Os deputados Bira do Pindaré (PSB), Othelino Neto (PCdoB) e Alexandre Almeida (PTN) travaram debate, na sessão desta quarta-feira (18), sobre o projeto de lei, aprovado pelo Plenário, que cria o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão (Fundema).

Deputados discutem sobre projeto que cria Fundo de Apoio aos Municípios

 Agência Assembleia

Os deputados Bira do Pindaré (PSB), Othelino Neto (PCdoB) e Alexandre Almeida (PTN) travaram debate, na sessão desta quarta-feira (18), sobre o projeto de lei, aprovado pelo Plenário, que cria o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão (Fundema).

O primeiro a abordar o assunto foi o deputado Bira do Pindaré, que iniciou seu discurso dizendo que o Fundema foi criado com o objetivo de celebrar convênios com prefeituras, logo às vésperas das eleições do próximo mês de outubro.

“E há de se observar que, conjugado a este projeto, há um outro que está em pauta nesta Casa, do nobre colega Hélio Soares, que dispensa a certidão negativa do registro dos municípios no cadastro dos inadimplentes para a feitura de convênios. Então, em tempos de eleição, às vésperas de uma eleição, se falar de medidas como essa, é algo que realmente chama atenção de todos nós”, advertiu Bira do Pindaré.

Ele lembrou que projetos como estes devem ser vistos com muito cuidado porque, inclusive nas eleições de 2010, ocorreu fato semelhante, que levou a Procuradoria da República a pedir a cassação do mandato da governadora Roseana Sarney por conta do abuso do poder econômico e político.

“Essas facilidades que estão sendo criadas aqui, para assinatura de convênios é algo que nos preocupa e que nos chama atenção. Essa eleição não pode ser a eleição onde vai predominar apenas o poder econômico, nós não podemos aceitar isso. O povo tem que fazer a sua escolha livremente, a partir das suas convicções, a partir das suas necessidades e não uma gincana de quem tem mais dinheiro e de quem tem menos dinheiro. Quem compra mais voto e quem compra menos voto. Nós não podemos aceitar isso”, protestou Bira do Pindaré na tribuna.

Logo após o discurso de Bira do Pindaré, o deputado Alexandre Almeida defendeu o projeto encaminhado pelo Governo do Estado à Asssembleia Legislativa, dizendo que a governadora Roseana Sarney estará no cargo até o dia 31 de dezembro e vai fazer o que for possível para transformar o estado do Maranhão, melhorando as condições de vida dos maranhenses através de projetos executados diretamente, ou seja, através de projetos em parceria com os municípios.

“Ora, se os municípios enfrentam dificuldades e não podem buscar no governo do estado do Maranhão apoio, se a falência do pacto federativo é o discurso que mais se faz no Brasil, não pode o governo do estado construir parcerias para salvar e para melhorar a vida de milhares de maranhenses que vivem nos municípios?”, questionou Alexandre Almeida.

Ele acrescentou que a intenção do Governo do Maranhão é ampliar parcerias com os municípios. “Nós não podemos mais ver, mais assistir aos prefeitos padecendo diante das dificuldades que enfrentam, pois é no município que o cidadão vive, é no município que os serviços públicos são desenvolvidos e são prestados. Então, muito lógica, muito racional a criação deste Fundo”, argumentou Alexandre Almeida, na defesa do projeto encaminhado pela governadora Roseana Sarney ao Poder Legislativo.

O deputado Othelino Neto, por sua vez, proferiu um discurso no mesmo tom do deputado Bira do Pindaré, advertindo que a Oposição não aceitará calada e passiva manobras do governo, para tentar influir no resultado das próximas eleições.

“A Oposição está atenta e vai questionar aquilo que nós entendermos que foi ilegal e que a tentativa de comprar a eleição, fica logo avisado que este caso do Fundo, nós vamos denunciar na Justiça Federal solicitando que a Justiça Federal tome as providências cabíveis”, advertiu Othelino Neto.

PROJETO DE LEI

O projeto de Lei nº 113/2014, de autoria do deputado Hélio Soares, altera a redação da Lei nº 6.690, de 11 de julho de 1996, e passa a dispensar a certidão negativa do registro dos municípios no cadastro dos inadimplentes para a feitura de convênios. Segundo o autor da proposição, o projeto beneficiará milhares de maranhenses que “não podem pagar por erros de outros” e permitir que os “atuais gestores possam trabalhar”.