Eduardo Braide critica aprovação de mudança isolada na eleição para vereador

Waldemar Ter/ Agência Assembleia

Na sessão desta quinta-feira (23), o deputado Eduardo Braide (PMN) criticou a aprovação da proposta de mudança isolada na eleição para vereador, analisada dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.  Braide disse que ficou perplexo com o fato da CCJ haver aprovado o voto distrital para eleição das Câmaras de Vereadores, por conta de ser inconstitucional.

Na avaliação de Eduardo Braide, a medida não pode vir a ser adotada apenas na eleição para vereador. “É absolutamente inconstitucional essa proposta, uma vez que, segundo a nossa Constituição Federal, o Sistema de Eleição Proporcional previsto no seu Artigo 45 trata da eleição dos vereadores, deputados estaduais e federais, portanto não poderia ser separada só a questão dos vereadores”, explicou.

De acordo com Braide, a partir do momento em que se muda o Sistema de Eleição Proporcional, teriam que estar incluídos os deputados estaduais e federais. “Por isso existe uma Comissão no Congresso Nacional que discute a Reforma Política, que tem visitado os Estados e debatido com as categorias e com a sociedade civil organizada. Inclusive esta Casa, através de requerimento da deputada Francisca Primo, já realizou uma audiência pública para tratar deste tema”, contou.

Eduardo Braide assegurou que a aprovação na CCJ da mudança das regras apenas para os vereadores mostra que “o Senado está fora da realidade do que está acontecendo no país e está agindo por conta própria, sem consultar e ouvir as vozes da rua e também das classes políticas e da sociedade civil organizada”.

Braide contou ainda que há algum tempo o Senado já aprovou outra mudança na legislação eleitoral, um projeto que acaba com a coligação proporcional, sem discutir qual vai ser o tipo de sistema de eleição, se distrital puro, distrital misto ou distritão, nesse se elegendo os mais votados.

“Senado coloca o carro na frente dos bois com essas medidas que vem tomando. É hora do Senado ter um pouco mais de pé no chão, de ter um pouco mais de responsabilidade, no sentido de acompanhar e discutir a reforma política e não votá-la de forma açodada como vem acontecendo, inclusive, com medidas de flagrante inconstitucionalidade. Digo isso porque a eleição do ano que vem é para vereadores”, assegurou.