Lira diz que emenda de relator é prerrogativa do Congresso
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda-feira (21) que o Congresso Nacional não recue na discussão sobre as emendas de relator, consideradas por ele uma “prerrogativa” do Parlamento.
Em recado ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao STF (Supremo Tribunal Federal), Lira disse que os parlamentares devem avançar ainda mais sobre suas atribuições até o limite da Constituição.
“É errado retroceder. Nós avançamos um pouco nas prerrogativas que, ao longo dos anos, abrimos mão. Nossa luta em Brasília é para que essas prerrogativas cresçam, para que se chegue no limite constitucional e não se avance um milímetro nem se recue um milímetro”, afirmou.
Ao longo da campanha eleitoral, Lula foi um feroz crítico a essas emendas, enquanto o STF se prepara para julgar a legalidade do mecanismo que dá mais poderes ao Congresso no Orçamento e também usado como moeda de troca com o Executivo.
A declaração foi feita no painel político do Encontro de Valor 2022, promovido pela Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores).
Para o presidente da Câmara, as emendas de relator são “municipalistas, amplas e democráticas” porque, segundo Lira, o parlamentar conhece melhor as necessidades dos municípios do que o Executivo.
“[O ministro] ter que decidir sozinho se esse recurso vai para Coité do Nóia, em Alagoas, ou Alagoa Grande, na Paraíba –e eu conheço muito o interior do Nordeste porque eu andava muito fazendo vaquejada–, o ministro não tem essa sensibilidade”, disse.
“Essa escolha é aleatória, pela pressão do parlamentar, que muitas vezes tinha que ficar 5, 6 horas na antessala do ministro, com a pasta debaixo do braço, e os pedidos para dizer ‘o meu município precisa de saneamento, de uma estrada, de uma casa, de uma água, precisa de uma escola, uma creche”, completou.
O Congresso Nacional turbinou as emendas de relator em 2020 e passou a usar o mecanismo como uma moeda para negociações políticas em troca de apoio a projetos defendidos pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e a cúpula da Câmara e Senado.
Por não serem impositivas, os parlamentares indicam, por meio do relator do Orçamento, quais municípios devem receber os recursos, e cabe ao governo liberar as verbas para o empenho das despesas.
No evento, Lira disse que a inovação causou uma “democratização” do orçamento e não privilegiou o governo Bolsonaro.
O presidente da Câmara ainda defendeu que as emendas passem a ser impositivas, ou seja, o governo seja obrigado a pagar as despesas indicadas pelos parlamentares.
“[Em] todos os países mais evoluídos, o Orçamento é simplesmente impositivo na sua totalidade. Depois da discussão do Parlamento, o Executivo tem que cumprir as prioridades que foram discutidas pelo povo […] Todos [no Congresso] representam parcela da população. Todos têm a legitimidade das urnas”, afirmou.
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