Fachin envia denúncia contra Lula e Dilma para Justiça Federal no DF
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou descer para a Justiça Federal no Distrito Federal a denúncia por participação em organização criminosa feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e outros integrantes do PT.
Também são alvo da denúncia os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, bem como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Os rumos da investigação contra eles ficarão agora sob responsabilidade da JFDF, embora Fachin não tenha especificado em qual vara criminal.
Em setembro do ano passado, todos foram acusados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de praticar “uma miríade de delitos” na administração pública durante os governos Lula e Dilma, somando R$ 1,4 bilhão em prejuízo para os cofres públicos, segundo a denúncia.
A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, também foram denunciados nesse processo, mas o caso deles permanecerá no STF, em decorrência do foro privilegiado da parlamentar.
O último denunciado, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Edinho Silva, terá o caso apreciado pelo Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3), onde ele tem foro por prerrogativa de função por ser prefeito de Araraquara (SP).
Ao determinar o desmembramento do processo, Fachin atendeu parcialmente a pedido do MPF, embora não tenha enviado todos os processos contra pessoas sem foro privilegiado para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, como queriam os procuradores.
Fonte: Agência Brasil
Imagem do Dia: A NOVA GERAÇÃO DE LÍDERES
São Luís deixa lista de cidades mais violentas do mundo
São Luís está fora da lista de 50 cidades mais violentas do mundo, segundo estudo da organização de sociedade civil mexicana Segurança, Justiça e Paz, referente a 2017. A capital, que estava no ranking em 2016, apresentou redução deste crime no ano seguinte, após investimentos do Governo do Estado em Segurança Pública. Agora, é a única do Nordeste e uma das três do país a não constar na pesquisa.
A entidade realiza a pesquisa anualmente e considera as taxas de homicídios por 100 mil habitantes em cidades com mais de 300 mil moradores, para medir o índice de violência. O Brasil possui 17 cidades citadas no estudo.
Estatísticas da SSP-MA confirmam a tendência da pesquisa, pois apontam diminuição gradativa nos casos de homicídios nos últimos três anos.
O número desse tipo de crime na Grande São Luís caiu 40% em 2017, na comparação com 2014. Em fevereiro deste ano, a queda foi de 60% na comparação com o mesmo mês de 2014. Durante o Carnaval, quando há maior movimentação de pessoas e aumentam as ocorrências, pelo quarto ano consecutivo o circuito oficial organizado pelo Governo do Estado não apresentou registros.
Metodologia
Os levantamentos da pesquisa Segurança, Justiça e Paz são feitos por meio de fontes jornalísticas, informes de ONGs e de organismos internacionais. Não constam na pesquisa dados de cidades cujos países estejam em conflito bélico aberto, como Síria, Iraque, Afeganistão e Sudão. Isso porque, nestas localidades, a maior parte das mortes violentas são provocadas por operações de guerra, e segundo a classificação da Organização Mundial de Saúde (OMS), não corresponderia à definição universalmente aceita do que seria homicídio.
E o DEM ficou com Juscelino Filho…
Durante convenção do Democratas (DEM), realizada em Brasília, nesta quinta-feira (8), o partido escolheu nova direção.
O evento pôs fim na ferrenha disputa entre os deputados federais maranhenses Zé Reinaldo (sem partido) e Juscelino Filho (DEM). E este último, presidente regional da legenda, é quem passa a integrar como suplente, a chapa majoritária.
Vale ressaltar que o DEM deve caminhar ao lado do governador Flávio Dino na disputa eleição em outubro.
Com a escolha do partido po Juscelino, José Reinaldo que preferiu não se fazer presente na convenção, informou através de nota adiamento da filiação na sigla. Veja abaixo.
NOTA
Com relação à reunião realizada ontem, 7 de março de 2018, com a direção nacional do Democratas (DEM), esclareço a bem da verdade, por respeito aos meus eleitores e ao povo do Maranhão que:
1) o debate foi realizado dentro do mais elevado espírito democrático, com objetivo específico de discutir a situação do Maranhão, com a minha presença e a dos atuais representantes da direção estadual da legenda;
2) devido à ausência justificada do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia, não foi possível a tomada de qualquer decisão sobre os novos rumos partidários em nosso estado, o que será feito oportunamente em reunião fechada da cúpula do partido;
3) com o adiamento da decisão, postergo também a minha filiação ao partido, por entender que esta deverá ser acatada com legitimidade por quem quer que esteja integrado aos seus quadros.
Aproveito a oportunidade para agradecer a todos que encaminharam mensagens de apoio e apreço, ratificando que seguirei firme no propósito de fazer do Maranhão um lugar cada vez melhor.
Brasília (DF), 8 de março de 2018
José Reinaldo Tavares
Deputado Federal
José Reinaldo Tavares
Deputado Federal
TJMA: campanhas nas redes sociais e rádio web destacam luta e força da mulher
Neste dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, campanhas especiais desenvolvidas pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para as redes sociais institucionais e para a Rádio Web Justiça do Maranhão ganham destaque. Spots e postagens inspiradoras reforçam a importância da luta pelos direitos da mulher, igualdade de gênero e combate à violência.
Nas redes sociais, ao longo do mês de março, mulheres importantes na história do feminismo, na defesa dos direitos das mulheres e no combate à violência doméstica são homenageadas e servirão de inspiração para as mulheres que continuam, dia a dia, lutando por mais espaço e igualdade. Com a hashtag #elasfizeramdiferente , a campanha é um chamado para que as mulheres se empoderem e também façam diferente em suas próprias histórias.
A Rádio Web Justiça do Maranhão, por sua vez, traz spots com músicas atuais feministas e mensagens bem diretas sobre o que a mulher deve exigir e não deve tolerar. Entre elas, claro, o destaque ao combate à violência doméstica e familiar em qualquer ambiente e de qualquer forma, que deve ser denunciada pelo disque 180 ou à rede de proteção, hoje fortalecida no Maranhão com a Casa da Mulher Brasileira e ação de diversos órgãos, como o Judiciário, por meio da Coordenadoria Especial da Mulher.
CENÁRIO – Muito já foi conquistado pelas mulheres. Porém, os números estão postos para comprovar que é preciso lutar por muito mais. Tratando-se da violência, uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil, sendo 4,3 mortes para cada grupo de 100 mil pessoas do sexo feminino. O país ocuparia a 7ª posição entre as nações mais violentas para as mulheres de um total de 83 países, se considerado relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS).
No cenário sociocultural, de acordo com o IBGE:
– apenas 7,9% dos municípios possuíam delegacia especial da Mulher em 2014;
– a representatividade feminina no Congresso Nacional é de apenas 11,3%;
– mulheres são mais escolarizadas (37,9%), trabalham mais e são mais ocupadas (dedicam 73% a mais de horas aos afazeres domésticos) e recebem 23,5% a menos que os homens;
– ocupam apenas 37,8% dos cargos gerenciais privados e públicos.
Na Justiça maranhense, as mulheres magistradas representam 35,3%, mas entre as servidoras, a representatividade é maior: 53,13%.
Por isso tudo, é preciso que as mulheres se inspirem e continuem lutando por respeito, contra a discriminação, contra a violência de gênero, igualdade no mercado de trabalho e de tarefas.
Perigo nada! No Maranhão, mulheres cometem menos infrações no trânsito
Dados estatísticos do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) referentes ao período de janeiro de 2017 a fevereiro de 2018 revelam que as mulheres continuam a cometer menos infrações no trânsito que os homens. Do total de infrações registradas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores maranhenses – 550.811 mil infrações – as mulheres correspondem a apenas 31%.
De acordo com a Diretora Geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto, os dados do Maranhão acompanham a estatística nacional que demonstram que a mulher é mais cuidadosa no trânsito. “Os números mostram que as mulheres são mais prudentes e costumam seguir as regras, evitando infrações e possíveis acidentes de trânsito” destacou Larissa Abdalla ressaltando ainda que de acordo com a Seguradora Líder, responsável pelo DPVAT, no ano passado apenas 24% das indenizações pagas por acidentes no Brasil foram para mulheres.
Os números do Detran-MA também apontam que as mulheres maranhenses tem o menor número de registros de pontos na CNH. Entre os condutores que somaram pontos na carteira de motorista no Maranhão, as mulheres aparecem com o percentual de 23% dos registros. Os dados indicam que as mulheres são 20% dos 1.204 motoristas maranhenses que possuem bloqueio no sistema para renovação de CNH por ultrapassar o limite de 20 pontos no documento de habilitação.
A diferença entre homens e mulheres no trânsito também aparece na classificação das infrações. Das 236 mil 394 infrações gravíssimas do período, as mulheres respondem somente a 21% dos registros. Elas também correspondem a 22% das 212 mil 443 infrações graves e 26% das 115 mil 471 infrações médias registradas no Estado.
As mulheres também cometem menos infrações durante o período de Permissão para Dirigir (PD). A estatística do Detran-MA aponta que no total de 8 mil 881 multas registradas no Sistema da Instituição, elas respondem a 38% das multas em relação ao homens.
Educação para o trânsito
Para contribuir com a redução de acidentes de trânsito e conscientizar os condutores maranhenses sobre a importância de obedecer a legislação viária, o Detran-MA investe em educação e realiza de forma permanente, ações voltadas para motoristas e futuros condutores de veículos no Estado.
Só em 2017, mais de 500 mil pessoas foram abordadas pela equipe da Coordenação de Educação para o Trânsito do Órgão, durante a realização dos Projetos “Detran vai à Escola”, “Detran Volante”, “Direção Certa: Mais que um papo de Bar”, “Condutores do Amanhã”, “Faixa de Pedestre” e Operação Lei Seca, na Região Metropolitana de São Luis e nos municípios atendidos pelas 15 Circunscrições Regionais de Trânsito do Maranhão (Ciretrans).
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