Câmara municipal de Tutoia, com a maioria dos vereadores, aprovou no último dia 06 de janeiro, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa lei, é elaborada pelo poder executivo (Prefeito) onde estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte, como dispõe nos arts, 165 ao 169 da Constituição Federal.
O projeto, estabelece a estimativa de despesas sempre com base nos gasto anteriores. Ou seja, se os valores de 2019 não fora suficientes ou não supriu as necessidades, os valores do ano seguinte tende a aumentar. Diante disso, o prefeito municipal, Romildo Damasceno, elevou a estimativa de gasto de R$ 174 milhões à R$ 197 milhões para o ano de 2020, dividindo entre os órgão municipais;
Confira a lista a seguir dos valores e secretarias na qual o valor será destinados:
01. Câmara Municipal = R$ 3.031.875,00
02. Gabinete do Prefeito = R$ 1.699.691,65
03. Secretaria Munic. de administração, Gestão e Planejamento = R$ 4.243.052,50
04. Secretaria Munic. de Fazenda, Patrimônio e Finanças = R$ 4.252.594,06
05. Secretaria Munic. de Educação = R$ 140.923.771,25
06. Secretaria Munic. de Saúde = R$ 21.608.182,50
07. Secretaria Munic. de Trabalho e Assistência Social = R$ 3.552.783,75
08.Secretaria Munic. de Meio Ambiente e Desenv. Sustentável = R$ 331.999,50
09. Secretaria Munic. de Obras e Infraestruturas = R$ 9.040.301,75
10.Secretaria Munic. de Cultura, Esporte e Lazer = R$ 3.532.354,25
11.Secretaria Munic. de Agricultura Familiar = R$ 982.203,00
12. Secretaria Munic. de Turismo = R$ 743.291,25
13. Secretaria Munic. de Pesca e Aquicultura = R$ 246.382,50
90. Reserva de Contingência = R$ 3.44.210,00
TOTAL = R$ 197.632.692,96
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