O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu quarta-feira (25) prazo de cinco dias para que o presidente da República interino, Michel Temer, apresente manifestação sobre a ação em que o PDT questiona a competência do presidente em exercício para fazer mudanças na equipe ministerial.
Após receber a resposta, Barroso ainda analisará manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto antes de decidir a questão.
A ação do PDT, que chegou ao Supremo na semana passada, questiona os limites da atuação de Temer para nomear novos ministros e fazer alterações na estrutura do Executivo após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff por 180 dias, no processo de impeachment.
O partido argumenta que Temer está usurpando competência do presidente efetivamente eleito e não poderia fazer as mudanças na equipe.
“As mudanças propostas e já implementadas pelo vice-presidente da República, no exercício da Presidência, ferem de morte o princípio da razoabilidade, tratando como fato consumado o afastamento definitivo daquela que de fato possui legitimidade para exercer o cargo de Presidente da República”, sustenta o partido. Não há data para o julgamento da ação.
Manifestantes fecham parte da Paulista e pedem saída de Temer no Masp
Movimentos sociais da Frente Brasil Popular fizeram uma manifestação na quarta-feira (25), no vão Livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), pedindo a saída do presidente interino Michel Temer. Os manifestantes também pedem a prisão do ministro licenciado Romero Jucá e criticam as medidas econômicas anunciadas pelo governo federal.
Além da Central dos Movimentos Populares, participaram do protesto militantes do Levante Popular da Juventude, do PT, Marcha Mundial das Mulheres e da Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB). Os manifestantes interromperam quatro das oito faixas da Avenida Paulista e pretendem se deslocar no sentido centro da cidade.
“O mote nosso é não ao golpe, fora Temer e nenhum direito a menos. O governo Temer, provisório, interino, está aplicando uma receita neoliberal. Haja vista ontem os anúncios, de desvinculação de despesas e anúncio de eliminação de programas sociais”, disse o coordenador geral da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bomfim.
Com Agência Brasil
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