Fux diz que Bolsonaro comete crime de responsabilidade se desobedecer decisões e avisa: "ninguém fechará esta Corte"
Presidente do STF diz que manifestações "antidemocráticas" e "ilícitas" são intoleráveis. "Se o desprezo por decisões ocorre por iniciativa de qualquer Poder, essa atitude configura crime de responsabilidade, pelo Congresso", diz Fux. Leia discurso na íntegra
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira que configura crime de responsabilidade o descumprimento de decisões judiciais, um dia após o presidente Jair Bolsonaro ter ameaçado em ato de 7 de Setembro não acatar mais determinações do ministro do STF Alexandre de Moraes.
"O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional", disse ele, em pronunciamento na abertura da sessão do plenário.
Em um duro discurso, Fux disse que há narrativas de "descredibilização" do Supremo e de seus membros que têm sido "gravemente difundidas pelo chefe da nação".
"Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na corte", disse.
Desde a véspera, ministros do Supremo vinham discutindo internamente a reação ao discurso feito por Bolsonaro nos atos em Brasília e em São Paulo. Ele atacou principalmente os ministros Alexandre de Moraes, que conduz investigações sensíveis contra ele e pessoas próximas, e Luís Roberto Barroso, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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