Sessão Ordinária e posse aos dias 16/17 dos vereadores é contestada pelo ex. Presidente da Câmara

VÍDEO/CÂMARA

Onde vai parar? Talvez não seja o suficiente as decisões da Justiça Eleitoral de Tutóia, as condenações em atos de irregularidades desde o dia 21-05-2014, quando vários aspectos surgiram em curto espaço de tempo. Veja quais as decisões concluídas pela JUSTIÇA ELEITORAL, baseado na Lei Orgânica, RICM, e na Constituição Federal. Como vem contestando o vereador e ex. presidente da Câmara, Sr. Alexandre Baquil(PSDB).

. Edital, com tentativas de Revogação da Eleição da Mesa Diretora(negado pelo MM), quando já havia um primeiro baixado.

. Tentativa de cassação de mandato de vereador da oposição(negado pelo MM).

. Mudança de Regimento da Casa, caracterizado para beneficiar de forma particular(negado pelo MM).

Enfim meses considerados históricos no município de Tutóia, onde nunca visto na Câmara Municipal, desde sua existência. A Constituição e o compromisso com a Justiça predominou a Carta Magna, 

O descontentamento na alternância do Poder põe em dúvida as contestações do ex. Presidente da Câmara Municipal, pelos atos nela praticado. Assim está estampado o vídeo produzido pelo Blogueiro Ariston Caldas, na Sessão de 29 de Abril de 2015.

Vídeo das discussões de ontem quarta-feira(29) durante a Sessão na Tribuna da Casa

Ex. Presidente da Câmara, questiona decisão da Justiça Eleitoral, quando cita uma das  testemunhas aparecer 42 vezes no processo eleitoral, que cassou o atual prefeito de Tutóia, dia 16-04-2015, e dia 18 o TRE-Ma, julgou o retorno do gestor Raimundo Nonato Abraão Baquil(PSD).

Outro momento mostrado no vídeo foi a homenagem feita ao vereador Gean Lima(PSDB), que também teve seu mandato cassado e voltou dois dias depois.

Produção de vídeo Ariston Caldas

Deputado Adriano Sarney solta o verbo contra Luis Fernando

Adriano Sarney ironiza virada de casaca de Luis Fernando

Leandro Miranda

“Acho que esse governo é realmente o governo da mudança do gogó, como o Luís Fernando, que hoje faz parte do grupo do governador, tanto falava no passado. Fui contra o Luís Fernando falar isso, mas hoje eu dou os méritos a ele. O governador tem que fazer o Luís Fernando engolir a língua dele”.

Comentário sensato de Adriano Sarney sobre a repentina mudança de opinião do ex-secretário Luis Fernando Silva – o Picolé de Chuchu – em relação ao governo Flávio Dino

Emprego e Renda: Governo do Maranhão lança programa “Mais Empresa”

Maranhão da Gente

O governador Flávio Dino lançou na quarta-feira (29) um pacote com quatro medidas de incentivo à geração de emprego, renda e ao empreendedorismo no Estado. O Programa ‘Mais Empresas’, instituído através de Medida Provisória, foi assinado pelo governador na sede da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) com a presença de empresários.

 Entre as medidas estão a ampliação e critérios transparentes para incentivos fiscais a novos empreendimentos, a redução de alíquota de ICMS para empresas optantes do Simples, a prioridade a micro e pequenas empresas maranhenses nas licitações do governo e, ainda, a simplificação e dispensa de licenciamento ambiental para agricultores familiares.

 “Em primeiro lugar, é uma medida imediata relativa à redução de tributos para as micro e pequenas empresas, uma reivindicação bastante antiga do empresariado maranhense. É um conjunto de medidas que se inserem em outras tantas. As três primeiras são frutos da atividade do Conselho Empresarial do Maranhão”, explicou o governador Flávio Dino.

 As medidas têm por objetivo fomentar o crescimento, promover o empreendedorismo e dar mais oportunidades aos trabalhadores. O pacote se destaca por atender desde pequenos produtores e agricultores familiares até médias e grandes empresas.

 “Esse programa traz a possibilidade do verdadeiro adensamento das cadeias produtivas do Maranhão. Através dessa parceria entre o governo do Estado e dos empreendedores, o governo abre mão da sua arrecadação tributária para permitir que esses empreendedores, ao invés de destinar impostos para o governo do Estado, possam destinar para a ampliação e modernização dos empreendimentos”, ressaltou o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Simplício Araújo.

 O secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, explica que, com esta medida, implanta-se um benefício fiscal justo e equitativo, ao considerar a capacidade contributiva de cada empresa com base em suas receitas anteriores, para a aplicação de um percentual proporcional a sua faixa de faturamento, potencializando-se as condições de crescimento da atividade econômica como um todo.

  “A proposta representa o maior benefício concedido pelo Estado do Maranhão às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional e está assentada no princípio da justiça fiscal, beneficiando todas as empresas do Simples, com ênfase nas de menor porte”, afirmou o secretário Marcellus Ribeiro Alves.

 O presidente da Federação das Indústrias do Maranhão comemorou as medidas anunciadas pelo governador Flávio Dino. “Essas medidas representam a criação de um novo ambiente de trabalho e desenvolvimento, porque no bojo desse projeto está o incentivo para que as empresas venham para o Maranhão, e para as que já estão aqui. E o mais importante é que não trabalha em empresas isoladas, mas em segmentos empresariais”.

 Também participaram da cerimônia de lançamento das medidas, o vice-governador Carlos Brandão, o prefeito Edivaldo Holanda Jr, o deputado estadual Glauber Cutrim, além de Socorro Noronha (presidente do CDL), Marcelino Araújo (vice-presidente da Fecomércio) e Luzia Resende (presidente da ACM).

 Conheça o ‘Mais Empresas’

A Medida Provisória assinada na noite desta quarta institui o Programa Mais Empresas, uma iniciativa do Governo do Maranhão com redução e diferimento da alíquota de ICMS a empresas que queiram se instalar no Estado. O estímulo a novos empreendimentos prevê um benefício de até 95% em renúncia tributária para novas empresas, com prazo prorrogável por até 30 anos. No regime anterior, as empresas recebiam até 75% de isenção por 20 anos.

A ampliação do benefício ao empreendedor que queira se instalar no Maranhão, através do Mais Empresas, vem acompanhada da publicização dos critérios adotados para a concessão do benefício, anteriormente desconhecidos.

 O Governo do Maranhão, em diálogo com os empreendedores, adota a partir do Mais Empresas os seguintes critérios: ser instalado ou ter influência nos municípios de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado; volume de investimentos; número de empregos gerados; ter ligação com as cadeias produtivas regionais; compra de insumos no mercado local; adoção de medidas de responsabilidade social e ambiental.

 As micro e pequenas empresas também serão beneficiadas com o pacote. O governador enviou também um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para a redução das diferenças de alíquotas de ICMS para empresas optantes do Simples estadual. Aquelas que tiverem faturamento anual de até 720 mil, o diferencial deixará de ser de até 4,44% e passará a ser de até 2,82%. Já as empresas que faturam entre R$ 720 mil e R$ 2,52 milhões, a porcentagem praticada será de até 3,95% – o que, até o período anterior, era praticado em até 10%.

 As compras governamentais também terão papel fundamental no incentivo aos empreendedores maranhenses. Agora, as micro e pequenas empresas do Maranhão terão prioridade nas licitações promovidas pelo Governo do Estado. Através de um Decreto assinado pelo governador Flávio Dino e pelos representantes das pastas de Indústria e Comércio, Casa Civil e Comissão Central de Licitação, o Governo passa a ter critérios objetivos e incentivadores dos empresários maranhenses, mais uma medida discutida junto à sociedade civil.

 Mais um setor a ser beneficiado é o de agricultores familiares do Maranhão. Com o compromisso de incentivar a produção maranhense e garantir que o Estado volte a integrar os maiores produtores do país, o Governo do Maranhão baixou uma Portaria que dispensa e simplifica o Licenciamento Ambiental para os pequenos agricultores do Maranhão, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

 O pacote de incentivos foi discutido e avaliado através do Conselho Empresarial do Maranhão, um órgão consultivo do Governo do Estado e junto às entidades representativas da iniciativa privada.

Renan diz que é 'uma coisa ridícula' Dilma 'não poder falar no dia 1º'

Para o presidente do Senado, 'panelas precisam se manifestar' na democracia. Peemedebista anunciou que irá propor pacto pela criação de empregos.

Do G1, em Brasília

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (30) ser "uma coisa ridícula" a presidente Dilma Rousseff não poder fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV nesta sexta (1º), no feriado do Dia do Trabalho, por não ter "o que dizer" aos trabalhadores. O peemedebista anunciou que irá propor ao governo federal um pacto para a criação e manutenção do emprego no país.

O G1 entrou em contato com a assessoria do Palácio do Planalto para obter uma posição do governo sobre a declaração do presidente do Senado, mas até a última atualização desta reportagem não havia obtido resposta.

Nesta quarta (29), o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou que, em vez de fazer o tradicional pronunciamento do dia 1º de maio, a presidente divulgará vídeos nas redes sociais como forma de se manifestar sobre o Dia do Trabalho.

"O governo não tem agenda, não tem iniciativa, há um vazio evidente que fragiliza o governo. [...] Essa coisa da presidente da República não poder falar no dia 1º porque não tem o que dizer é uma coisa ridícula. Isso enfraquece o governo", afirmou Renan.

Esta será a primeira vez, desde que assumiu o comando do país, em 2011, que Dilma não fará um pronunciamento em cadeia de rádio e TV no feriado do trabalhador. No entanto, o titular da Comunicação Social negou que o motivo da decisão seja evitar um panelaço de protesto contra o governo, como o do último dia 8 de março, quando Dilma se manifestou sobre o Dia Internacional da Mulher.

"Não há nada pior do que a paralisia, do que a falta de iniciativa, do que o vazio. Nós fizemos a democracia no Brasil para deixar as panelas falarem, as panelas precisam se manifestar. Nós precisamos, todos, ouvir o que as panelas dizem. O nós não podemos deixar acontecer no Brasil é falta de iniciativa, falta do que dizer. Certamente, a presidente Dilma não vai falar no dia 1º de maio porque não tem o que dizer", disse Renan.

Pacto pelo emprego

Ao explicar sua proposta de um pacto pela defesa do emprego, Renan Calheiros disse que é preciso que o governo federal tenha uma "meta" para a criação de emprego, a exemplo das metas de inflação e de superávit fiscal. Ele ressaltou ainda que o pacto seria temporário e duraria somente enquanto o país enfrenta a crise econômica.

Entre as propostas defendidas pelo presidente do Senado estão o estímulo a compras governamentais; o estímulo do aumento de crédito pela Caixa, Banco do Brasil e o BNDES para empresas que preservarem e criarem novos empregos; e manter "criteriosamente" a desoneração da folha de pagamento.

"Qualquer proposta nessa direção que possa entrar no pacto da defesa do emprego será muito bem recebido", disse Renan, ao explicar que levará as ideias ao Palácio do Planalto no próximo mês, após discutir as ideias com setores da economia e senadores.

"Tudo o que colaborar na geração do emprego, na oferta de vagas, terá que ser discutido no pacto, absolutamente tudo, venha de onde vier. Agora, nós íamos, em torno de um pacto que seria construído, juntar o governo, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, ter uma diretriz, preencher o vazio, estabelecer uma iniciativa para que a presidente tenha o que comunicar no Dia do Trabalhador", ressaltou.

Ao ser questionado sobre como implementar o pacto diante de um "mal-estar" criado entre o Congresso Nacional e a presidente Dilma Rousseff, o peemedebista afirmou que não existe mal-estar, mas que "pode haver diferenças" entre o parlamento e o Palácio do Planalto.

"E é natural que na democracia nós tenhamos diferenças. Mas esse pacto servirá até para juntar todos em torno de uma saída para o Brasil", explicou.

"Quando a recessão acabar, quando a economia melhorar, estará desfeito o pacto. Mas até lá, da mesma forma que nós protegeremos meta de inflação, meta de superávit, protegeremos o emprego", concluiu o presidente do Senado.

A expectativa é de que Renan faça um pronunciamento em plenário no dia 5 de maio para explicar e elencar as ideias que comporão o pacto pelo emprego. Em seguida, explicou o senador, as ideias devem ser levadas à presidente Dilma.

Ex. Presidente da Câmara de Tutóia contesta as notícias publicadas nos blogs da cidade e as decisões da justiça eleitoral

Sessão da Câmara de quarta-feira(29) é presidida pelo novo presidente



      Desabafo do ex. Presidente na Plenária

         Mesa Diretora da Câmara Municipal

                    Vista da Câmara Municipal presidida pelo vereador Antonio Chico(SD)

                                              Galeria presente na Sessão de quarta-feira(29)

Dando início na abertura da sessão desta quarta-feira(29-04-2015), conduzido pelo Presidente da Mesa Diretora e com o 1º  e 2º  secretário.

Vereadores: Antonio Chico(SD), Presidente

Elias de Aquino Silva(PSC), vice-presidente (ausente na sessão)

                       Fernando Gomes de Oliveira(BINHA-PRB),  1º Secretário da Mesa

                       Pedro Agripino(SD),  2º Secretário da Mesa

Usando a Tribuna da Câmara Municipal, presente com 11 vereadores e 57 pessoas na galeria da casa, o ex. Presidente ALEXANDRE BAQUIL(PSDB), apresentou durante seu discurso suas contestações diante dos fatos publicados nos dias 15/16/17, com as notícias . As inconformidades do vereador e ex. Presidente da Casa durante a Tribuna, foi categórico em afirmar que os Blogs, da cidade de Tutóia, não tem credibilidade.

Outro ponto atacado pelo ex. Presidente foi contestar que não sabia porque o embargo no Fórum da Comarca de Tutóia, até nesta data estava sem resposta e caso demorasse por mais de 10 dias, o mesmo irá entrar com um MS-Mandado de Segurança.

O assento agora na cadeira de baixo não tem lhe deixado confortável ao desqualificar as notícias dos Blogs, da cidade quando foram publicados várias matérias que retratava a posse do mais novo Presidente da Casa o vereador Elias de Aquino Silva(PSC), como Presidente. Em seguida a posse do vereador Antonio Francisco Caldas Fonseca(ANTONIO CHICO-SD), como Prefeito Interino de Tutóia, após a cassação do Prefeito Raimundo Nonato Abraão Baquil(DIRINGA BAQUIL), pela JUSTIÇA ELEITORAL, em 16-04-2015.

A decisão da Justiça, e as posses na Câmara Municipal nos dias 16 e 17, foram contestadas pelo ex. Presidente ALEXANDRE BAQUIL(PSDB), ao afirmar que as decisões da JUSTIÇA ELEITORAL, tem sido conturbada no processo da Casa Legislativa.

Durante seu tempo de cinco minutos com tom de autoritário disse o ex. Presidente ALEXANDRE, só espera que a justiça que lhe afastou da cadeira de Presidente da Casa, pudesse julgar também o que havia dado entrada na Comarca de Tutóia, com a mesma serenidade. No entendimento do titular do Blog, parece que a Justiça Eleitoral, está sendo pressionada pelas rápidas decisões ditas pelo ex. Presidente.

Outra que veio atona afirmando na Plenária foi as acusações no Hospital Lucas Veras, ter sido vandalizados nos dias 16/17, mas não citou nomes, em outras palavras foram mostrados o caos da saúde de Tutóia.

Alexandre Baquil, parabenizou a volta do vereador Gean e do Prefeito Diringa Baquil, após uma LIMINAR, concedida pelo TRE-Ma, no dia 18-04-2015, e disse que os mandatos concedidos pelo povo só Deus, tira. Afirmou.

Em resposta as contestações do ex. Presidente Alexandre, o vereador do bloco da oposição e o 1º secretário da Mesa Diretora, BINHA(PRB), desqualificou as teses do ex. Presidente, quando reafirmou na Plenária que as decisões da Justiça será respeitada e ele continua acreditando na própria Justiça. Afirmou BINHA. Na mesma linha das discussões o vereador PAULO ROBERTO(PV), do bloco do governo, tentou insinuar dentro da fala do vereador BINHA, que as decisões meio complexas da Justiça eleitoral, dessa Comarca, tem sido mera estranheza um processo eleitoral aparecer uma única pessoa como testemunha de acusação 42 vezes no processo. E insistiu ao vereador BINHA, que todos já sabia como funciona a eleição de um vereador nesse município. BINHA, contesta ao vereado PAULO ROBERTO(PV), que sua campanha ele sabe diferenciar e as demais que seguem outros procedimentos não condiz com sua conduta. Afirmou. A sessão com 11 vereadores a pauta do Edital do Concurso foi retomada pelo vereador Binha, antes do encerramento do tempo na Tribuna, ao avaliar que os membros responsáveis pela realização do Concurso se equivocaram na divisão por polo. As vagas, o salário, não foram olhado com grande atenção pela Prefeitura e a Comissão que irão realizar as provas. Taxou como graves erros no Edital.

Foi alarmante as colocações do vereador PAULO ROBERTO(PV), dando a entender a galeria presente com 57 pessoas que para se eleger um vereador é preciso sempre comprar votos. Foram maus colocações expostas durante as discussões da Sessão de quarta-feira(29).

Enilson Santos(PP), da base do governo, usou em sua fala a urgência ação no município na área da Segurança Pública, e solicitou uma Comissão em discutir uma guarita policial, pedido esse que já se arrasta há mais de 20 anos nessa cidade. Assaltos a mão armada, Banco do Brasil, cidade passa por vários caos foi o entendimento do vereador Enilson Santos.

Maria do Carmo(vereadora-PSD), da base do governo ouvindo a solicitação do vereador Enilson Santos(PP), também se associou ao requerimento verbal, ao declarar que onde mora hoje nas proximidades do Mercado Público da cidade, ela vive sobre as inseguranças diariamente por constantes índices de violências, vendas de drogas, prostituição, sem poder sair qualquer hora de dentro de casa. Afirmou a vereadora, tudo isso precisa ser combatido já que moramos em uma cidade pequena e pacata.

Chistian Noronha(PRP). da oposição, disse que o pé de guerra durante meses quem somente perde é a população. E afirmou que dentro de poucos meses tudo poderá ser decidido.

A sessão presidida pelo vereador ANTONIO CHICO(SD), já demostra que o Parlamento daqui pra frente terá seus fortes embates.

Prazo de inscrição para eleição de gestores escolares é prorrogado

Maranhão da Gente

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) prorrogou, até o dia 12 de maio, o prazo de inscrição do seletivo para os cargos de gestores/diretores e gestores auxiliares/diretores adjuntos das escolas da rede estadual de ensino. A prorrogação foi motivada a pedidos da comunidade escolar e acordada com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), em reunião, na terça-feira (28), com a secretária de Estado de Educação, Áurea Prazeres, e equipe da Seduc.

As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, nas Unidades Regionais de Educação (UREs). A lista de documentos que deve ser apresentada no ato da inscrição está disponível em (www.educacao.ma.gov.br). No momento da inscrição o candidato deve apresentar a Carta de Intenção e o Plano de Melhoria da Escola, conforme anexos que constam no edital.

O processo de escolha de gestores escolares foi regulamentado pelo Decreto Nº 30.619, de 02 de janeiro de 2015, assinado pelo governador Flávio Dino com a finalidade de assegurar o caráter formativo e educativo da gestão democrática, com a participação da comunidade escolar na eleição.

Podem candidatar-se aos cargos profissionais da educação que tenham curso de Licenciatura ou Graduação em Pedagogia; sejam efetivos na rede pública estadual; tenham pelo menos três anos de efetivo exercício do magistério; estejam em efetivo exercício na escola há pelo menos seis meses, comprovados por meio de declaração do chefe imediato e comprovação de que não estejam em processo de aposentadoria.

Cada profissional poderá concorrer à direção de apenas uma escola. Nas unidades de ensino onde não existir candidato com a formação exigida, poderão se inscrever profissionais da Educação Básica que estejam cursando nível superior e possuam formação de nível médio com magistério. Os candidatos devem formar chapas completas com gestor e gestor auxiliar.

Câmara aprova prisão para quem matar cães e gatos

Pena, segundo o texto que ainda será votado no Senado, será de 1 a 3 anos de detenção. Texto também criminaliza o abandono dos animais e a realização de rinha de cães

Agência Câmara de Notícias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Lincoln Portela (PR-MG), será votada ainda pelo Senado.

De acordo com o texto, matar cão ou gato terá pena de detenção de 1 a 3 anos. A exceção será para a eutanásia, se o animal estiver em processo de morte agônico e irreversível, contanto que seja realizada de forma controlada e assistida.

Se o crime for cometido para controle populacional ou com a finalidade de controle zoonótico, a pena será de detenção de 1 a 3 anos. Neste último caso, ela será aplicada quando não houver comprovação de enfermidade infecto-contagiosa que não responda a tratamento.

Essas penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel.

Assistência e abandono

Para o agente público que tenha a função de preservar a vida de animais e não prestar assistência de socorro a cães e gatos em situações de grave e iminente perigo, ou não pedir o socorro da autoridade pública, a pena será de detenção de 1 a 3 anos.

O abandono de cão ou gato provocará a detenção por 3 meses a 1 ano. O abandono é definido pelo projeto como deixar o animal de sua propriedade, posse ou guarda, desamparado e entregue à própria sorte em locais públicos ou propriedades privadas.

Rinha de cães

No caso da rinha de cães, a pena será de reclusão de 3 a 5 anos; e a exposição de cão ou gato a perigo de vida ou a situação contra sua saúde ou integridade física provocará detenção de 3 meses a 1 ano.

Aumento de pena

Todas as penas previstas no projeto serão aumentadas quando, para a execução do crime, se reunirem mais de duas pessoas.

Interesse da sociedade

O autor da proposta disse que o projeto vai ao encontro das expectativas dos eleitores. “Estamos decidindo dentro do que a sociedade nos pede”, disse Tripoli.

“Cada vez cresce a preocupação da sociedade brasileira para corrigir essas práticas de covardia que ainda acontecem”, acrescentou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). Segundo ele, estatísticas demonstram que quem maltrata animais tende a maltratar mais idosos, crianças e mulheres.

Mesmo com orientação de todos os partidos a favor do texto, houve críticas à medida. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) pediu mais tempo para analisar o projeto. “O mérito é indiscutível, mas há uma confusão para usar o direito penal para mudar comportamento. Tenho dúvidas se o texto está adequado.”

Já o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) considerou uma “loucura” a Câmara votar a proposta, porque, em sua avaliação, ela pode causar superlotação de presídios. “Seria preciso usar o Maracanã para colocar as pessoas que agem contra cães e gatos.”

NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE TUTÓIA PERMANECERÁ O BIÊNIO 2015/2016

Câmara em Foco nesta quarta-feira(29)

Dos treze vereadores que compõe o Poder Legislativo, hoje dividido em dois blocos atualmente permanece assim:

Bloco da base do governo

. Alexandre Baquil (vereador - PSDB)
. Gean Lima (vereador - PSDB)
. Enilson Santos (vereador - PP)
. Maria do Carmo (vereadora - (PSD)
. Paulo Roberto (vereador - PV)
. Rafael Fonseca (vereador - PHS)
. Zé de Mar (vereador - PRB)


Bloco da oposição

. Antonio Chico (vereador - presidente - SD)
. Elias de Aquino Siva (vereador - PSC - vice -presidente da Casa)
. Fernando Gomes de Oliveira(vereador - Binha - PRB - 1º secretário da mesa)
. Pedro Agripino (vereador - SD - 2º secretário da mesa)
. Chistian Noronha (vereador - PRP)
. Zé Orlando (vereador - SD - líder da oposição)

    Vereadores: Zé Orlando(SD), Presidente vereador(Antonio Chico-SD), Binha PRB,(1º secretário)

Previsão para os próximos passos da Nova Mesa Diretora da Casa

Depois de longos meses no aguardo pelo TRE-Ma, em legitimar a Eleição, do dia 21-05-2014, o bloco da Oposição, hoje formado por seis vereadores, tem agora a missão de instalar as CPIs, da educação e saúde, engavetada nos últimos anos onde irá se investigar irregularidades com os recursos públicos.

A disputa entre o bloco da base governista e do bloco da oposição tem sido ferrenho neste município pra definir que levaria a melhor na disputa da Mesa Diretora da Casa, para os próximos anos. 

O TRE-Ma, acatando as primeiras decisões do MM, da Comarca de Tutóia, Dr. Rodrigo Otávio Terças Santos(Juiz), que a Eleição, antecipada do dia 21.05.2014, foi legitimamente dentro de seu RICM-Regimento Interno da Câmara Municipal, e a Lei Orgânica do Município.

Assim foram longos meses para o TRE-Ma, decidir a posse do bloco da OPOSIÇÃO, a condução dos trabalhos da Casa, para os próximos anos.

Coordenador do Sintraf e Banco do Nordeste realizam palestras nas comunidades de Tutóia

Raimundo Monteiro(coordenador-Sintraf), busca parcerias junto ao Banco do Nordeste e as famílias da Agricultura Familiar sócias do Sintraf de Tutóia-Ma.

Na terça-feira(28), palestrando em algumas comunidades de Tutóia, o Sr. Raimundo Monteiro, Coordenador do Sindicato(SINTRAF-TUTÓIA), visitou com o Sr. ÁTALO, gerente do PRONAF, do BANCO DO NORDESTE, hoje com uma das Agências instalada em Tutóia, segundo o representante já facilitou o pequeno lavrador ir até à Agência, e como adquirir seu projeto voltado para vários investimentos produtivos da região.

Quem sabe faz agora não espera acontecer, foi a frase dita pelo Coordenador Raimundo Monteiro(SINTRAF), inspirado na música e conhecedor da luta das famílias que ainda sonham pela dependência do Estado em liberar os títulos de suas terras, para facilitar junto aos órgãos financiadores empréstimos para melhorar a produção no campo.

Como não há uma política pública de incentivo ao homem do campo por esse município, o Sindicato voltado para a categoria vem buscando parcerias via Banco do Nordeste e Banco do Brasil, o mesmo já liberou centenas de PRONAF, para algumas famílias da Agricultura Familiar. 

Ex. Jogador Zico é recebido no Maranhão na abertura do JEMs

Flávio Dino recebe Zico em abertura do JEMs e lota ginásio em São Luís

Maranhão da Gente

O governador Flávio Dino tem se mostrado presente nas diversas ações desempenhadas pelo governo. E não foi diferente na abertura do Jogos Escolares Maranhenses, ocorrida na tarde de terça-feira (28), onde Flávio Dino recebeu o  ex-jogador da seleção brasileira de futebol e grande ídolo da história do Flamengo, Zico (Arthur Antunes Coimbra). Zico foi convidado de honra da solenidade ocorrida no Ginásio Castelinho, pelo Governo do Estado.

O convite para a presença do jogador no evento foi feito através da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel). Zico participa do marco dos Jogos Escolares Maranhenses, no qual o governo de Flávio Dino alcançou o crescimento de 50% no número de adesões em relação ao ano passado, com 96 municípios inscritos na disputa.

A cerimônia de lançamento dos JEMs foi aberta ao público e presidida pelo governador Flávio Dino, com participação de atletas maranhenses, estudantes e técnicos. Na ocasião houve também a participação do coral do Colégio Militar Tiradentes.

Homem suspeito e preso com uma grande quantidade em dinheiro está sendo investigado pela Polícia de Parnaíba-Piauí

Prisão

Durante uma abordagem, a Polícia Rodoviária Federal conseguiu apreender na manhã desta terça-feira (28/04), por volta das 10hs, uma grande quantidade em dinheiro dentro de uma mala no interior de um carro modelo Corolla. Um homem identificado por Francisco Fabrício Gomes da Silva, de 33 anos, foi preso acusado, inicialmente, por lavagem de dinheiro, já que ele não comprovou a origem dos mais de R$ 100 mil (cem mil reais). 

Um funcionário da Caixa Econômica Federal foi acionado para realizar a contagem do dinheiro. Até o fechamento desta matéria não foi informado o valor exato que foi apreendido. O chefe da 5ª Delegacia de Policia Rodoviária Federal de Parnaíba, Mário Augusto, explica como a abordagem aconteceu.

"Os policiais perceberam um veículo suspeito e foram até o local para fazer a abordagem. Ao perceber a presença da polícia, ele tentou uma manobra de retorno para evitar a fiscalização. Porém, após averiguação dentro do carro foi encontrado uma mala com várias notas de 100, 50, 20 e 10 reais. O mesmo não soube explicar a origem do dinheiro. Inicialmente afirmou que era da produção de confecção, depois falou que havia sido pego em um hotel. Ele já possui passagens pela polícia e tentou driblar o sistema”, disse o inspetor da PRF, Mário Augusto. 

O caso foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal de Parnaíba, onde foi descoberto que Francisco Fabrício é investigado na cidade de Brejo-MA, suspeito de ter participação a um assalto ao Banco do Brasil na semana passada. Um delegado de Polícia Civil do Maranhão solicitou imediatamente a expedição de um mandado de prisão preventiva. 

De acordo com o delegado Marcos Roberto, da Polícia Federal de Parnaíba, caso a expedição deste mandado não aconteça, o suspeito será liberado e responderá apenas por lavagem de dinheiro. 

“Aqui na Polícia Federal vai ser instaurado um inquérito policial, por lavagem de dinheiro em virtude da falta de comprovação da origem do recurso. E em contato com a Polícia do Maranhão, descobrimos que ele é suspeito de ter participação a um assalto na agência do BB de Brejo-MA, e assim o delegado de lá irá solicitar um mandado de prisão”, afirmou o delegado Marcos Roberto. 

Ainda de acordo com a Polícia, Francisco Fabrício já possui passagens por roubo, receptação e formação de quadrilha. O carro, o dinheiro e acusado foram levados para a Delegacia de Polícia Federal. Ele negou ter envolvimento com assaltos a banco. 

“Trabalho com confecções. Eu tenho como provar a origem do dinheiro. Agora, se realmente estão afirmando que eu fiz um assalto ao banco, quero ver o delegado provar com imagens e tudo”, pontuou o suspeito.

undefined

undefined

undefined

undefined

undefined

undefined

Projeto de lei que cria o Dia Estadual de Combate a todo tipo de Violência

TJMA propõe criação do Dia Estadual de Apoio às Vítimas da Violência

jornalista maranhense Décio Sá

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado projeto de lei que cria o “Dia Estadual de Combate a todo tipo de Violência e Apoio às Vítimas e Familiares” (23 de abril), sugerido pela presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire. A data homenageia o jornalista maranhense Décio Sá, assassinado, em São Luís, no ano de 2012, por motivo relacionado ao exercício da profissão.

A minuta do texto legal foi apresentada no dia 8 de abril ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, pela presidente do TJMA, acompanhada do diretor da Escola Superior da Magistratura (Esmam), desembargador Jamil Gedeon.

Segundo a desembargadora Cleonice Freire, “a propositura da referida data visa chamar a atenção para os direitos humanos das vítimas da violência e seus familiares, no sentido de estimular a sensibilização e efetivação, em todos os poderes do Estado, de estratégicas de enfrentamento a todos os tipos de violência, respeitadas as devidas competências”.

O presidente da ALMA destacou a relevância da proposta e se comprometeu com o encaminhamento do projeto ao plenário, em regime de urgência, para apreciação e aprovação. “Tenho certeza que todos os deputados terão boa vontade em apreciar esse e os demais projetos propostos pelo Judiciário que são benéficos para a população”, disse o deputado Humberto Coutinho.

De acordo com a proposta apresentada pela presidência do TJMA, a cada 23 de abril o Legislativo Estadual deverá realizar sessão solene às vítimas da criminalidade e familiares. E durante todo o mesmo mês, deverá promover debates com membros da sociedade civil, universidades e autoridades com o propósito de apresentar ao Poder Executivo sugestões voltadas ao combate ao crime e proteção à vítima.

A proposição enfatiza ainda que o estabelecimento de uma data com essa finalidade, além de permitir que o Estado do Maranhão desponte como a preocupação de proteção à vítima de criminalidade, se comparado a outros estados da federação, e cumprir diretrizes da ONU, reforça as ideias de ações afirmativas na defesa dos direitos das vítimas.

O texto também destaca a importância do Executivo ir buscar formas e estratégias para diminuir a vitimização e, nos casos em que o crime ocorrer, tente proporcionar à vítima e/ou seus familiares meios de reparação e suporte.

CEAV – A criação da data dedicada à atenção às vítimas de violência faz parte de um projeto mais amplo do Poder Judiciário do Maranhão, que inclui a instalação do Centro Estadual de Apoio às Vítimas (CEAV), no ano passado, no Fórum de São Luís, onde as vítimas e seus familiares recebem atendimento integral e assistência por uma equipe multidisciplinar.

Luis Cardoso