Anvisa pede ao STF que suspenda prazo para resposta sobre importação da Sputnik V pelo MA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a corte suspenda o prazo dado para que a Anvisa se manifeste sobre a importação temporária da vacina Sputnik V até que o órgão obtenha dados suficientes sobre o imunizante.
Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski deu até o dia 28 de abril para que a Anvisa dê seu parecer sobre a importação da vacina russa. O recurso apresentado pela agência pede que essa data seja suspensa até que informações sobre segurança, eficácia e qualidade do imunizante sejam fornecidas pelo laboratório russo Gamaleya.
A Anvisa alega que há necessidade de “uma decisão administrativa fundamentada voltada ao melhor interesse público”. O argumento é de que as informações disponíveis para análise são insuficientes.
A determinação foi dada por Lewandowski no âmbito de uma ação movida pelo estado do Maranhão para importar e distribuir o imunizante. Segundo o ministro, caso a Anvisa não se manifeste até o dia 28 de abril, o estado está autorizado a fazê-lo. Na semana passada, quando Lewandowski estabeleceu o prazo, a Anvisa afirmou por meio de nota que a decisão do ministro mantinha o que já estava previsto em uma lei sancionada no mês passado. Agora, no entanto, decidiu recorrer.
No recurso, a Anvisa argumenta que é necessária a realização de diligências para complementar os dados fornecidos sobre a Sputnik V. Segundo a Anvisa, a lei permite que os prazos sejam suspensos nesse caso.
“Portanto, a suspensão do prazo para análise da ANVISA, quando é necessária a realização de diligências, não é feita em favor da própria Agência, mas, sim, em benefício do interesse público (em sentido amplo), uma vez que o deferimento da importação do imunizante em questão, após a avaliação da presença de todos os requisitos, beneficiará a população brasileira, especialmente porque já há pedidos de autorização excepcional de importação da vacina Sputnik V feitos também por outros Estados da Federação”, diz o recurso. O Globo
