Advocacia Geral da União garante imposição de limites ao Seguro Defeso aos Pescadores

AGU exigirá comprovação da atividade de pescadores no Maranhão

A advocacia-Geral da União (AGU) emitiu dois pareceres para garantir a imposição de limites mais claros à concessão do seguro-defeso a pescadores do Maranhão. Um parecer vai exigir a autenticidade das identificações de mais de 160 mil pescadores maranhenses.

Outra medida sustenta que só devem ser beneficiados pescadores que atuam em águas continentais, o que inclui bacias hidrográficas, igarapés, Lagos. Ou seja, em água doce. O procurador federal Ibraim Djalma Costa disse que a comprovação já era exigida.

"O INSS sempre recebeu os processos de maneira física e para receber o requerimento eles já exigiam a comprovação dessa autenticidade. Esse ano está se evoluindo para o INSS digital e no arquivo digital veio essa dúvida de como seria o procedimento de exigência", contou o procurador.

Segundo um levantamento feito pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) em outubro do ano passado, mais de 78% dos beneficios concedidos no Maranhão estavam irregulares. As principais irregularidades encontradas pela CGU foram pagamentos indevidos de seguro defeso; cadastros irregulares no sistema do registro geral da atividade pesqueira e ausência de fiscalização. Em alguns municípios a irregularidade chega a 100%, como por exemplo:

• Chapadinha
• Maranhãozinho
• Pio XII
• Urbano Santos

O representante da Federação do Sindicato dos Pescadores do Estado do Maranhão, Pablo Furtado, disse que há fiscalização nos municípios.

" A Federação, de dois em dois anos, juntamente com os sindicatos e associações filiadas a nós, faz um recadastramento sindical, que visa tirar de circulação as pessoas que não podem mais receber o benefício. Por exemplo, pessoas que viajam para outro estado para trabalhar, pessoas que já faleceram, pessoas que já se aposentaram", declarou Pablo.

Via Homero