Famem orienta municípios a responder Censo da Assistência Social

Começou na última segunda-feira (20), o período de preenchimento do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de 2021. O prazo para fornecer as informações segue até 10 de dezembro. A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), orienta, porém, que os gestores municipais maranhenses cumpram com os prazos estipulados para não sofrerem sanções, como interrupção do repasse dos recursos federais.

O processo de aprimoramento tanto de gestão quanto da operacionalização das políticas públicas depende de investimento em ferramentas e estratégias que proporcionem aos gestores uma leitura ampla sobre sua realidade. O Censo Suas é uma ferramenta fundamental para que o órgão gestor federal acompanhe os serviços, programas e projetos de assistência social realizados no âmbito das unidades públicas de assistência social e das entidades e organizações. Ele permite um monitoramento quantitativo, pode auxiliar na atuação dos Conselhos de Assistência Social e subsidiar a construção e manutenção de indicadores de monitoramento e avaliação.

O Censo é realizado anualmente e fornece dados para melhor análise da estrutura de funcionamento do Suas, especialmente sobre demandas apresentadas, articulações com outras políticas setoriais, perfil dos recursos humanos e capacidades de ofertas da rede socioassistencial em âmbito nacional. Também monitora a execução e os resultados dos programas sociais e serviços oferecidos à população.

“O fornecimento das informações da área da Assistência Social, por meio do Censo Suas, possibilita conhecimento da realidade de cada município, com vistas à implementação de políticas sociais para a diminuição das desigualdades e a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos”, destacou o presidente da Famem, Erlanio Xavier.

É oportuna a utilização dos dados para elaboração dos instrumentos de planejamento, tais como o Plano Plurianual, Plano Municipal de Assistência Social, Plano de Ação de Assistência Social, diante da necessidade de se planejar com base em diagnóstico socioterritorial.

Para preencher os questionários, é preciso ter cadastro na conta gov.br e, para preencher o Censo SUAS 2021. Estados e Municípios devem acessar os questionários eletrônicos disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O descumprimento da obrigatoriedade pode acarretar penalidades para os Entes que impactem na continuidade da execução dos serviços socioassistenciais do Município.