem isso, porque o candidato é responsável pelo que ele fala, mas também não pode ser por tudo o que as pessoas ouvem. A gente precisa ter essa ponderação”, disse.
E sentenciou: “A gente precisa encontrar um caminho, como país mesmo, como nação, para voltar a conviver com o mínimo de civilidade, porque hoje nós estamos vivendo a completa barbárie”.
O ‘Direto ao Ponto’ tem produção dos jornalistas Ronald Segundo e Márcia Macieira e vai ao ar pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2, da MAXX TV, no canal 17, e pela Sky, no canal 309), todas as sextas-feiras, às 10h30.
Apesar pontuar baixo nas pesquisas, o ex-prefeito de São Luís e candidato ao governo do Maranhão, Edivaldo Holanda Júnior (PSD), pretende fazer uma campanha milionária.
Dados declarados ao sistema de divulgação de candidaturas e prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que a direção nacional do Partido Social Democrático (PSD) repassou R$4.710.000,00 milhões para a campanha do ex-gestor.
Esse valor foi o único até o momento a ser apresentado por Holandinha. Mas ele deverá receber nos próximos dias mais doações eleitorais.
A direção nacional do Partido Social Brasileiro repassou R$ 5 milhões do fundo eleitoral para a campanha do governador do Maranhão e candidato à reeleição, Carlos Brandão (PSB).
O valor foi declarado ao sistema de divulgação de candidaturas e prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Brandão também recebeu repasse R$ 10 mil do diretório estadual da sigla para gastar durante a campanha.
Os dados do DivulgaCand mostram ainda que o atual presidente da Maranhão Parcerias (MAPA), Antônio Nunes, doou R$ 10 mil para o governador.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em entrevista ao programa “Pânico” concedida nesta sexta-feira, que há, no Brasil, pessoas que passam mal de fome e que se encontram abaixo da linha da pobreza, mas não se vê alguém pedindo pão em padaria por fome.
— Essa senadora (Simone) aí falou besteira. Gente passa mal? Sim, passa mal no Brasil. Alguém já viu alguém pedindo um pão na caixa da padaria? Você não vê, pô. Até no interior. Tem gente que passa mal? Tem gente que passa mal, sim. Mas quem porventura está na linha da pobreza, passando fome, sim, deve ter gente que passa fome, e só — afirmou o presidente durante a entrevista.
Em 2021, mais de 62 milhões de brasileiros, ou 29,6% da população, tinham renda per capita mensal de até R$ 497, equivalente a R$ 16,5 por dia, de acordo com o “Mapa da Nova Pobreza”, divulgado pela FGV Social em julho deste ano. A pesquisa mostra que, em dois anos (2019 a 2021), 9,6 milhões de pessoas tiveram sua renda comprometida e ingressaram no grupo de brasileiros que vivem em situação de pobreza.
Ainda durante a entrevista concedida ao “Pânico” nesta sexta-feira, Bolsonaro afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e hoje presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), interferiu na Polícia Federal. Apesar de não citar nominalmente o magistrado, Bolsonaro disse que Moraes “escala o seu delegado da Polícia Federal, e ele determina que faça isso ou aquilo”. (O Globo)
Em julho, ministro suspendeu o pagamento de prestações da dívida pública do estado
Por considerar que não há qualquer risco de dano aos interesses do Maranhão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União não altere a capacidade de pagamento do estado. Em julho, uma decisão liminar suspendeu o pagamento de prestações da dívida pública do estado.
Na ação, o Maranhão solicitou a suspensão do pagamento das prestações de sua dívida pública relativa a contratos firmados com a União, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Brazil Loan Trust.
Alexandre afastou a alegação do governo do Maranhão de descumprimento, pela União, da medida liminar em relação à modificação feita no Sistema de Acompanhamento de Haveres Financeiros Junto a Estados e Municípios (Sahem).
Segundo o ministro, na documentação apresentada pelo próprio estado, consta a informação de adimplência por força de decisão judicial, situação que, a seu ver, é fiel à atual realidade. “Mantida a situação de adimplência no cadastro, não se visualiza qualquer risco de dano aos interesses do autor, notadamente quanto à obtenção de novos financiamentos junto ao mercado financeiro”, afirmou ele.
Por outro lado, Alexandre considerou que a impossibilidade de reclassificação da capacidade de pagamento do estado já está inserida entre os comandos da liminar deferida anteriormente. “Se houve a suspensão judicial da exigibilidade das prestações devidas pelo estado, não há que se cogitar em situação de insolvência de modo a autorizar a reclassificação”, reforçou.
Na decisão, o ministro ainda proibiu a União de constranger o estado em trâmites de operações de crédito e convênios e na sua classificação de rating (risco de crédito) no âmbito federal, até o julgamento final de mérito da ação. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
