Projeto de lei que cria o Dia Estadual de Combate a todo tipo de Violência

TJMA propõe criação do Dia Estadual de Apoio às Vítimas da Violência

jornalista maranhense Décio Sá

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado projeto de lei que cria o “Dia Estadual de Combate a todo tipo de Violência e Apoio às Vítimas e Familiares” (23 de abril), sugerido pela presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire. A data homenageia o jornalista maranhense Décio Sá, assassinado, em São Luís, no ano de 2012, por motivo relacionado ao exercício da profissão.

A minuta do texto legal foi apresentada no dia 8 de abril ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, pela presidente do TJMA, acompanhada do diretor da Escola Superior da Magistratura (Esmam), desembargador Jamil Gedeon.

Segundo a desembargadora Cleonice Freire, “a propositura da referida data visa chamar a atenção para os direitos humanos das vítimas da violência e seus familiares, no sentido de estimular a sensibilização e efetivação, em todos os poderes do Estado, de estratégicas de enfrentamento a todos os tipos de violência, respeitadas as devidas competências”.

O presidente da ALMA destacou a relevância da proposta e se comprometeu com o encaminhamento do projeto ao plenário, em regime de urgência, para apreciação e aprovação. “Tenho certeza que todos os deputados terão boa vontade em apreciar esse e os demais projetos propostos pelo Judiciário que são benéficos para a população”, disse o deputado Humberto Coutinho.

De acordo com a proposta apresentada pela presidência do TJMA, a cada 23 de abril o Legislativo Estadual deverá realizar sessão solene às vítimas da criminalidade e familiares. E durante todo o mesmo mês, deverá promover debates com membros da sociedade civil, universidades e autoridades com o propósito de apresentar ao Poder Executivo sugestões voltadas ao combate ao crime e proteção à vítima.

A proposição enfatiza ainda que o estabelecimento de uma data com essa finalidade, além de permitir que o Estado do Maranhão desponte como a preocupação de proteção à vítima de criminalidade, se comparado a outros estados da federação, e cumprir diretrizes da ONU, reforça as ideias de ações afirmativas na defesa dos direitos das vítimas.

O texto também destaca a importância do Executivo ir buscar formas e estratégias para diminuir a vitimização e, nos casos em que o crime ocorrer, tente proporcionar à vítima e/ou seus familiares meios de reparação e suporte.

CEAV – A criação da data dedicada à atenção às vítimas de violência faz parte de um projeto mais amplo do Poder Judiciário do Maranhão, que inclui a instalação do Centro Estadual de Apoio às Vítimas (CEAV), no ano passado, no Fórum de São Luís, onde as vítimas e seus familiares recebem atendimento integral e assistência por uma equipe multidisciplinar.

Luis Cardoso