Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração sexual de Crianças e Adolescentes

Agenda intensa marca mês de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Instituído por Lei Federal, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração sexual de Crianças e Adolescentes é celebrado anualmente em 18 de maio. A data alude ao bárbaro assassinato da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, de oito anos, vítima de extrema violência e abuso sexual, em Vitória/ES.

Em 2015, o Disque 100 recebeu 604 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Maranhão. 524 destes casos são ocorrências de abuso sexual. O levantamento aponta ainda que o maior registro de denúncias ocorre em maio, período de conscientização contra o abuso e a exploração sexual, e nos meses de janeiro, junho, novembro e dezembro, que coincidem com as férias escolares, festas e eventos populares que geram grande circulação de pessoas entre os municípios.

ATENDIMENTO

As vítimas deste tipo de crime recebem atendimento médico ambulatorial após a denúncia. O Estado dispõe de perícia técnica especializada para o atendimento às vítimas, no Centro de Proteção à Criança e ao Adolescente (CPCA, Praça Maria Aragão). O CPCA também dispõe de delegacia especializada. Após a denúncia e o processo de perícia e acompanhamento médico, a criança e/ou adolescente e sua família são acompanhados pelo Centro de Referencia Especializado em Assistência Social (Creas), que presta acompanhamento psicossocial, no âmbito da assistência social.

O CPCA foi instalado em São Luís em 2005 como reconhecimento da responsabilidade do Estado em acordo firmado junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) no caso que ficou internacionalmente conhecido como “caso dos meninos emasculados”: entre 1991 e 2003 diversos meninos entre oito e 15 anos foram assassinados e tiveram suas genitálias arrancadas. O assassino foi condenado em 2009 a mais de 36 anos de prisão.

AGENDA

Uma intensa agenda marcará o mês de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, em Cururupu, Imperatriz e São Luís.

Cururupu

Cururupu, nesta quinta-feira (19), das 8h às 17h, sedia oficina de capacitação sobre a rede de proteção à criança e adolescente dos municípios de Cururupu e Serrano, abordando atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas de violência e suas famílias.

Imperatriz

Dias 23 e 24 de maio Imperatriz recebe o evento “Múltiplos olhares sobre as violações de direitos humanos na escola”.

No segundo dia da atividade serão oferecidas oficinas sobre Questão de gênero e diversidade sexual com base nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e sobre o atendimento a vítimas de violência sexual na perspectiva dos direitos humanos.

São Luís

Encerrando a programação, em São Luís, dia 31, acontece mais uma edição dos “Diálogos Insurgentes”. O debate acontece às 19h, no auditório da Faculdade Estácio (antiga São Luís, Rua Oswaldo Cruz, Canto da Fabril).

Maranhão da Gente