Confira a composição da chapa de prefeitos que venceu a eleição da Famem
O prefeito de São Mateus, Ivo Rezende (PSB), foi aclamado para presidir a Mesa Diretora da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, durante pleito realizado nesta segunda-feira, 21, seguindo o edital de convocação da assembleia ordinária. Ele recebeu 184 votos dos 212 prefeitos filiados à Famem. Houve um voto em branco.
Ivo Rezende concorreu pela chapa “É tempo de Unidade: um olhar municipalista”, única registrada para concorrer ao preenchimento das 25 vagas da diretoria da Famem. Durante o registro da chapa houve a inscrição da comissão de direitos e prerrogativas dos prefeitos, que será dirigida pelo prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo (PDT).
Eleito para dirigir a entidade no biênio 2023-2024, o prefeito Ivo Rezende será o décimo quinto presidente da entidade municipalista do estado do Maranhão. Ivo sucederá a partir de 1º de janeiro, quando acontece a posse da nova diretoria, o prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, que preside a entidade desde fevereiro de 2019.
“A chapa única, o consenso, comprovam que a Federação está unida com o objetivo de continuar fortalecendo o municipalismo” comentou o presidente Erlanio Xavier. No mesmo pleito foram também eleitos os integrantes do Conselho Fiscal da entidade que tem mandato coincidente com a nova diretoria.
Confira a composição da chapa “É tempo de unidade: um olhar municipalista”
Presidente: Ivo Rezende Aragão (São Mateus do Maranhão)
1º Vice-presidente: Bruno José Almeida e Silva (Coelho Neto)
2º Vice-Presidente: Emanuel Lima de Oliveira (Santo Antônio dos Lopes)
Secretário Geral: Hilton Gonçalo de Sousa (Santa Rita)
1º Secretário: José Paulo Dantas Silva Neto (Turilândia)
2º Secretário: Adriano Machado de Freitas (São Vicente Ferrer)
Tesoureiro: Valmira Miranda da Silva Barroso (Colinas)
1ª Tesoureito: Enoque Pereira Mota Neto (Pastos Bons)
2º Tesoureiro: Lourival Leandro dos Santos Júnior (São Domingos do Azeitão)
Diretor de Educação: Janilson dos Santos Coelho(Presidente Médici)
Diretor de Saúde: Antonio Norga Lima (Timbiras)
Diretor de Assistência Social: Joserlene Silva Bezerra de Araújo (São João do Sóter)
Diretor de Meio Ambiente: Flávi0o Ronee Amorim Muniz (Araguanã)
Diretor de Cultura: Vanderly de Sousa do Nascimento Monteles (Anapurus)
Diretor de orçamento e Finanças: João Batista Martins (Bequimão)
Diretor de Segurança: Alexandre Colares Bezerra Júnior (Pindaré-Mirim)
Diretor Jurídico: Germano Martins Coelho (Loreto)
Diretor de Infraestrutura e Urbanístico: Walace Azevedo Mendes (Icatu)
Diretor de Representação em Brasília= Luis Felipe Oliveira de Carvalho (Santa Inês)
Conselho Fiscal
1º Conselheiro Fiscal- Francilene Paixão de Queiroz (Santa Luzia)
2º Conselheiro Fiscal – Luciana Borges Leocádio (Buriti Bravo)
3º Conselheiro Fiscal – Josimar Alves de Oliveira (Governador Nunes Freire)
1º Suplente Conselho Fiscal – José Martinho dos Santos Barros (Cantanhede)
2º Suplente Conselho Fiscal – Francisco Flávio Lima Furtado (Duque Bacelar)
3º Suplente Conselho Fiscal – Ubirajara Rayol Soares (Graça Aranha)
Comissão de Prerrogativas
Presidente – Deoclides Antonio Santos Neto Macedo (Porto Franco)
Conselheiro – Francisco de Asis Lima Pinheiro (Poção de Pedras)
Conselheiro – Linielda Nunes Cunha (Matinha)
Conselheiro – Adailson do Nascimento Lima (Paulo Ramos)
Conselheiro – Fabiana Rodrigues Mendes (Presidente Vargas)
Conselheiro – Josué Pinho da Silva Júnior (Peritoró)
Ação questiona distribuições de sobras de votos e pode mudar número de deputados eleitos por partidos
Está em curso a construção de uma ação suprapartidária que pode rever o número de deputados eleitos para próxima legislatura. A ação, que tem o apoio do PSB, Podemos, Rede e Solidariedade, deve pedir ao Supremo que reveja a regra de distribuição das sobras dos votos de legendas que não atingiram o quociente eleitoral.
Se acatado o novo cálculo, partidos como o PL cairia de 99 deputados para 92, MDB de 39 para 36, União de 55 para 51, Republicanos de 39 para 37, PSD de 41 para 40, e PSC de cinco para um.
Enquanto esses seis partidos perdem parlamentares, outros nove ganhariam: Novo passaria de quatro para cinco, Patriota, de cinco para seis, Podemos de 15 para 18, PSB de 16 para 18, PSDB/Cidadania, de 21 para 24, PT/ PV/ PCdoB de 83 para 87, PTB, de três para cinco, Rede de 15 para 16 e Solidariedade de cinco para seis. (Lauro Jardim)
Foco de combate a bloqueios deve ser nos patrocinadores, diz Flávio Dino
O senador eleito pelo Maranhão Flávio Dino (PSB-MA), que também é coordenador do grupo de transição de governo na área de justiça e segurança pública, falou à CNN que as manifestações que bloqueiam estradas para protestar contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveriam ser combatidas através de investigação sobre os patrocinadores desses atos.
Ele disse que espera que essa situação seja resolvida ainda neste ano, mas que o governo eleito está preparado para lidar com o cenário no qual os boqueios continuem até 1º de janeiro de 2023. “Nosso parâmetro é a lei, esses atos são ilegais e vamos aplicar as medidas que a lei prevê para garantir que haja normalidade e paz no país.”
Dino ressaltou que estes atos são financiados por patrocinadores com poder econômico e politico, e disse que “o foco principal tem que ser esse”. Ele também elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na qual ele determinou o bloqueio de 43 contas bancárias suspeitas de financiar atos antidemocráticos.
Até o dia 31 de dezembro, cabe ao atual governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) resolver a questão dos bloqueios nas estradas, mas o senador eleito disse haver conivência por parte do governo, o que explicaria a ineficácia das ações que tentam acabar com as manifestações.
Flávio Dino disse que o governo de Lula deverá investigar as omissões da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de outros órgãos públicos quando assumir. “Isto não se trata de retaliação, se trata de aplicação da lei.”
Ele também falou que as instituições precisam ser “descontaminadas” para que voltem a ser isentas, usando como exemplo a participação de alguns policiais nos atos que bloqueiam estradas.
Transição de governo e segurança pública
Dino também disse que a transição não está acontecendo nos termos que o governo eleito gostaria, pois falta colaboração, mas que não houve nenhum embaraço até agora. “Recebemos alguns documentos, vamos solicitar outros ao Tribunal de Contas da União (TCU). E esperamos que o presidente Jair Bolsonaro (PL), ao reconhecer a derrota na prática, oriente sua equipe para colaborar.”
Ele disse que o grupo responsável pela justiça e segurança pública durante a transição deve começar a fazer reuniões temáticas com o atual governo a partir desta semana.
Sobre a preocupação com a segurança pública, o senador eleito reforçou a preocupação do grupo com os crimes contra o patrimônio e disse que a questão interessa a todas as classes sociais e à manutenção da ordem pública.
A segurança pública é uma atribuição dos estados, mas o grupo deve propor um avanço na implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), para aumentar a participação da União no problema. (CNN)
MPF consegue bloquear R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde do município de Mata Roma (MA)
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão determinou o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Mata Roma (MA), devido a inserção de dados falsos no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) em relação aos procedimentos de Reabilitação de Paciente Pós-Covid, no período de janeiro a maio de 2022.
Segundo a ação cautelar proposta pelo MPF, após as informações inverídicas inseridas no SIA, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassou o montante de R$ 743.533,20 ao FMS de Mata Roma, objetivando a garantia da assistência aos usuários do SUS com sequelas pós-Covid-19.
De acordo com o Procurador da República Juraci Guimarães, responsável pela ação, “o mesmo procedimento de inserção de dados falsos no sistema do SUS identificado pelo MPF e CGU no repasse irregular de emendas parlamentares foi constatado para o programa de tratamento pós-covid pelo próprio Ministério da Saúde. As fraudes são flagrantes, pois existem vários pacientes que foram atendidos simultaneamente em mais de um município e, algumas vezes, inclusive, a ordem sequencial de pacientes nos municípios é idêntica”, disse.
Em Nota Técnica, o Ministério da Saúde comunicou que o valor total dos recursos repassados aos estados brasileiros até maio de 2022 para os procedimentos de Reabilitação de Paciente Pós-Covid foi de aproximadamente R$ 21 milhões, sendo que os municípios maranhenses receberam por volta de R$ 19 milhões, ou seja, 93% dos recursos federais do programa.
No município de Mata Roma, que tem uma população de 17.122 habitantes, e teve 652 casos de Covid-19 registrados, foi informado no SIA do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas nos meses de janeiro a abril deste ano, 34 mil procedimentos de Reabilitação Pós-Covid-19. Entretanto, nesse período, havia apenas 2 fisioterapeutas no município, o que faria com que cada um desses profissionais tivessem realizado 258 consultas por dia, considerando sábado, domingo e feriado.
A análise da Controladoria Geral da União (CGU) informou que o valor esperado aproximado de produção no município de Mata Roma, em relação ao procedimento de Reabilitação Pós-Covid-19, seria de R$ 55 mil, contudo, foram transferidos R$ 743 mil ao município. Por esse motivo, o MPF, a fim de resguardar o patrimônio público, requereu e obteve judicialmente o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde de Mata Roma.
Conforme o Procurador da República Juraci Guimarães, “o MPF/MA instaurou procedimentos para investigar essa fraude em 33 municípios maranhenses, com a finalidade de proteger o erário e responsabilizar criminalmente os autores das inserções falsas e eventual desvio dos recursos públicos irregularmente recebidos”, finalizou.
