Suprema 50: sistema vai apurar desvios de recursos públicos no Maranhão
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) assinaram, na sexta-feira (9), Termo de Cooperação Técnica que estabelece o uso conjunto do Sistema de Cadastro e Informações de Tomada de Contas Especial (Suprema 50).
O Suprema 50 foi desenvolvido para se adequar às inovações proporcionadas pela Instrução Normativa nº 50, do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA). O objetivo dos órgãos é garantir transparência e controle dos processos relativos às tomadas de contas especiais, além da eficiência na cobrança de gestores responsáveis por danos ao erário.
Abrindo a cerimônia, o secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, apresentou o sistema aos conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores e auditores do TCE-MA. Entre as novidades apresentadas, pela nova ferramenta, o secretário destacou o acompanhamento dos processos pela STC e pelo TCE-MA durante a sua tramitação no Executivo, permitindo a correição de forma concomitante.
Os operadores do sistema terão informações gerenciais, como quantidade de processos por órgão, por exercício financeiro, valor total das imputações e indicação de responsáveis. Pelo Suprema 50, também, será possível o envio eletrônico do aviso de instauração da tomada de contas especial e, ao final, do próprio processo digital ao TCE-MA, dispensando protocolo físico.
“O sistema Suprema 50 representa uma revolução no processo de Tomada de Contas Especiais, garantindo eficiência e celeridade na responsabilização dos maus gestores, inclusive na cobrança do ressarcimento ao erário, auxiliando no combate à corrupção com o fim da impunidade”, destacou Rodrigo Lago.
O presidente do TCE-MA, conselheiro Caldas Furtado, alertou que, se a Constituição Federal estabelece que uma das atribuições do controle interno é apoiar o controle externo, o sistema Suprema 50 se encaixa nessa ideia. “O Tribunal de Contas vai receber essas informações via sistema e, com certeza, será um grande apoio para a ação de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão”, celebrou.
Presentes, também, na solenidade, a corregedora-Geral do Estado, Ana Karla Silvestre Fernandes; o ouvidor-Geral do Estado, Marcos Caminha; os secretários adjuntos da STC de Apoio Institucional, Pedro Cantanhede, e de Transparência, Steferson Ferreira; conselheiros, conselheiros substitutos, auditores e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC).
Suprema em números
Desde a homologação da primeira versão do sistema Suprema, pela STC, em maio de 2016, já há 1.119 processos de tomada de contas especial instaurados, com imputação de danos ao erário no valor total de R$ 410 milhões. No exercício de 2017, foram concluídos 588 processos, com relatórios conclusivos da STC imputando danos ao erário no valor total de R$ 199 milhões.
Após a instrução e conclusão, os processos são remetidos ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, cujas decisões podem ser executadas judicialmente pela Procuradoria-Geral do Estado, caso os responsáveis não promovam o ressarcimento dos danos.
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