Assecom / Bira do Pindaré
Na semana passada quinta-feira (26), em sessão plenária na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) leu e declarou apoio ao ‘Manifesto dos jornalistas maranhenses contra a censura’. Os profissionais de imprensa elaboraram o manifesto que posteriormente será encaminhado à Federação Nacional de Jornalistas.
O deputado Bira disse reconhecer o direito de qualquer cidadão de acionar a justiça e pedir reparação em se tratando de calúnia e difamação, entretanto, quando for cerceada a divulgação ou debate público sobre fatos que comprovadamente aconteceram, para o deputado se configura como censura e perseguição.
No manifesto, os profissionais de imprensa apresentam um breve relato das atrocidades que a ditadura militar cometeu contra a sociedade civil e contra o jornalismo. Lamentam a censura prévia sofrida e a existência do que chamaram de “instituto de uma excrescência jurídica sutil e convenientemente denominada propaganda política antecipada negativa”.
Os profissionais entendem que o instrumento dificulta o exercício da profissão, posto que, enquanto confundem propositadamente texto jornalístico com propaganda, é imposto aos profissionais de imprensa multas e indenizações impagáveis que sedimentam nos profissionais um irrefreável sentimento de autocensura.
A censura é imposta em suas diversas dimensões, especialmente na internet, processando blogs, sites, portais e dos programas de Rádio AM. Textos inteiros estão sendo retirados por determinação judicial e impedidos de serem citados no Facebook e Twitter e qualquer outra rede social, e é visível até a intenção de impedir a participação de ouvintes em programas de rádio.
O Manifesto foi elaborado após o PMDB, partido do senador José Sarney, da Governadora do Maranhão e do pré-candidato da oligarquia ao Governo ter processado, em um espaço restrito de tempo, seis jornalistas profissionais de imprensa maranhenses: Gilberto Lima, Leandro Miranda, Ivison Lima, Cunha Santos, Raimundo Garrone e John Cutrim.
Alguns foram processados mais de uma vez em menos de trinta dias, como no caso de Gilberto Lima duas vezes, Leandro Miranda três vezes, Cunha Santos três vezes. As multas e indenizações variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Tendo em vista “a exorbitante quantia pedida e o absurdo de se processar alguém simplesmente por fazer seu trabalho de divulgar uma notícia de utilidade pública e verídica”, os profissionais levarão a denúncia a diversas instituições de defesa dos direitos humanos e da liberdade de imprensa.
Os profissionais acionarão a Federação Nacional de Jornalistas, órgão máximo de representação, e a Associação Brasileira de Imprensa, Ordem dos Advogados do Brasil, Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos das Minorias da Assembleia Legislativa.
Os jornalistas alegam que escritórios advocatícios foram contratados no Maranhão pela campanha do PMDB com o objetivo que parece único o de inibir a atividade profissional da imprensa no Estado. Prova disso seria o número de processos, a recorrência, a propaganda política antecipada negativa, o valor extorsivo das multas, a quantidade de profissionais atingidos.
Eles encerram o manifesto assinado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão, pelo presidente do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Maranhão, jornalista Cunha Santos, solicitando que a Federação Nacional de Jornalistas e a Associação Brasileira de Imprensa, “adotem as providências que lhes parecem cabíveis, antes que seja tarde e o exemplo do Maranhão seja seguido pelos eternos sensores de plantão deste país”.
