Andrea Murad deputada cita chuva de contratação durante a Sessão na Assembleia Legislativa. De medicamentos

“Compra de medicamentos oncológicos é totalmente legal”, afirma Carlos Lula

Secretário de Saúde, Carlos Lula

A deputada estadual Andrea Murad citou na segunda-feira(6), durante sessão na Assembleia Legislativa, uma “chuva de contratações diretas” realizadas pela EMSERH – Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – no ano de 2016, mostrando um total de 49 contratos que geraram uma despesa de R$ 37.722.168,78, alegando um ‘suposto’ superfaturamento na compra de medicamentos oncológicos. O que não procede. “A compra de medicamentos é totalmente legal”, garante o secretário de Saúde do Estado.

Por conta daquilo que a deputada chama de denúncia, o Governo do Estado, através da SES emitiu nota de esclarecimento. Veja-a abaixo.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que:

1. A Emserh iniciou o processo para aquisição dos referidos medicamentos oncológicos no mês de agosto de 2016.

2. Tais medicamentos são prescritos para tratamento de tumores cerebrais, patologias que exigem intervenção de urgência, em função do crescimento muito agressivo, rápida evolução e alta letalidade.

3. O processo teve conclusão em novembro, com a assinatura do contrato com a empresa ONCORIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora de Pregão Eletrônico.

4. A Emserh adotou o procedimento de contratação direta, em caráter emergencial, durante os meses de setembro e outubro, enquanto os trâmites administrativos para contratação de empresa fornecedora do TEMOZOLOMIDA estavam em curso na CCL.

5. No processo emergencial, 14 empresas foram consultadas, apenas três apresentaram valores, tornando-se vencedora a de menor preço.

6. O valor do fármaco adquirido em caráter emergencial está dentro do preço estimado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O que não possui valor estimável são as vidas que foram salvas com os medicamentos.

7. Foi aberta sindicância para averiguar se houve qualquer inconsistência ao longo dos processos administrativos acima citados.

8. A Ses trabalha cotidianamente pelo bem da saúde da população maranhense, lançando mão de todos os recursos técnicos e financeiros disponíveis para a preservação da vida.