ADVOGADO AVALIA A URGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS EM TUTÓIA

Fonte: Advogado Chico Canavieira


O BRASIL PRECISA URGENTEMENTE DE PRATICAR A FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E DE LEIS REAIS E CONCRETAS PARA ESTANCAR A SANGRIA DOS COFRES PÚBLICOS.

 Não é possível um prefeito assumir e depois de 5, 6 anos não ter uma única prestação de contas apreciada pelo TCE. O gestor atual de Tutoia ainda não teve suas contas do ano de 2009 levada a julgamento pelo TCE/MA. O TCU ainda não julgou as prestações de contas dos R$ 5 milhões oriundos da FUNASA para colocar água potável em Tutoia (convenio expirados desde 2011). Enquanto o abandono da gestão municipal é escancarada pelas ruas de Tutoia...

 Mais e mais dinheiro da população é desviado... E "obras" são realizadas apenas para justificar "prestação de contas" fajutas que sequer são apreciadas (não é possível se pavimentar ruas de uma cidade sem se atentar para assegurar a correta dissipação das águas que serão armazenadas das chuvas e que formarão lagos nas portas das residencias, dos hospitais). Não quer fazer o sistema ideal que é a distribuição de esgoto na cidade? Faça o mais simples e que nossos antepassados nos ensinaram... Antes de pavimentar uma área ou uma rua faça antes um simples levantamento da área para escoar as águas que poderão ser ali acumuladas e as desvie por gravidade...

 Nas áreas mais criticas (poucas), constrói-se "saídas" galerias, etc, para assegurar o escoamento... Porque não fazem? Enquanto isso, mais dinheiro para uma gestão que sequer quer aproveitar o plano das ruas para por gravidade permitir que as águas das chuvas não inundem as casas dos moradores de Tutoia, ou impeça de se formar lixões a céu aberto...

Vejam os recursos repassados pelo Governo Federal ao nosso município:REPASSES DO GOVERNO FEDERAL À POPULAÇÃO DE TUTOIA AUMENTAM 33,6 %
RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS PARA A PREFEITURA DE TUTOIA FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS/FUNDEB E SAÚDE BÁSICA 

TOTAL DOS VALORES RECEBIDOS EM JANEIRO E FEVEREIRO DE 2014 COMPARADOS COM OS RECEBIDOS EM 2013 (mesmo período e os três meses anteriores a janeiro e fevereiro/2014).

Mês/Ano

janeiro/2013 3.986.458,00
fevereiro/2013 7.130.713,00
TOTAL REPASSES 11.117.171,00
janeiro/2014 6.239.367,00
fevereiro/2014 8.616.286,00
TOTAL REPASSES 14.855.653,00
CRESCIMENTO % 33.6
* Até 10 de fevereiro/2014 o real do repasse é de R$ 6.616.286,00 (faltando os repasses dos dias 20 e 30 que estimamos em R$ 2.000.000,00).
Vejam os repasses dos três últimos meses que antecederam janeiro e fevereiro de 2014:
out/13 4.521.152,00
novembro/2013 5.474.294,00
dez/13 6.688.767,00