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PLANO DE PROPOSTAS E METAS DE GOVERNO MUNICIPAL DO CANDIDATO NA ÉPOCA HOJE ATUAL PREFEITO EM TUTOIA-MA

  Vista Av. Paulino Neves-Tutóia

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA-PSDB-2016

APRESENTAÇÃO

O seu conteúdo sintetiza os principais compromissos que serão assumidos no decorrer da campanha eleitoral do ano de 2016 pela coligação Renovação e Desenvolvimento.

Os objetivos deste candidato a prefeito se inspira na missão de promover o desenvolvimento de Tutoia-Ma, primando pela qualidade de vida, inclusão social, sustentabilidade ambiental e correção dos desequilíbrios socioeconômicos entre a zona urbana e os povoados da zona rural do município.

O município será desenvolvido com os investimentos necessários para a estruturação e a integração dos corredores turísticos dos Lençóes Maranhenses, o Delta do Parnaíba e a região de Jericoacoara do Ceará, também mais conhecido como a Rota das Emoções.

Será construída uma interação entre a realização de eventos culturais e o turismo local, bem como será elaborado um calendário efetivo de festividades e comemorações unido e coordenado com a população do município.

Será expandida, complementada e modernizada a infra estrutura do município de Tutoia-Ma, sistematizando e integralizando as Secretarias Municipais, a fim de que sejam alcançadas com qualidade todas as metas de governo.

Serão executados projetos que vão melhorar a mobilidade urbana, organizando os transportes coletivos e individuais para a correta movimentação de pessoas e cargas.

O sistema municipal de ensino será expandido, melhorando o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental, reorganizando as escolas e creches com estrutura de boa qualidade e profissionais preparados.

O sistema de saúde pública será desenvolvido com eficiência e qualidade na atenção básica, na pequena, média e alta complexidade e no atendimento hospitalar e clínico especializados.

Vamos cuidar das pessoas do pré natal a maior idade. As unidade básicas de saúde serão devidamente estruturadas com equipamentos de última geração e profissionais preparados. Por fim os agentes de saúde e de endemias serão devidamente equipados e estruturados para o trabalho de prevenção, orientação e atendimento diário às pessoas e controle de epidemias.

Em face do crescimento desordenado do município, daremos atenção especial à Segurança Pública, qualificando e estruturando os Guardas Municipais para a orientação e combate ao crime, infrações de trânsito, segurança patrimonial e cidadania, além de criar postos de patrulhamento fixos nos limites e vias principais do município.

Este plano contempla no seu conteúdo abrangente e relevante, o quanto esta chapa e candidato pretende trabalhar para o desenvolvimento de Tutoia-MA caso seja eleito pelo povo para administrar o município pelos próximos quatro anos.

Portanto, a fim de especificar outras elementares de um futuro governo de Romildo Damasceno Soares, Candidato a Prefeito de Tutoia-MA nas eleições de 2016, elencamos abaixo várias propostas específicas e concretas a serem executadas, vejamos.

PROPOSTAS ESPECÍFICAS

1- EDUCAÇÃO

1.1 Aplicação dos recursos públicos conforme a legislação em vigor;

1.2 Formação continuada aos professores e demais servidores administrativos;

1.3 Cumprir o atual plano de cargos e salários dos profissionais da educação municipal;

1.4 Incentivar a formação e contratação de professores especialistas nos quadros de profissionais da educação básica municipal;

1.5 Ampliação e continuidade da rede de educação básica do 1º ao 9º ano na zona rural e urbana do município de Tutoia-Ma;

1.6 Ampliação e continuidade da estrutura da educação Infantil e Pré-escolar, inclusive com o incentivo à construção de novas creches;

1.7 Garantia do suprimento das necessidades estruturais e de insumos básicos aptos ao pleno funcionamento das escolas e creches municipais;

1.8 Implantação de equipes técnicas pedagógicas para o devido acompanhamento das escolas;

1.9 Fixação de eleição dos diretores de todos os estabelecimentos de ensino do Município de Tutoia-MA, mediante a criação de uma Lei municipal específica, com critérios claros e objetivos para a escolha;

1.10 Renovação do projeto pedagógico da educação básica municipal, envolvendo toda a comunidade usuária do serviço;

1.11 Criação de bibliotecas públicas nas escolas municipais, bem como de uma biblioteca móvel para livre circulação em todas as comunidades do município;

1.12 Garantia da efetivação do transporte escolar para todos os estudantes da zona urbana e da zona rural, inclusive os da rede escolar estadual e universitária;

1.13 Criar e ampliar a rede de educação técnica para a qualificação da população para o mercado de trabalho, inclusive com convênios com o Estado do Maranhão e com o Governo Federal para a fixação de Universidades e escolas técnicas Estaduais e Federais no Município de Tutoia-MA;

1.14 Cobrar do Estado do Maranhão a implantação e ampliação da rede escolar estadual do ensino médio, a fim de que sejam supridas todas as necessidades territoriais do Município de Tutoia-MA;

1.15 Incentivo ao funcionamento e organização dos conselhos municipais de educação;

1.16 Inclusão dos temas ligados à cidadania e direitos humanos no currículo escolar;

1.17 Garantia da efetivação da alimentação escolar em toda a rede municipal de ensino, inclusive com obtenção de alimentos produzidos no próprio município de Tutoia-MA;

1.18 Criação de salas de informática com equipamentos tecnológicos adequados nas escolas municipais, incluindo a informática como uma disciplina fixa no currículo escolar da educação básica municipal.

2-SAÚDE

2.1 Melhorar atendimento de saúde no município;

2.2 Revitalizar a farmácia básica em todo o município;

2.3 Construir um Hospital novo e bem equipado;

2.4 Construir e revitalizar os postos de saúde na zona rural e urbana com capacidade de atender as necessidades básicas das comunidades;

2.5 Contratar médicos especialistas e fortalecer o programa da saúde da família, bem como contratar profissionais de outras funções interligadas a área das ciências médicas para suprir todas as carências do município;

2.6 Disponibilizar médicos para a zona urbana e zona rural;

2.7 Adquirir ambulâncias novas para atender as necessidades de toda a população do município;

2.8 Qualificar os agentes de saúde e de endemias, dando-lhes boas condições de trabalho;

2.9 Construção de Unidades Avançadas de Saúde em comunidades territoriais estratégicas no município;

2.10 Aumento do quadro de servidores em várias especialidades da área de saúde para atendimento nos postos e no hospital Lucas Veras;

2.11 Realizar campanhas nas comunidades realizadas por pessoas da área sobre temas de suma importância para a preservação da própria saúde;

2.12 Ofertar atendimento com médicos plantonista 24h no Hospital;

2.13 Proferir campanhas educativas acerca dos problemas que assolam as comunidades como: AIDS, aleitamento materno, vacinação, campanhas de saúde preventiva, dentre outras;

2.14 Aplicar os recursos destinados à saúde conforme a legislação vigente;

2.15 Implantação de uma unidade móvel hospitalar para atendimento das comunidades mais distantes da cidade.

3- TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA

3.1 Segurança pública adequada, com busca junto ao Governo do Estado no sentido de garantir o aumento do efetivo de policiamento ostensivo e da estrutura de pessoal da delegacia de polícia de Tutoia-Ma;

3.2 Estruturação da Guarda Municipal de Tutoia, com investimento em fardamento, preparação técnica e jurídica dos Guardas municipais e compra de viaturas da Guarda municipal, a fim de garantir a segurança da população com qualidade, inclusive com a reativação do alojamento dos Guardas Municipais;

3.3 Criação de Guaritas de patrulha da Guarda Municipal de 24 Horas em postos diferenciados na cidade de Tutoia-MA;

3.4 Formação de convênios e parcerias com todos os órgãos de segurança pública do País com o fim de garantir a ordem pública da cidade;

3.5 Incentivo ao pleno funcionamento dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública;

3.6 Segurança Pública qualificada, que respeite as Leis e os direitos humanos;

3.7 Garantia da participação da comunidade nos assuntos relacionados à segurança pública, mediante o uso de audiências públicas;

3.8 Criação e expansão das políticas de segurança pública nas comunidades da zona rural;

3.9 Combate rigoroso à corrupção, impunidade e às diversas formas de criminalidade do município;

3.10 Organização do trânsito da cidade, com a criação da guarda municipal especializada em trânsito, organização das ruas e rodovias da cidade e efetivação da sinalização adequada e de qualidade;

3.11 Implantação de um sistema de câmaras de segurança em pontos determinados da cidade.

4-AGRICULTURA, PECUÁRIA e PESCA

4.1 intervenção do Município nos investimentos na agricultura e pecuária, fomentando a liberação e negociação de créditos juntos às instituições financeiras para a construção de sistemas de irrigação, assistência técnica especializada para acompanhamento dos agricultores da região, obtenção de sementes e regularização fundiária das terras destinadas ao plantio;

4.2 Obtenção por parte do município dos produtos da agricultura familiar produzidos em terras tutoienses para o suprimento da alimentação escolar da cidade de Tutoia-MA;

4.3 Construção de um sistema de captura de animais soltos nas ruas e rodovias na cidade, a fim de que incentive o aprisionamento dos animais por parte dos seus proprietários;

4.4 Incentivo a criação de cooperativas de fomento a produção de artigos agrícolas e de investimentos na pecuária;

4.5 Estabelecer políticas públicas voltadas para uma pesca sustentável e que preserve o meio ambiente marítimo local;

4.6 Criar um programa de incentivo à obtenção de equipamentos de pesca e construção de viveiros de diversos pescados;

4.7 Desestimular a pesca predatória e estimular a preparação do pescador para uma pesca saudável e sustentável;

4.8 Incentivo aos programas da agricultura familiar, inclusive com a facilitação do acesso ao PRONAF;

4.9 Incentivo à implantação de mini campos agrícolas por comunidade e estruturados com irrigação, mecanização e assistência técnica;

4.10 Criar o selo da agricultura familiar dentro do município ou manter convênio com outras instituições regionais, nacionais e internacionais para oferta de selo de qualidade para os produtos agrícolas do município;

4.11 Criar a casa do pescador e incentivar a criação de uma indústria ou cooperativa de beneficiamento do pescado do município.

5- ESPORTE, LAZER, CULTURA, JUVENTUDE E IDOSO

5.1 Garantir esse direito a todos, criando ambientes especiais para o lazer;

5.2 Incentivar nossas antigas tradições: caroço, bumba-meu-boi, quadrilha de dança e de outras formas de manifestação cultural do município, inclusive com a revitalização das estruturas do arraial junino .

5.3 Valorizar e incentivar a exploração econômica do artesanato local;

5.4 Criação de ginásios de recriação esportiva;

5.7 Incentivo pessoal aos que possam desenvolver aptidões artísticas e talentos;

5.9 Projetos para incentivar crescimento profissional e educacional dos nossos atletas e artistas;

5. 10 Apoio aos times e campeonatos da cidade;

5.11 Incentivar a prática de cultura e de esportes no âmbito das escolas municipais;

5.12 incentivar a criação e manutenção de grupos de teatro e dança para todas as idades;

5.13 Fortalecer as danças e grupos folclóricos por meio de incentivo financeiro e realização de eventos e festivais em toda a cidade;

5.14 Fortalecer a estrutura dos conselhos da criança e do adolescente no intuito de fortalecer as políticas de defesa dos direitos consagrados do Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal;

5.15 Criação do Conselho Municipal do Idoso com critérios eletivos para a escolha dos conselheiros para fortalecimento das políticas públicas de defesa do idoso no município;

5.16 Criação de áreas púbicas de lazer e de prática de atividade física para toda a família, os quais poderão ser equiparados a parques de lazer.

6. TURISMO E MEIO AMBIENTE

6. 1 Instituir a limpeza sistemática da cidade;

6.2 Instituir o balcão do atendimento ao turista;

6.3 Capacitação e educação dos consumidores e da mão-de-obra ligada ao Turismo na cidade;

6.4 Organizar os pontos mais visitados pelos turistas, mantendo-os sempre limpos;

6.5 Promover a ampla divulgação das belezas naturais e dos potenciais de atração turística do município, inclusive criando um roteiro turístico para Tutoia-MA;

6.6 Fomentar a realização de cursos para áreas turísticas;

6.7 Revitalizar a infra-estrutura do Município;

6.8 Criar de mapas para melhorar exploração da área turística da cidade;

6.9 Que o turismo seja tratado como uma atividade que gere renda e qualidade de vida ao seu povo;

6.10 Fazer dos eventos, da cultura e das belezas naturais do município um produto de qualidade e apto para o consumo dos turistas de todo o planeta;

6.11 Que o turismo não interfira negativamente nos recursos naturais no município;

6.12 Oferecer condições de atração de investimentos da iniciativa privada no turismo da cidade em todas as áreas correlatas tais como hotelaria, festivais, eventos culturais, restaurantes e sistemas de transportes e passeios.

7- ASSISTÊNCIA SOCIAL

7.1 Criação e ampliação das políticas públicas de assistência social voltadas para os idosos, cidadãos reconhecidamente pobres e pessoas portadoras de deficiência;

7.2 Que a assistência social esteja voltada para múltiplos projetos assistenciais das comunidades, em especial aqueles elaborados pelas instituições associativas de cunho cultural, esportivo, comunitário e social;

7.3 Incentivar o cuidado com as crianças, adolescentes, deficientes e idosos;

7.4 Descentralizar os programas da assistência social do município mediante a utilização de propostas da população mediante o uso de audiências públicas;

7.5 Estruturação e qualificação do quadro técnico administrativo da assistência social do município, com o aumento significativo da gestão;

7.6 Realizar uma gestão da assistência social voltada para uma vertente universal e coletiva, capaz de resgatar os direitos do cidadão e vida digna, sem qualquer distinção de atendimento;

7.8 promover a ampla divulgação dos programas assistenciais geridos pelo município.

8- INFRA-ESTRUTURA, MORADIA E TRANSPORTE

8.1 Construir um novo mercado público municipal, inclusive com mudança da sua localização;

8.2 Construção de uma novo terminal rodoviário, inclusive com mudança da sua localização;

8.3 Construção e revitalização do sistema de águas e esgotos em todo o município;

8.4 Estruturação do sistema de trânsito da cidade, com fixação de sinalização de boa qualidade, instalação de semáforos em pontos críticos, preparação da guarda especializada em trânsito, instalação de política pública de educação para o trânsito;

8.5 Revitalização e mantença da boa qualidade das Avenidas, ruas e rodovias vicinais da cidade, incentivando a comodidade e o livre trânsito de pessoas e veículos do município;

8.6 Construção da orla marítima;

8.7 Construção de uma nova área de manifestação cultural na cidade;

8.8 Construção de um parque comunitário para prática de lazer de toda a família tutoiense;

8.9 Criação de novas Praças de lazer, bem a revitalização de outras praças em estado precário nas zonas rural e urbana;

8.10 Construção de um novo aeroporto com uma pista de pouso adequada.

9- ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

9.1 Criação de uma Lei instituindo a publicidade e a transparência de todos os atos da administração pública do município, inclusive com a instituição do Portal de transparência da administração pública municipal;

9.2 Gerência adequada de todos os recursos públicos direcionados ao município, respeitando a Leis do País, a Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica de Tutoia-MA;

9.3 Convocação dos excedentes do concurso público de Tutoia-MA realizado no ano de 2015 e realização de novos concursos no decorrer do mandato, na medida das proporções e necessidades de pessoal do município;

9.4 Realizar a interligação entre todas as secretarias de governo do município com o objetivo de consumar as políticas públicas de forma eficiente;

9.5 Revitalizar a Controladoria do município diretamente vinculada ao gabinete do Prefeito, concedendo estrutura e pessoal técnico capacitado para fiscalização da aplicação das verbas, qualidade dos serviços públicos e fiscalização das obras municipais;

9.6 Criação de uma Escola Oficial de Capacitação de Servidores Públicos Municipais;

9.7 Revitalizar a estrutura da Procuradoria do Município de Tutoia, a fim de que realize uma boa assessoria jurídica no âmbito da legalidade e do controle dos seus atos;

9.8 Instituir o plano único de cargos de salários dos servidores da administração pública municipal;

9.9 Criação de um posto de atendimento ao cidadão permanente, no intuito de emitir documentos oficiais de identificação.

10-DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

10.1 Investir na infra estrutura geral do Munícipio;

10.2 Diminuir a burocracia nas repartições públicas municipais para a emissão de alvarás, documentos administrativos e licenças em geral;

10.3 Estimular o empreendedorismo e a atração de empresas dos diversos setores de atuação econômica e comercial da cidade de Tutoia-Ma, de modo a absorver parte considerável da mão de obra da cidade, gerando emprego e renda;

10.4 Apoiar a realização de cursos profissionalizantes para profissionais autônomos que desejam montar seu próprio negócio;

10.5 Estruturar a cidade para prestação adequada de serviços de Turismo, Agricultura, Pecuária, Pesca e Comercio em geral;

10.6 Combater a corrupção no governo municipal para sobrar mais dinheiro para fazer os investimentos necessários;

10.7 Planejar ações administrativas, comerciais e culturais e de investimento econômico de médio e longo prazo para os próximos 20 (vinte) anos no município.