Deputado Junior Lourenço não encaminhou um projeto lei em quatro anos; João Marcelo também tem baixo desempenho
Do jornal O Estado de São Paulo – Dos 448 deputados federais candidatos à reeleição, 28 apresentaram uma média de um projeto de lei ou menos por ano na atual legislatura. Neste pleito, eles buscam mais um mandato na Câmara – a Casa do Congresso que representa o povo brasileiro e, enquanto instituição do Poder Legislativo, tem entre as funções básicas justamente a elaboração, o debate e a aprovação de leis. Quatro desses parlamentares não encaminharam projeto algum: Nilson Pinto (PSDB-PA), Junior Lourenço, do PL do Maranhão, Cristiano Vale (PP-PA) e Hermes Parcianello (MDB-PR).
Ao todo, foram 15.929 projetos levados à Câmara pelos 513 deputados ao longo de pouco mais de três anos e meio. A média é de 31 iniciativas por congressista – cerca de oito por ano. Especialistas ouvidos pelo Estadão ponderam que a atuação de um deputado não deve ser resumida à apresentação de PLs, porém eles são o principal e mais corriqueiro instrumento do Legislativo.
O Estadão coletou as informações no Portal da Transparência da Casa. O levantamento considera as propostas de lei feitas até o início deste mês e descarta deputados suplentes ou aqueles que se licenciaram do cargo para assumir outras funções.
Cientista político e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Julio Rocha disse que trabalho não falta aos deputados. “A quantidade reduzida de projetos de lei significa que a ação parlamentar também é reduzida. Não há como fazer uma quantificação, mas um projeto por ano é muito insuficiente, porque as demandas sociais são constantes”, afirmou. Rocha pontuou, no entanto, que outras funções devem ser levadas em conta na atividade parlamentar.
Deputados federais Nilson Pinto (PSDB-PA), Hermes Parcianello (MDB-PR), Cristiano Vale (PP-PA) e Junior Lourenço (PL-MA) não propuseram Projetos de Lei na última legislatura Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
Entre as atribuições de congressistas estão a fiscalização do Poder Executivo e a participação em comissões ou ainda na atividade partidária, por exemplo. “Um deputado que tem muito poder na instituição não precisa apresentar projetos, ele pode investir seu poder apoiando pautas com as quais concorda. Não necessariamente o deputado que apresenta o projeto é o mais importante daquela articulação política que faz com que a proposta vire lei”, disse João Feres, cientista político e membro do Observatório Brasileiro do Legislativo (OBL), ligado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
A maior parte dos parlamentares citados, no entanto, além de apresentar poucos ou nenhum PL, não teve destaque geral em outras áreas de atuação na Câmara. Segundo índice do Legisla Brasil, plataforma que analisa a produtividade parlamentar a partir de 17 indicadores, 26 dos deputados citados são classificados com nota 2, de uma escala de 1 de 5.
“O que a gente fez foi pegar o que está na Constituição sobre o trabalho que os deputados têm de exercer. Em resumo, eles devem legislar, fiscalizar e representar a população”, disse Luciana Elmais, cofundadora da organização. “O que fizemos foi distribuir essas três obrigações em vários indicadores para ver se eles estão cumprindo com elas”, afirmou.
Propostas apensadas
Dos 57 projetos de lei propostos pelos 28 deputados, 33 foram aprovados. Somente dois deles foram de autoria individual. Todos os outros foram apensados, ou seja, aglutinados com projetos semelhantes já apresentados por colegas.
‘Sou obrigado?’
Questionados sobre a baixa produtividade de projetos de lei apresentados, os deputados minimizam a importância da apresentação do tipo de proposta durante a atividade parlamentar. Parte deles justifica o fato pela atuação em comissões ou atividades partidárias, enquanto há quem questione a necessidade de apresentar novas mudanças na legislação.
Os deputados Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Jorge Braz (Republicanos-RJ), João Marcelo Souza (MDB-MA), Mauro Lopes (PP-MG), Misael Varella (PSD-MG), Paulo Freire Costa (PL-SP), Sérgio Brito (PSD-BA), Gelson Azevedo (PL-RJ), Paulo Azi (União Brasil-BA), André Abdon (PP-AP), Luiz Carlos (PSDB-AP), Alcides Rodrigues (Patriota-GO), Átila Martins (PSD-AM), Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Hermes Parcianello (MDB-PR) e Junior Lourenço (PL-MA) não retornaram às tentativas de contato da reportagem até a publicação deste texto. (As informações são do jornal O Estado de São Paulo)
