SÃO APRESENTADOS OS CRITÉRIOS DOS PARTIDOS SOBRE O FUNDO PARTIDÁRIO AO TSE

 

Partidos que utilizarão recursos do Fundo Eleitoral apresentam ao TSE critérios de distribuição

Foto Reprodução

Todos os partidos políticos que utilizarão nas Eleições 2022 os recursos do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral, já apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os critérios fixados pelas comissões executivas nacionais das agremiações para a distribuição entre os respectivos candidatos.

A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) é a unidade do TSE responsável por certificar se a direção nacional do partido apresentou as informações e os documentos exigidos pela Resolução TSE nº 23.605/2019, para liberação da cota do FEFC da agremiação partidária.

A consulta aos processos com os critérios de cada partido é pública e pode ser feita por meio da ferramenta de pesquisa do Processo Judicial Eletrônico (PJe), no Portal do TSE. Para consultar, basta informar o número do processo, conforme listado na tabela abaixo:

SIGLA	Valor FEFC	N°PROCESSO (PJe)	Situação
UNIÃO	757.970.221,27	0600482-21.2022.6.00.0000	Ok para liberar
PT	499.600.297,43	0600547-16.2022.6.00.0000	Ok para liberar
MDB	360.347.998,12	0600579-21.2022.6.00.0000	Ok para liberar
PSD	342.597.829,47	0600587-95.2022.6.00.0000	Ok para liberar
PP	333.148.141,82	0600457-08.2022.6.00.0000	Ok para liberar
PSDB	317.291.889,91	0600530-77.2022.6.00.0000	Ok para liberar
PL	268.137.715,72	0600365-30.2022.6.00.0000	Ok para liberar
PSB	267.018.102,45	0600627-77.2022.6.00.0000	Ok para liberar
REPUBLICANOS	235.981.491,09	0600429-40.2022.6.00.0000	Ok para liberar
PODEMOS	212.665.572,65	0600597-42.2022.6.00.0000	Ok para liberar
PTB	113.528.665,08	0600583-58.2022.6.00.0000	Ok para liberar
SOLIDARIEDADE	107.607.146,74	0600501-27.2022.6.00.0000	Ok para liberar
PSOL	99.204.061,63	0600683-13.2022.6.00.0000	Ok para liberar
PATRIOTA	94.966.352,43	0600560-15.2022.6.00.0000	Ok para liberar
CIDADANIA	87.225.635,48	0600607-86.2022.6.00.0000	Ok para liberar
PCdoB	80.200.082,63	0600604-34.2022.6.00.0000	Ok para liberar
PSC	75.589.457,11	0600621-70.2022.6.00.0000	Ok para liberar
REDE	68.833.134,20	0600596-57.2022.6.00.0000	Ok para liberar
AVANTE	68.682.506,29	0600551-53.2022.6.00.0000	Ok para liberar
PV	50.094.618,62	0600632-02.2022.6.00.0000	Ok para liberar
AGIR	32.427.935,94	0600592-20.2022.6.00.0000	Ok para liberar
PMN	28.349.925,42	0600602-64.2022.6.00.0000	Ok para liberar
DC	14.555.382,68	0600599-12.2022.6.00.0000	Ok para liberar
PRTB	3.100.949,86	0600581-88.2022.6.00.0000	Ok para liberar
PSTU	3.100.949,86	0600601-79.2022.6.00.0000	Ok para liberar
UP	3.100.949,86	0600711-78.2022.6.00.0000	Ok para liberar
PDT	251.579.810,35	0600720-40.2022.6.00.0000	Ok para liberar
NOVO	89.279.510,78		Declinou uso FEFC
PROS	86.030.592,55	0600595-72.2022.6.00.0000	Ok para liberar
PMB	3.100.949,86	0600626-92.2022.6.00.0000	Pendente doc
PCB	3.100.949,86	0600699-64.2022.6.00.0000	Ok para liberar
PCO	3.100.949,86	0600642-46.2022.6.00.0000	Em trâmite no TSE

 

Até o momento, apenas o processo do Partido da Mulher Brasileira (PMB) acusa pendências de documentação, e o do Partido da Causa Operária (PCO) ainda está tramitando. O partido Novo renunciou aos recursos do FEFC.

As agremiações são livres para arbitrar os critérios que adotarão para distribuir os recursos entre os candidatos. Contudo, elas não podem deixar de atender às determinações da legislação eleitoral sobre a destinação de, pelo menos, 30% dos recursos para candidaturas femininas e a observância da proporcionalidade de candidatas e candidatos autodeclarados negros.

A distribuição e a gestão dos recursos do FEFC durante o processo eleitoral de 2022 são regulamentadas pela Resolução TSE nº 23.605/2019. Já a prestação de contas é prevista na Resolução TSE nº 23.607/2019.