Dilma indica Luiz Edson Fachin para vaga de ministro do Supremo

Indicação de jurista paranaense ainda terá de ser aprovada pelo Senado.Se aprovado, ele substituirá Joaquim Barbosa, que se aposentou em 2014.

Palácio do Planalto informou ontem terça-feira (14) que o advogado Luiz Edson Fachin, 57 anos, é o indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga aberta de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de ser confirmado, o nome de Fachin ainda terá de ser aprovado no plenário do Senado Federal.

De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República (leia a íntegra ao final desta reportagem), Fachin "cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país".

Advogado e professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito do Paraná, Luiz Edson Fachin também é professor visitante do King’s College, na Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha.

Ele vem sendo cotado para o Supremo Tribunal Federal desde 2010, quando se aposentou o ministro Eros Grau. Naquele ano, Fachin manifestou apoio público à candidatura de Dilma Rousseff, eleita presidente da República pela primeira vez.

Há mais de oito meses, desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa, em julho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal atua com dez iministros. Integrantes do tribunal já reclamavam da demora da indicação do substituto de Barbosa porque atualmente sempre há o risco de empate nos julgamentos.

O advogado Luiz Edson Fachin, professor da
Universidade Federal do Paraná (UFPR)

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o tribunal recebeu "com grande satisfação" a indicação de Fachin, a quem qualificou como "preparado" e "experiente".

“Nós precisávamos de alguém da advocacia, com visão própria dos advogados, que enfrentam o outro lado do balcão. Penso que é um dos melhores nomes que o governo tinha a oferecer à sociedade e ao Parlamento. Tenho certeza que depois de aprovado, ele emprestará um grande serviço. É um homem preparado, experiente, já atuou na esfera pública e privada. Vemos esse nome com muita satisfação. O Judiciário estará engradecido com esta indicação”, declarou Lewandowski.

Políticos
Deputados e senadores da bancada do Paraná no Congresso, de diferentes partidos, protocolaram neste mês na Presidência da República um manifesto de apoio à indicação de Fachin. No documento, eles pediam a Dilma a indicação do jurista em razão da "reputação ilibada" e do "notável saber jurídico".

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), identificou um "viés político" na escolha de Dilma, em referência a um vídeo gravado durante a campanha eleitoral de Dilma em 2010, no qual Fachin aparece discursando durante um evento público em apoio à então candidata.

Segundo Cunha Lima, na sabatina à qual será submetido no Senado, o jurista terá de deixar clara a "real autonomia" que terá para atuar no tribunal.

“Preocupa-me o viés político do indicado em decorrência de manifestações publicas, em 2010, de defesa da candidatura da presidente Dilma [Rousseff]. É hora de pensar no Brasil e não em salvar a própria pele. Teremos que ter muita firmeza na sabatina para que fique muito clara a real autonomia que ele terá para ter comportamento de magistrado [no STF]. É inegável que ele tem capacidade jurídica, que ele tem notório saber. Não há como negar. Mas preocupam manifestações, como em 2010, em favor da candidatura da presidente Dilma. Preocupa o viés político. É preciso que na sabatina isso fique devidamente esclarecido”, declarou.

Futuras indicações

Até 2018, último ano de seu mandato, a presidente Dilma Rousseff deverá indicar para o Supremo outros cinco nomes, nas vagas de ministros que se aposentarão compulsoriamente ao completar 70 anos.

Nesse período, deverão deixar o tribunal Celso de Mello (que completa 70 anos e se aposenta em novembro de 2015), Marco Aurélio Mello (em julho de 2016), Ricardo Lewandowski (maio de 2018), Teori Zavascki (agosto de 2018) e Rosa Weber (outubro de 2018). A exemplo de Joaquim Barbosa, qualquer outro ministro pode decidir sair antes, o que abriria vaga.

Dilma só não poderá nomear os ocupantes das vagas desses ministros se o Congresso aprovar a chamada "PEC da Bengala", que amplia de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de magistrados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta de emenda constitucional tramita no Congresso e já foi aprovada em primeiro turno em votação na Câmara.

Planos econômicos

Uma das ações importantes na pauta do STF que aguarda a chegada do novo ministro é a que vai decidir se bancos terão de pagar aos poupadores as perdas de rendimento da poupança durante os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).

O julgamento, iniciado em maio do ano passado, foi interrompido por falta de quórum, já que três ministros – Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia – se declaram impedidos de participar. A decisão pode obrigar as instituições financeiras a indenizações que chegam a R$ 341,5 bilhões, segundo a Advocacia-Geral da União.

Questionado nesta terça sobre a retomada do julgamento, Lewandowski afirmou que esse processo é uma “prioridade” e disse que “é possível” pautá-lo ainda neste semestre. “Com a aprovação e a posse, pode ser, é preciso que o ministro se inteire também de um caso tão importante. Vamos pautar o mais rápido possível”.

Lava Jato

Se confirmado como novo ministro do STF, Fachin não deverá participar da maioria das decisões relacionadas à Operação Lava Jato nesta fase inicial das investigações sobre parlamentares. Isso porque ele vai integrar a Primeira Turma, e não a Segunda Turma da Corte, onde tramitam pedidos relacionados ao caso, cujo relator é o ministro Teori Zavascki. No mês passado, Dias Toffoli decidiu ocupar a vaga da Segunda Turma, que aguardava a chegada do novo ministro.

Cada uma das turmas conta com cinco ministros e desde o ano passado passaram a julgar parlamentares, que antes eram julgados pelo plenário, composto por todos os 11 integrantes do STF. Continuam sendo julgados pelo plenário o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Somente nas investigações relacionadas a eles, portanto, Fachin poderá votar.

Nota

Leia abaixo nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência

NOTA À IMPRENSA

A presidenta Dilma Rousseff indicou nesta terça-feira, 14 de abril, o advogado Luiz Edson Fachin para compor o quadro de ministros do STF, ocupando a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. A indicação de Fachin, catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, professor visitante do King’s College, na Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, será encaminhada ao Senado Federal para apreciação. O advogado Luiz Edson Fachin cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país.

Secretaria de Imprensa/SECOM