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Auditoria do TCE lista irregularidades cometidas por Luis Fernando na celebração e execução de convênios do governo Roseana.
Descumprimento das normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei 8.666/93, a chamada Lei das Licitações, fazem parte da lista de ilegalidades detectadas na Auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação os convênios 178/2010., 025/2010 e 06/2010, celebrados por Luis Fernando Silva, atual secretário de infraestrutura e pré-candidato do Palácio dos Leões ao governo do Estado.
O documento ressalta que foram detectadas diversas irregularidades tanto na celebração quanto na execução dos convênios, dentre elas a ausência de publicação do edital de licitação no Diário Oficial da União e a assinatura do empenho e do contrato de execução de obra, antes da licitação.
O relatório elaborado em fevereiro de 2011 analisa convênios que também foram citados na ação que pedia a cassação do mandato de Roseana Sarney, sob acusação de abuso de poder político e econômico. Inclusive, no parecer favorável a cassação da governadora elaborado pelo Procurador da República, Roberto Gurgel ressalva para o caráter de ilegalidade destes convênios ressaltando que “ a cidade de São José de Ribamar se transformou em um canteiro de obras em pleno período eleitoral”
O relatório do TCE foi alvo de debates na sessão de hoje na Assembleia Legislativa. O deputado Rubens Junior (PC do B) reforçou o pedido feito no documento para que o Ministério Publico Estadual e atual prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim(PMDB) investiguem o caso. O documento do TCE foi encaminhado para apreciação superior do tribunal, presidido pelo ex-deputado estadual Edmar Cutrim.
O outro lado
Os deputados da bancada governista saíram em defesa de Luis Fernando ressaltando que o atual pré-candidato da governadora Roseana Sarney, já foi Secretário de Educação, Secretário de Planejamento, Chefe da Casa Civil, Secretário de Cultura, Secretário de Desenvolvimento Social, Prefeito de Ribamar todas as contas aprovadas no Tribunal de Contas.
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